O direito à Saúde em disputa

A dois meses das eleições, parece claro que o país precisa atualizar o projeto da Reforma Sanitária. Que mudanças no cenário nacional e internacional exigem esta mudança. De que forma elas afetam o SUS e a saúde dos brasileiros. Quais as pistas para o que precisa ser feito?

Por Luis Eugênio de Souza e Carmen Teixeira*, em Outra Saúde

Em sociedades marcadas por intensas transformações estruturais, como a brasileira, a evolução dos sistemas de saúde não pode ser explicada apenas a partir de suas dinâmicas internas, mas deve ser analisada em articulação com as mudanças na geopolítica, na economia mundial e nacional, nas relações entre Estado e mercado e nas disputas em torno dos projetos de desenvolvimento. A análise de conjuntura constitui, portanto, um instrumento fundamental para compreender os determinantes políticos, econômicos e sociais que condicionam a formulação das políticas públicas e as possibilidades de efetivação do direito à saúde.

O período compreendido entre 2008 e 2026 caracteriza-se pela convergência de múltiplas crises e transições que reconfiguraram profundamente o cenário internacional e nacional. A crise financeira global de 2008, a pandemia de covid-19, a crise climática, a reorganização da ordem internacional, a acelerada transformação tecnológica e a polarização política produziram novas formas de instabilidade e alteraram significativamente as condições de atuação dos Estados e de implementação das políticas sociais. No Brasil, esses processos se expressam pela intensificação das disputas em torno do papel do Estado e dos direitos sociais, com a ascensão da extrema direita, a radicalização do neoliberalismo e o fortalecimento do conservadorismo, por um lado, e a conformação de um amplo campo de defesa da democracia, ainda que permeado por contradições políticas significativas, por outro lado.

No setor da saúde, o novo cenário impactou tanto as condições de vida e saúde da população quanto a gestão e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo em que o sistema demonstrou sua relevância estratégica durante a pandemia, persistiram problemas estruturais relacionados ao subfinanciamento público, à financeirização do setor saúde, à privatização e à influência do mercado de saúde suplementar, evidenciando que a disputa em torno do SUS permanece inseparável da disputa entre distintos projetos de sociedade.

Partindo dessa perspectiva, este artigo analisa a conjuntura política e sanitária brasileira entre 2008 e 2026, articulando os processos internacionais, as transformações da política nacional, seus impactos sobre a situação de saúde e os desafios contemporâneos para a consolidação do SUS democrático. Ao final, discute estratégias para a renovação da luta pelo direito universal à saúde, sustentando que a defesa do SUS continua sendo parte indissociável da defesa da democracia, da soberania nacional e de um projeto de desenvolvimento comprometido com a redução das desigualdades sociais. Parte inferior do formulário

Conjuntura internacional 2008 – 20261

A conjuntura internacional entre 2008 e 2026 caracteriza-se pela convergência de profundas transformações estruturais. A transição da ordem unipolar do pós-Guerra Fria para uma configuração internacional marcada pela expansão de novos polos de poder intensificou a competição entre as grandes potências e ampliou a instabilidade geopolítica (Fiori, 2024, p.791-848). Ao mesmo tempo, o neoliberalismo e o capitalismo financeirizado comprometem as condições institucionais, sociais e ambientais indispensáveis à reprodução da vida. Ao subordinar a democracia, o trabalho de cuidado e a natureza aos imperativos da acumulação financeira, enfraquecem a capacidade dos Estados de enfrentar crises complexas e de assegurar políticas públicas universais (Fraser, 2024). A sucessão de crises financeiras, pandemias, guerras, eventos climáticos extremos e rápidas transformações tecnológicas evidencia, por sua vez, que os principais riscos contemporâneos são sistêmicos, interdependentes e transnacionais (Bremmer, 2022). Nesse período, quatro grandes processos estruturaram o cenário mundial.

No campo geopolítico, a ascensão da China consolidou-se como um dos fenômenos centrais do período. Além de se afirmar como potência econômica e militar, Pequim ampliou sua influência internacional por meio da Iniciativa Cinturão e Rota, lançada em 2013. Ao mesmo tempo, a guerra da Ucrânia, iniciada em 2022, representou o retorno da guerra convencional de alta intensidade ao continente europeu, revitalizando a OTAN e rompendo grande parte das relações políticas e energéticas entre a Rússia e o Ocidente. No Oriente Médio, o conflito desencadeado pela reação desproporcional de Israel aos ataques do Hamas, em outubro de 2023, expandiu-se para uma crise regional envolvendo Hezbollah, Irã e ameaças às principais rotas do comércio marítimo no Mar Vermelho. Paralelamente, intensificaram-se as tensões entre Estados Unidos e China no Indo-Pacífico, especialmente em torno do Estreito de Taiwan e do Mar do Sul da China, transformando a região no principal foco potencial de disputa entre as grandes potências.

