As comunidades seguem sem acesso à eletricidade, apesar de levantamentos realizados desde 2022, e pedem providências para assegurar condições dignas de vida
As comunidades Jaminawa e Jaminawa-Arara da Terra Indígena (TI) Jaminawa Igarapé Preto, localizada no município de Cruzeiro do Sul (AC), solicitaram a atuação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir o acesso à energia elétrica em suas aldeias. O pedido foi formalizado em uma carta elaborada durante reunião realizada na Aldeia Nova Vida II, em 24 de julho.
No documento, os indígenas afirmam que a “ausência de fornecimento de energia compromete direitos fundamentais e afeta diretamente as condições de vida nas comunidades”. Entre os principais problemas relatados estão a impossibilidade de conservar alimentos, as dificuldades para utilizar equipamentos eletrônicos voltados à educação e à comunicação e os impactos sobre a saúde da população.
“A ausência de fornecimento de energia compromete direitos fundamentais e afeta diretamente as condições de vida nas comunidades”
Segundo a carta, enquanto comunidades vizinhas já contam com fornecimento de energia, seja por rede elétrica convencional ou por sistemas de geração solar, os moradores da TI Jaminawa Igarapé Preto continuam enfrentando uma realidade marcada pela falta de infraestrutura.
“Continuamos a salgar os alimentos, tomar água quente e ter dificuldades de comunicar até mesmo coisas urgentes, colocando nossa saúde em risco”, afirmam as lideranças no documento.
Os povos também destacam que já foram realizados dois levantamentos técnicos para implantação do serviço, um em 2022 e outro em 2023, sem que a eletrificação das aldeias tenha sido efetivada até o momento.
“Continuamos a salgar os alimentos, tomar água quente e ter dificuldades de comunicar até mesmo coisas urgentes, colocando nossa saúde em risco”
Direito à consulta e ao desenvolvimento
Na carta, as comunidades ressaltam que o debate foi realizado à luz dos direitos assegurados pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece aos povos indígenas o direito de definir suas prioridades de desenvolvimento e participar das decisões que afetam seus territórios.
Com base nesse entendimento, os Jaminawa e Jaminawa-Arara afirmam que o acesso à energia elétrica constitui uma necessidade coletiva indispensável para garantir qualidade de vida, fortalecer a educação, ampliar as possibilidades de comunicação e assegurar melhores condições de saúde.
“Os indígenas afirmam que o acesso à energia elétrica constitui uma necessidade coletiva indispensável para garantir qualidade de vida, fortalecer a educação”
Pedido ao Ministério Público Federal
Ao final do documento, as lideranças solicitam que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) encaminhe a carta ao Ministério Público Federal, requerendo a adoção das medidas necessárias para que o direito coletivo ao acesso à energia elétrica seja finalmente assegurado às aldeias da Terra Indígena Jaminawa Igarapé Preto.
A carta é assinada pelas lideranças dos povos Jaminawa e Jaminawa-Arara da TI Jaminawa Igarapé Preto.
Confira o documento:
Cruzeiro do Sul – Acre, 24 de julho de 2026.
Prezado Dr. Luidgi
Nós dos povos indígenas Jaminawa e Jaminawa-Arara da Terra Indígena Jaminawa Igarapé Preto, reunidos na Aldeia Nova Vida II, debatemos sobre os nossos diretos inseridos na Convenção 169 da OIT.
E cientes do direito de decidir as formas de desenvolvimento dentro do nosso território, vimos a necessidade de informar que a muito tempo temos uma série de necessidade por não termos nenhum tipo de fornecimento de energia elétrica, como a conservação de alimentos, a utilização de equipamentos eletrônicos para a educação e comunicação.
Nós observamos que todas as localidades próximas e mais distantes da T.I possuem fornecimento de energia, seja por fiação ou por placa solar. Enquanto isso continuamos a salgar os alimentes, tomar água quente e ter dificuldades de comunicar até mesmo coisas urgentes, colocando nossa saúde em risco, mermo já tendo ocorrido dois levantamentos da energia, o primeiro em 2022 e o outro em 2023.
Por isso, nesta carta solicitamos a atuação do Ministério Público Federal para que esse direito coletivo seja garantido as nossas aldeias.
E para isso solicitamos ao Conselho Indigenista Missionários (Cimi) encaminhe este documento assinado por nós ao MPF.
Atenciosamente,
O povo Jaminawa e Jaminawa-Arara da T.I Jaminawa do Igarapé Preto.
