Luiz Philippe de Orléans e Bragança afirmou que israelenses o motivaram a apresentar o PL 824/2026, que visa proibir a Sharia no Brasil; projeto já é alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República por intolerância religiosa e racismo religioso
Por: Ivan Longo, em Forum
O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) revelou, em 21 de maio, durante palestra em Catanduva (SP), que israelenses o motivaram a apresentar o PL 824/2026, projeto que busca proibir a aplicação e promoção da Sharia no Brasil e que também prevê medidas como expulsão de estrangeiros e uso de forças de segurança pública contra a comunidade muçulmana. O parlamentar afirmou estar em uma “missão religiosa” e disse receber informações de “observadores israelenses que monitoram isso no mundo todo”. O projeto, apresentado em março, gerou uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada pelo deputado estadual Maurici (PT-SP), que acusa Luiz Philippe de promover intolerância religiosa e racismo religioso.
Deputado bolsonarista revela ‘ajuda israelense’ em PL contra muçulmanos
Em palestra realizada em Catanduva, no interior de São Paulo, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) declarou que a urgência para protocolar o projeto veio de israelenses. “O que me deu urgência de ter protocolado o projeto foram observadores, que ajudam Israel, são israelenses que monitoram isso no mundo todo, e estão me dando informações”, afirmou o deputado. No mesmo evento, ele descreveu seu mandato como uma “missão religiosa” e evocou o que chamou de histórico de mais de “500 anos de combate ao islamismo” de sua família, segundo apuração do Metrópoles.
Questionado sobre a natureza desse apoio, Luiz Philippe recuou parcialmente: negou a participação de autoridades ou instituições ligadas ao governo israelense e afirmou que as informações teriam vindo de “cidadãos de lá”, sem detalhar quem seriam essas pessoas. Fontes israelenses ligadas à diplomacia também negaram qualquer envolvimento. A imprecisão deliberada sobre a origem do apoio não elimina o dado central: um parlamentar brasileiro admitiu receber insumos de atores estrangeiros não identificados para apresentar legislação com impacto direto sobre uma comunidade religiosa no Brasil.
O que é o PL 824/2026 e a Sharia
O PL 824/2026 vai além de uma simples proibição simbólica. O texto busca proibir a aplicação e promoção da Sharia no Brasil, mas também prevê a expulsão de estrangeiros e autoriza o uso de forças de segurança pública para “prevenir e reprimir condutas” associadas ao sistema islâmico de normas. A amplitude dessas medidas levanta preocupações concretas sobre a criminalização de práticas religiosas cotidianas de muçulmanos que vivem no país.
A Sharia é um conjunto de códigos e condutas adotados por seguidores do Islã, baseados no Alcorão, que abrange regras de conduta moral, religiosa e social. O próprio termo significa “o caminho claro para a água”. Em alguns países, a Sharia serve de base para o sistema jurídico, mas sua aplicação varia amplamente: vai de orientações espirituais e familiares até interpretações radicais, como a imposta pelo Talibã no Afeganistão desde 2021. No Brasil, a Sharia não tem qualquer validade jurídica, já que o país é um Estado laico, onde a religião não influencia a legislação. Muçulmanos brasileiros vivem com base nessas normas como expressão religiosa e cultural, não como código civil. Apresentar o sistema como uma ameaça à ordem pública nacional, portanto, ignora tanto a realidade jurídica do país quanto a diversidade interna do próprio Islã.
Repercussão e denúncia por intolerância religiosa
Segundo a Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), o deputado estadual Maurici (PT-SP) apresentou uma representação criminal à PGR contra Luiz Philippe, acusando-o de promover intolerância religiosa e racismo religioso. O foco da denúncia não recai apenas sobre o texto do projeto, mas sobre a campanha de divulgação conduzida pelo parlamentar nas redes sociais, em plataformas como Instagram, Facebook e YouTube, que associa sistematicamente o Islã ao terrorismo e à violência. A representação pede a abertura de investigação e a adoção de medidas para remover ou bloquear os conteúdos considerados discriminatórios.
Em entrevista à FEPAL, Maurici foi direto ao ponto: “É uma fantasia acreditar” que haveria uma tentativa de impor a Sharia no Brasil, dado que o país é um Estado laico regido por sua Constituição. Para o deputado estadual, o que está em jogo é a disseminação de uma narrativa de ameaça que não encontra respaldo na realidade, mas que produz efeitos concretos ao fomentar medo e hostilidade contra muçulmanos. A iniciativa ocorre em meio à crescente preocupação de entidades islâmicas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos com o avanço de discursos islamofóbicos no debate público brasileiro.
Ameaça à laicidade e direitos fundamentais
O conjunto formado pelo projeto de lei, pela campanha nas redes sociais e pela declaração sobre apoio estrangeiro revela uma estratégia que vai além de uma proposta legislativa isolada. Ao prever expulsão de estrangeiros e mobilização de forças de segurança para “reprimir condutas” associadas à prática islâmica, o PL 824/2026 abre caminho para a criminalização de expressões religiosas e culturais de uma comunidade que vive pacificamente no Brasil. A narrativa de que o país estaria sob ameaça de imposição da Sharia, central na divulgação do projeto, desconsidera tanto a laicidade do Estado quanto a ausência de qualquer validade jurídica do sistema islâmico de normas no ordenamento brasileiro.
