Em sete meses, Mapa de Conflitos da Fiocruz registra 41 casos de resistência de povos e comunidades tradicionais em luta por seus direitos

Tania Pacheco

De 1º de janeiro a 31 de julho deste ano, o Mapa da Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, mantido pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz, com apoio do Ministério Público do Trabalho, acrescentou ou atualizou 41 novos casos à sua página na internet, os quais listo abaixo. Seus protagonistas são majoritariamente habitantes do campo: indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, entre outros.

Eles se distribuem por 22 estados, além do Distrito Federal. Fora do espectro de injustiças e racismo ambiental ficaram apenas Bahia, Maranhão, Pará e Rondônia. Mas isso não dá a esses estados qualquer trofeu por respeito aos direitos socioambientais. Significa apenas que ou estiveram mais presentes no final de 2025, ou que estão prestes a reassumir suas posições no proscênio do Mapa nos próximos meses, tão logo pesquisas em andamento sejam concluídas.

Digo isso sem qualquer sentido de ironia, mas com um misto de indignação e tristeza. Por quê? Me permito apenas um exemplo.

O Rio Grande do Sul foi protagonista do primeiro conflito postado este ano: Rio Grande do Sul no contexto da Crise Climática: eventos extremos no Vale do Taquari e na Bacia do Lago Guaíba. Sua publicação, no dia 15 de janeiro, mereceu inclusive matéria no dia seguinte neste blog: Pesquisa do Mapa de Conflitos da Fiocruz revela as injustiças e o racismo ambiental presentes nos pesadelos climáticos vividos pelo povo gaúcho. Além da importância das informações por ele reveladas, o conflito mereceu destaque especial por ser o primeiro produto de uma parceria do Mapa com a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (OEDPERS), e, ainda, com universidades e outras instituições do Estado.

Na Síntese apresentada no Mapa de Conflitos sobre as consequências das crise climática sobre o povo gaúcho, um trecho merece destaque:

“De acordo com boletins emitidos periodicamente pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a população potencialmente afetada chegou a 2,4 milhões de pessoas. O Laboratório de Inovação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Singed Lab/IBGE), a partir de um cruzamento entre a mancha de inundação e a geolocalização da população, contabilizou 876.565 pessoas diretamente afetadas pelo fenômeno climático extremo de 2023 e 2024.“

 O texto da equipe do Mapa e de seus parceiros é rico em dados cientificos e em análises sobre a situação enfrentada por diferentes municípios do Estado. Ao final da pesquisa, ele cita e reafirma uma conclusão importante do relatório da Ouvidoria:

“A reconstrução do Rio Grande do Sul exige mais do que medidas emergenciais. É necessária uma mudança estrutural que passe pelo fortalecimento da agroecologia, pelo planejamento urbano inclusivo e resiliente, pelo respeito e garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e pela adoção de políticas públicas comprometidas com a justiça climática. A crise climática não é um fenômeno isolado; é resultado de escolhas políticas, econômicas e sociais que precisam ser urgentemente repensadas. O desafio que se impõe não é apenas de reconstrução, mas de transformação do modelo de desenvolvimento para que desastres como esse não se tornem ainda mais frequentes e devastadores.”

Pouco disso foi considerado; praticamente nada de estrutural foi feito.

Seis meses mais tarde, o estado começa a sofrer os efeitos de um novo El Niño, que, de acordo com a ciência, deverá atingir de forma ainda mais inclemente a região. Sequer todas as comunidades atingidas em 2023, 2024 e 2025 tiveram seus direitos garantidos. Mas, dependendo do que venha a acontecer nos próximos meses, políticos cínicos e omissos desfilarão e posarão novamente para fotos e vídeos com jalecos coloridos, fingindo “socorrer os necessitados”.