No plano econômico, a Grande Recessão de 2008, desencadeada pelo colapso do mercado imobiliário norte-americano, produziu a maior crise financeira desde 1929, levando ao resgate de grandes instituições financeiras e à reformulação das regras do sistema bancário internacional. Em seguida, a crise da Zona do Euro (2010–2015) colocou à prova a coesão da União Europeia, diante das crises de dívida soberana na Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, resultando na adoção de rigorosas políticas de austeridade.

Após a pandemia de covid-19, a combinação entre a forte expansão monetária, a desorganização das cadeias globais de suprimentos e os efeitos econômicos da guerra na Ucrânia desencadeou o maior choque inflacionário global em quatro décadas (2021–2024), levando os principais bancos centrais a promoverem um ciclo sincronizado de elevação das taxas de juros. Em seguida, entre 2025 e 2026, esse cenário evoluiu para uma maior fragmentação geoeconômica, caracterizada pela intensificação do uso de sanções econômicas, tarifas comerciais e outras medidas de política industrial e tecnológica, estimulando estratégias de redução de riscos (de-risking) e a reorganização das cadeias globais de valor entre países considerados aliados.

As transformações políticas e sociais também modificaram profundamente o cenário internacional. A partir da segunda metade da década de 2010, uma onda de populismo e nacionalismo ganhou força em diversos países, simbolizada pela primeira eleição de Donald Trump em 2016, expressando reações à globalização econômica e às elites políticas tradicionais. A competição entre países por vacinas, medicamentos e outros insumos estratégicos durante a pandemia foi uma clara expressão dessa onda. Posteriormente, em 2024, ocorreu a expansão dos BRICS, com a incorporação de novos membros, entre eles Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos, reforçando iniciativas voltadas à construção de alternativas ao sistema financeiro internacional centrado no dólar.

Outro processo decisivo tem sido o aprofundamento da crise climática, impulsionada pela continuidade de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração e no uso intensivo dos combustíveis fósseis. O aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor, incêndios, secas e enchentes consolidou a mudança climática como um dos principais desafios globais. Em resposta, o Acordo de Paris (2015) e as demais Conferências das Partes (COP) aceleraram a expansão das energias renováveis, sem, contudo, cumprir as metas pactuadas de descarbonização da economia e redução da emissão de gases de efeito-estufa.

Paralelamente, ocorreu uma profunda transformação tecnológica impulsionada pelas tecnologias da informação e, sobretudo, pela rápida disseminação da inteligência artificial generativa. Essas inovações passaram a redefinir mercados de trabalho, cadeias produtivas e modelos de negócios, ao mesmo tempo em que transformaram a infraestrutura tecnológica – especialmente a produção de semicondutores avançados – em um ativo estratégico da competição entre Estados Unidos e China.

Cabe ainda destacar que esses processos não ocorreram de forma isolada. Ao contrário, as crises econômica, política, climática e tecnológica interagem e se reforçam mutuamente, configurando um contexto de elevada instabilidade internacional. Longe de representar uma fase transitória, esse cenário expressa a intensificação das disputas pelo poder em um sistema internacional em rápida reconfiguração, marcado pela competição entre grandes potências e pela redefinição das hierarquias globais (Fiori, 2020). Nesse contexto, configura-se uma “crise orgânica”, caracterizada por uma crise de hegemonia das classes dirigentes, na qual nenhuma força política consegue impor uma solução histórica duradoura, prolongando um período de instabilidade estrutural e crises recorrentes (Liguori e Voza, 2017). A adoção desse referencial tem sido útil também para compreender a conjuntura brasileira contemporânea (Boito Jr., 2025).

Nessa perspectiva, alguns processos merecem acompanhamento atento pelos analistas da conjuntura internacional e latino-americana. Em primeiro lugar, torna-se fundamental aprofundar a análise da política externa do segundo governo de Donald Trump e de seus desdobramentos para a América Latina, considerando tanto a redefinição das prioridades estratégicas dos Estados Unidos quanto seus possíveis impactos sobre a integração regional, a cooperação internacional, os fluxos migratórios, as disputas comerciais e a segurança hemisférica. Esse acompanhamento ganha maior relevância diante da expansão de governos de direita e extrema-direita em diversos países do continente e da intensificação das articulações entre esses atores em escala transnacional.

