Atuação resultou na apresentação de cronograma para nova seleção e busca impedir que vagas afirmativas sejam perdidas ou revertidas para a ampla concorrência
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai realizar novo concurso público para preencher uma vaga de professor da Escola de Música destinada a candidatos negros que permaneceu ociosa em seleção realizada em 2024. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou à Universidade a nova seleção para assegurar a efetividade da política de cotas raciais.
De acordo com o cronograma apresentado pela Universidade, o edital deve ser publicado em 24 de agosto de 2026, com inscrições abertas a partir de setembro. As provas devem ocorrer entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027, e a homologação está prevista para maio de 2027. O planejamento do concurso também inclui procedimento de confirmação complementar da autodeclaração dos candidatos negros, pretos ou pardos.
Em resposta encaminhada ao MPF, a UFRJ informou que a decisão de realizar a nova seleção foi tomada após análise conjunta da Pró-Reitoria de Pessoal, da Superintendência-Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade e de outros setores da Reitoria.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, responsável pela atuação, a decisão representa um avanço na concretização das políticas de igualdade racial. “Não basta reservar a vaga no edital. A política de cotas precisa produzir o resultado para o qual foi criada: ampliar a presença da população negra nos espaços públicos. Uma vaga reservada não pode simplesmente desaparecer ao fim do concurso”, afirma.
Baixa ocupação – A atuação do MPF teve início após representação que relatou a não ocupação da vaga reservada na Escola de Música, apesar da existência de candidatos negros inscritos no concurso de 2024.
A análise do caso revelou um problema mais amplo: das 58 vagas destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas no concurso da UFRJ, apenas 22 foram efetivamente ocupadas — cerca de 38% do total previsto.
Para o MPF, os dados evidenciam que a previsão formal de cotas, por si só, não é suficiente para garantir a efetividade da política pública. Modelos de seleção que permitem a perda ou a reversão de vagas afirmativas para a ampla concorrência podem esvaziar a finalidade reparatória das ações afirmativas.