Paralelamente, Brasil afora, o Mapa de Conflitos lamentavelmente terá que continuar a denunciar ameaças, doenças e mortes; a ação de jagunços, de seus patrões e de políticos corruptos; as mazelas de podres poderes vendidos. Mas, felizmente, registrará também a resistência de toda a gente, povos e comunidades que teimosamente segue em direção à utopia, fazendo sua caminhada na luta e na esperança.

*

Casos novos e atualizados no Mapa de Conflitos de janeiro ao final de julho de 2026

1. AC – Comunidades de Seringal Porto Luiz enfrentam grilagem histórica, instabilidade administrativa, decisões judiciais desfavoráveis e pressão econômica em conflito prolongado e sem solução
2. AC – Presença de madeireiras e grilagem marcam luta do povo indígena Yawanawá por seu território
3. AL – Cerca de cinco mil famílias de camponeses resgatados da indústria da cana de açúcar reivindicam assentamento e pagamento de dívidas trabalhistas, enquanto correm risco iminente de despejo
4. AL – Comunidade Quilombola da Tabacaria é o primeiro território quilombola titulado integralmente em Alagoas. Outras 17 comunidades quilombolas aguardam o avanço de seus processos de titulação, abertos no Incra
5. AL – Passivo socioambiental de antigo lixão é desafio para famílias do Quilombo Gameleiro que buscam acesso à terra e políticas públicas essenciais para a produção agrícola e a reprodução de seu modo de vida no território
6. AM – Pressão do movimento indígena resulta na aprovação dos estudos de identificação e delimitação da TI Aracá-Padauiri e, posteriormente, em sua delimitação formal pela Funai
7. AP – Comunidades tradicionais lutam por direitos territoriais em meio a conflitos fundiários e tentativas de regularização incompatíveis com o regime jurídico da unidade de conservação da Floresta Estadual do Amapá (Flota-AP)
8. AP – Criação de búfalos, degradação dos castanhais, ocupações irregulares, pesca predatória, precariedade dos serviços públicos, queimadas, conflitos fundiários e desmatamento ameaçam a conservação ambiental e a reprodução social das comunidades da Resex Rio Cajari
9. CE – A resistência do rio Cocó e da comunidade ambientalista à destruição da principal região de mangue de Fortaleza
10. DF – Acampamento 8 de Março aguarda desapropriacão e status jurídico de assentamento rural enquanto enfrenta grilagem e impactos socioambientais relacionados ao uso intensivo de agrotóxicos e à degradação do Cerrado
11. DF – Famílias assentadas do Picag defendem a reforma agrária, a agricultura familiar e a preservação ambiental enquanto lutam contra a grilagem de terra, a especulação imobiliária, o uso de agrotóxicos e o desmatamento
12. ES – Com sua herança reduzida a um-quarto, quilombolas de Araçatiba buscam reconhecimento e usam cultura para manter vivas as tradições
13. ES – Comunidades quilombolas do Sapê do Norte lutam por titulação de suas terras enquanto a degradação ambiental e a violência reduzem suas fontes tradicionais de alimento e de renda
14. ES – Instalação de terminais químicos no bairro de Paul, em Vila Velha, ES, causa conflito socioambiental cujos riscos à saúde preocupam moradores
15. GO – Populações tradicionais e boias-frias sofrem com trabalho degradante nas monoculturas de cana
16. MG – Moradores de Lagoa de Ibirité enfrentam riscos sanitários e ambientais, como poluição e assoreamento, além de judicialização dos conflitos e fragmentação institucional
17. MS – Ameaçados, agricultores familiares, trabalhadores rurais e povos indígenas enfrentam o alinhamento do poder público à expansão da monocultura canavieira
18. MT – Lentidão nos processos de regularização e titulação das terras da comunidade quilombola do Mata Cavalo gera tentativas de expropriação por fazendeiros e/ou grileiros, insegurança social e ameaças à biodiversidade