Em segundo lugar, é importante monitorar a evolução dos processos políticos na região, especialmente a configuração resultante de eleições realizadas e previstas entre 2023 e 2027 e seus possíveis efeitos sobre o equilíbrio de forças no continente. No caso brasileiro, merecem atenção as movimentações dos diversos grupos, organizações e partidos políticos em torno das eleições de 2026, particularmente as dissensões e as alianças entre os diferentes segmentos da direita e da extrema-direita, bem como as possibilidades de recomposição de alianças entre partidos de centro, centro-direita e esquerda. A configuração dessas coalizões influenciará não apenas os rumos da política brasileira, mas também o posicionamento do país nos processos de integração regional, nas relações Sul-Sul e na governança global, inclusive em temas como democracia, desenvolvimento, mudança climática e saúde global.

Conjuntura brasileira 2008 – 20262

Fortemente influenciada pelas transformações da economia e da geopolítica internacionais, em razão mesmo da inserção periférica e dependente do país no capitalismo global, a conjuntura brasileira recente caracteriza-se pela alternância entre períodos de crescimento econômico, crises fiscais e recessões, acompanhados por intensas mudanças políticas e institucionais. Ao longo desse período, sucessivas inflexões – da expansão do ciclo desenvolvimentista à crise do modelo de crescimento, do golpe jurídico-parlamentar de 2016 e do governo Bolsonaro à reconstrução institucional iniciada em 2023 – redefiniram o papel do Estado, as estratégias de desenvolvimento e a dinâmica da democracia brasileira (Singer, 2018; Nobre, 2022).

Entre 2008 e 2010, durante o segundo governo Lula, o Brasil respondeu de forma relativamente bem-sucedida aos efeitos da crise financeira internacional de 2008. Beneficiado pelo elevado preço das commodities e pela forte demanda chinesa, o país combinou políticas de expansão do crédito, ampliação do consumo das famílias e desonerações tributárias, como as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados. Esse conjunto de medidas permitiu uma rápida recuperação da atividade econômica, culminando no crescimento de 7,5% do PIB em 2010, o maior registrado nas últimas décadas.

No período 2011–2014, já sob o governo Dilma Rousseff, foi implementada a chamada Nova Matriz Econômica, caracterizada por maior intervenção estatal, ampliação do crédito público, desonerações fiscais, controle dos preços administrados – especialmente combustíveis e energia elétrica – e redução das taxas de juros. Como mostra Singer (2018), essa estratégia constituiu um “ensaio desenvolvimentista”, que buscava reativar o investimento produtivo, fortalecer a indústria nacional e ampliar a capacidade de coordenação do Estado sobre a economia. Contudo, a iniciativa enfrentou forte resistência do sistema financeiro e de segmentos do empresariado, sem conseguir consolidar uma coalizão política capaz de sustentá-la. Em um cenário internacional menos favorável, as medidas adotadas não conseguiram recuperar o investimento nem reverter a perda de competitividade da indústria, contribuindo para o aumento gradual da inflação, a deterioração das contas públicas e o aprofundamento das tensões políticas.

A partir de 2013, iniciou-se uma prolongada crise política e institucional. As Jornadas de Junho expressaram uma combinação de reivindicações por melhores serviços públicos, insatisfação com o sistema político e crescente polarização ideológica. Nos anos seguintes, a Operação Lava Jato, a deterioração da situação econômica e a perda de apoio parlamentar culminaram no impeachment da presidente Dilma em 2016. Nesse contexto, ocorreu a ascensão da ultradireita como força política nacional.

Entre 2016 e 2019, os governos Michel Temer e, posteriormente, Jair Bolsonaro promoveram uma radical inflexão liberal na política econômica. O eixo central dessa estratégia foi o ajuste fiscal, simbolizado pela aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o teto de gastos públicos, com impacto negativo sobre o financiamento de políticas sociais. Nesse período, também foram aprovadas a reforma trabalhista, voltada à precarização das relações de trabalho, e a reforma da Previdência, promulgada em 2019, que extinguiu a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição e estabeleceu uma idade mínima obrigatória para homens e mulheres se aposentarem.

O período 2020–2022 foi marcado pela pandemia de covid-19. A economia brasileira sofreu forte retração em 2020, seguida por uma recuperação acompanhada de aceleração inflacionária. Para enfrentar a crise social, foi implementado o auxílio emergencial, suspendendo temporariamente as restrições impostas pelo teto de gastos. Posteriormente, o Banco Central iniciou um ciclo de forte aperto monetário, elevando a taxa Selic de 2,0% para 13,75% ao ano entre março de 2021 e agosto de 2022.

