Em carta aberta, a advocacia indígena alerta que julgamentos virtuais podem paralisar demarcações e criar novos obstáculos ao direito originário à terra.
Na APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede Nacional de Advocacia Indígena protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta aberta exigindo que a Corte retire do ambiente virtual e leve para o Plenário Presencial o julgamento dos embargos sobre o marco temporal e outras ações decisivas para o futuro dos povos originários. O documento é fruto de um encontro realizado em Brasília entre os dias 21 e 23 de julho, que reuniu profissionais indígenas do Direito de todas as regiões do país.
“Nossa atuação jurídica nasce dos territórios e da experiência de quem enfrenta, há séculos, a violência e a tentativa de apagamento”, destaca o documento.
O movimento indígena argumenta que o formato de julgamento virtual, previsto para ocorrer entre 7 a 18 de agosto, exclui as comunidades afetadas e limita o acesso à justiça. Para a Rede, decisões de tamanha relevância histórica, que podem redefinir a política territorial brasileira, exigem publicidade, debate presencial entre os ministros e a participação efetiva dos povos que terão suas vidas diretamente impactadas. A demanda é que o julgamento seja transmitido em sinal aberto pela TV Justiça e pelas redes sociais oficiais da Corte.
Embora o STF já tenha declarado a tese do marco temporal inconstitucional, a carta alerta para a criação de novos obstáculos administrativos e jurídicos que podem paralisar as demarcações. Entre os pontos de maior preocupação estão as regras sobre indenização prévia por terra nua, a permanência de ocupantes não indígenas em territórios já identificados e a tentativa de criminalizar as retomadas indígenas, que são respostas legítimas à omissão do Estado.
A Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena alertam que há uma tentativa de cercear os direitos indígenas por três lados:
- Demarcação: Tentativas de criar obstáculos financeiros para travar as entregas de terras.
- Licenciamento Ambiental: Regras que facilitam a destruição da natureza e ignoram o impacto em rios e locais sagrados.
- Mineração: A rejeição total à ideia de transformar as aldeias em laboratórios de exploração mineral como “solução” para a falta de investimentos em saúde e educação
A Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena seguem em alerta e pedem que a sociedade brasileira acompanhe os desdobramentos desses julgamentos, reafirmando que sem demarcação não há justiça e sem consulta não há democracia. “Não aceitamos que nossos territórios sejam substituídos, fragmentados ou transformados em mercadorias”, afirma o documento.