19. PB – Barragem de Acauã agrava pobreza, insegurança alimentar e exclusão social de comunidades ribeirinhas dependentes do rio e da terra para sua reprodução social, econômica e cultural
20. PB – Comunidade de Ponta do Gramame resiste desde 1999 a pressões e violências de fazendeiros e luta pela posse das terras na zona rural de João Pessoa (PB)
21. PE – História, território e resistência do povo Xukuru do Ororubá
22. PI – Empreendimentos agropecuários marcam ameaças, grilagem, expulsões violentas, desmatamento e destruição de territórios indígenas e tradicionais
23. PI – Estradas, linhas de transmissão e aerogeradores atravessam o território tradicional da Comunidade Quilombola Sumidouro e geram impactos ambientais, territoriais e sociais
24. PR – Espírito coletivo, resistência política e luta pelo território são armas da comunidade de Faxinal do Emboque contra processo judicial em andamento
25. PR – Quilombolas da Invernada do Paiol de Telha: há mais de cem anos lutando por suas terras
26. RJ – Exploração de petróleo na Bacia de Campos (RJ) afeta a vida de pescadores artesanais de diversos municípios costeiros
27. RJ – Famílias da Ocupação Povo Maravilha reivindicam políticas públicas voltadas ao direito à moradia popular e regularização fundiária da área
28. RJ – Tentativas de construção de aterros de lixo no bairro de Paciência e no município de Seropédica, RJ, enfrentam protestos dos moradores, ambientalistas, do Ministério Público, do TCU e da Aeronáutica
29. RN – Conflitos socioambientais associados à expansão da carcinicultura afetam o meio ambiente, a saúde coletiva e os direitos territoriais por meio da degradação dos ecossistemas aquáticos, fragilização dos modos de vida tradicionais das populações costeiras e desigualdades na distribuição dos benefícios econômicos
30. RN – Prática de trabalho escravo evidencia tensões entre os interesses econômicos e a garantia do trabalho digno
31. RN – Uso das águas e transposição do São Francisco são marcados por violações de direitos, deslocamentos compulsórios e desigualdades no acesso à água em estados do Nordeste
32. RR – Desmatamento, grilagem de terras, invasão de áreas protegidas, pesca predatória e tráfico de animais ameaçam os ecossistemas amazônicos e comprometem os modos de vida tradicionais de Roraima
33. RR- Povos indígenas Wai Wai criam estratégias de mobilização com órgãos públicos e instituições da sociedade civil para tratar da saúde, educação e proteção territorial
34. RS – Rio Grande do Sul no contexto da Crise Climática: eventos extremos no Vale do Taquari e na Bacia do Lago Guaíba
35. SC – Mineração de carvão e funcionamento do CTJL provocam contaminação nas bacias hidrográficas e poluição atmosférica, refletindo tensões entre compromissos climáticos, interesses econômicos regionais e a necessidade de uma transição energética justa
36. SE – Ameaçado pela violência de grandes proprietários rurais envolvidos na política sergipana, Quilombo Lagoa dos Campinhos (ou Pontal dos Crioulos) luta por reconhecimento e titulação definitiva desde
37. SE – Posseiros da Fazenda Santana, em Pacatuba, SE, lutam há mais de um século contra latifundiários por seus direitos fundamentais
38. SP – Aterro Mantovani: impactos da contaminação reforçam reivindicações por justiça ambiental e direito à saúde das populações atingidas, bem como retirada dos resíduos tóxicos, recuperação da área e responsabilização das empresas envolvidas
39. SP – Patrimônio cultural material e imaterial, terreiro Abassá Oxum-Oxóssi resiste a tentativas de despejo e a ameaças de reintegração de posse
40. SP – Polo Petroquímico de Capuava: décadas de poluição, conflitos e impactos à saúde da população que vive no ABC paulista
41. TO – Maior empreendimento de agricultura irrigada da América Latina, o Projeto Rio Formoso, ameaça a vida de povos indígenas e populações tradicionais no Tocantins