Entre o panóptico que vigia o cidadão e o sigilo que blinda o parlamentar, ergue-se um estado que só conhece a transparência como ameaça
1.
O segredo e o poder andam juntos. O fenômeno a partir do século XVI é denominado “razão de Estado”. Elias Canetti dedica-lhe um capítulo, em seu livro Massa e poder, para concluir “o segredo está no núcleo mais interno do poder”, que se serve deles para atingir objetivos políticos e pecuniários. O poderoso favorece os que contraem as dívidas para então, qual um credor, aumentar sua capacidade de manipulação.
Descrito no romance orwelliano, o Grande Irmão é um estereótipo do criador de um universo que mantém sob o cabresto as criaturas. Age como um deus ou, para atualizar a metáfora da moda, como os algoritmos da Inteligência Artificial que monetizam os hábitos dos internautas sem distribuir os dividendos, por óbvio.
As instituições tipo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm a função de apontar e punir os desvios e os malfeitos procedimentais no Estado de direito democrático. São precisos mecanismos ágeis para vigiar os vigilantes e cuidar os cuidadores.
A extrema direita coloniza os instrumentos de controle para resguardar o círculo do soberano. Vide a reunião ministerial onde o ex-presidente ataca a Polícia Federal por investigar as rachadinhas e rachadões do filho 01. “Querem me foder?!”
As máscaras que escondem a face e as intenções do poder são reforçadas com uma linguagem hipócrita. Assim, ao elogiar as metas do empreendedorismo, na verdade o sistema oculta a precariedade do trabalho e dos trabalhadores em uma dinâmica econômica e social excludente. Ao criticar o Bolsa Família ou pregar o congelamento do salário mínimo exprime a aporofobia, o ódio aos pobres, para assegurar o pagamento dos títulos da dívida pública aos rentistas. Hum trilhão.
As informações são falseadas e as justificativas, todas, minimizam as estratégias de acumulação às expensas da condição de vida dos mais vulneráveis. Os cães de guarda do status quo evitam os juízos moralistas sobre o justo e o injusto para proteger, com unhas e dentes, as classes dominantes no realismo capitalista. A mídia corporativa privilegia em cada momento a fala das entidades patronais e financeiras, nunca os sindicatos operários, movimentos e partidos progressistas.
O que transita sob sigilo, ou pertence à intimidade das pessoas ou é imoral, ilegal e engorda. Merece punição. Mesmo os quesitos para a segurança da pátria devem ser tutelados por órgãos de controladoria. Na ausência, surgem caçadas a troféus estrangeiros (governantes, petróleo, divisas). Caso do striptease do imperialismo estadunidense, por Donald Trump, deixando claro que a primeira democracia do mundo é uma fraude e que as velhas organizações multilaterais já caducaram.
2.
O Iluminismo do século XVIII adota o lema kantiano: Sapere aude / Ouse saber. Hoje, encarnado pela atividade do ministro Flávio Dino para desmascarar a “razão canalhocrata” na distribuição e aplicação das emendas impositivas, cujos meios coram os frades de pedra. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantir o decoro indispensável à ética na política, interrompendo o ciclo aberto à corrupção neocolonialista da escumalha.
Norberto Bobbio, ao se debruçar sobre a sutil relação do segredo com o poder, salienta o papel das “mentiras piedosas” na lógica de dissimulação do poderoso que impõe o silêncio obsequioso, a voz baixa, a reticência, a astúcia. Diz o ditado: “As serpentes são as mestras da sagacidade: mostram o caminho da prudência”. Implícita está a sugestão de adesão ao butim da pilhagem, sem as imprudências.
O Congresso Nacional aufere a representatividade nos trâmites públicos de suas deliberações. Não é um club privé. Tem satisfação a dar ao conjunto da cidadania. A publicização dos atos do Legislativo, que implicam o Erário e inclusive violam as prerrogativas do Executivo, é uma obrigação de rotina. Nas atuais circunstâncias, o segredo abriga crimes de quadrilha. A auditoria indica irregularidades em 82% dos repasses via Pix de deputados federais e senadores, entre 2020 e 2024.
O culto ao secreto necessita de limites formais que propiciem o funcionamento adequado do arcabouço institucional republicano. O capitalismo de vigilância viola a privacidade dos indivíduos, mas não se importa com o assalto à nação. O panóptico do capital pode ferir de morte a liberdade, transformada em uma peça publicitária do totalitarismo de mercado, desde que não interrompa a rapinagem.
A luz sobre os mistérios das emendas revela o câncer que se espalha pelo Brasil, invadindo as câmaras e prefeituras. A apuração de ilegalidades repõe nos trilhos o regramento constitucional e a democracia, em tempos do neoliberalismo duro. Se a tempestade não para na vitória de Lula da Silva, é que o golpe agora visa trocar o presidencialismo por um parlamentarismo chantagista. O Centrão é o estratego intelectual dos ardis para fazer do país um fazendão com cassinos e bordéis.
A democracia é o exercício da autoridade visível. Sua padroeira é a transparência. Não basta aos dirigentes se conduzirem com discrição, sem caronas em jatinhos, achaques hollywoodianos ou jogos de cena das togas indignas. Lutamos contra a quintessência do mal: o político para o enriquecimento próprio; a política tornada uma simples mercadoria de barganha. Valha-nos os versos do poeta trotskista Paulo Leminski. “Passe o que nasce / passe o que nem / passe o que faz / passe o que faz-se”.
*Luiz Marques é professor de Ciência política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ex-Secretário de Estado da Cultura (Governo Olívio Dutra).
Referência
Elias Canetti. Massa e poder. Tradução: Sérgio Tellaroli. São Paulo, Companhia das Letras, 1995, 488 págs. [https://link.amazon/B08696SfV]