No plano político, observou-se o fortalecimento do conservadorismo, particularmente pela influência das igrejas evangélicas neopentecostais, potencializada por meio da eleição de parlamentares e do uso da mídia tradicional e das plataformas digitais. Nesse contexto, realizaram-se as eleições gerais de 2022 em que o conservadorismo perdeu a eleição para presidente da República em decorrência, sobretudo, da crise social, mas conseguiu eleger uma bancada robusta para o legislativo.

Em 2023, iniciou-se um novo ciclo político marcado simultaneamente pela reconstrução institucional e pela persistência da polarização. Os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes representaram a mais grave tentativa de ruptura democrática desde a redemocratização. Nos anos seguintes, o Supremo Tribunal Federal conduziu o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, responsabilizando centenas de participantes civis e militares.

No campo econômico, o terceiro governo Lula aprovou o novo arcabouço fiscal e promoveu uma histórica reforma tributária baseada na unificação dos tributos sobre o consumo, ao mesmo tempo em que retomou programas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento. Apesar desses avanços, permaneceram importantes desafios relacionados aos conflitos distributivos e às tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário, particularmente em torno das emendas parlamentares, cuja crescente participação na execução orçamentária pode ser interpretada como um processo de captura do orçamento público. Nesse contexto, também ganharam relevância as investigações envolvendo o Banco Master e seus possíveis desdobramentos institucionais, inclusive quanto aos seus impactos sobre a credibilidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Ao mesmo tempo, intensificaram-se as disputas internas no campo da direita, envolvendo diferentes segmentos do bolsonarismo e do liberalismo econômico, sem que isso implicasse a desarticulação desse campo político. Paralelamente, a Frente Parlamentar Evangélica ampliou sua influência sobre a agenda legislativa, fortalecendo pautas neoconservadoras relacionadas aos direitos reprodutivos, às políticas de gênero e à educação. Nas eleições de 2026, embora o campo bolsonarista enfrente dificuldades decorrentes da inelegibilidade e das condenações de seu principal líder, mantém expressiva capacidade de mobilização política, sobretudo por meio do chamado “partido digital bolsonarista” (Nobre e Teixeira, 2026; Cintra, 2026).

Esse percurso evidencia que as sucessivas crises econômica, política e institucional não constituem episódios isolados, mas processos interdependentes que contribuíram para redefinir as relações entre Estado, mercado e sociedade. Observa-se o fortalecimento da polarização política, a erosão das formas tradicionais de representação e a crescente influência de lideranças e movimentos de perfil autoritário (Mounk, 2019; Souza Neto, 2020). Um balanço ainda provisório dessa conjuntura indica que o bloco político identificado com a direita e a ultradireita, apesar de suas divergências internas, preserva significativa capacidade de coordenação em torno da defesa do neoliberalismo econômico, do conservadorismo cultural e de formas autoritárias de exercício do poder, mantendo ampla base de apoio social. A combinação entre influência das redes digitais, fortalecimento das bancadas conservadoras, tensões entre os Poderes da República e disputa permanente pelo controle do orçamento público sugere que a polarização tende a permanecer como característica estrutural da política brasileira no curto e médio prazo. Em contraposição, formou-se um amplo campo político comprometido com a defesa da democracia, em que se situa um polo importante que também defende a soberania nacional, a redução das desigualdades e a garantia dos direitos sociais, entre eles o direito universal à saúde. A disputa entre esses dois projetos permanece como o principal elemento estruturante da conjuntura brasileira contemporânea.

A situação de saúde no Brasil

As múltiplas crises em curso incidem simultaneamente sobre os determinantes sociais da saúde e sobre a capacidade de resposta do Estado. De um lado, deterioram as condições de vida da população, ampliando a carga de doenças transmissíveis e não-transmissíveis, os transtornos mentais, a violência e os efeitos dos eventos climáticos extremos. De outro, comprometem a capacidade operacional do SUS, dificultando a expansão da oferta de serviços, o acesso oportuno e equitativo, a garantia da qualidade das ações, e, consequentemente, a resposta às necessidades de saúde da população.

Em cenários como esse, as políticas de saúde sofrem alterações profundas, decorrentes, em parte, da necessidade de ajuste às condições econômicas adversas, e, em parte, das pressões dos diversos grupos envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas. Daí que é importante resgatar informações sobre os impactos específicos dessas crises nas situações de saúde dos distintos segmentos da população, de modo a conhecer e a selecionar os problemas de saúde a serem priorizados nos territórios, onde, de fato, acontece a produção e o consumo dos serviços. É igualmente importante analisar os desafios do sistema de serviços de saúde em uma perspectiva ampla, ou seja, do ponto de vista do financiamento, da infraestrutura, da gestão, da organização e dos modelos de atenção.

Nesse sentido, cabe destacar a persistência das desigualdades sociais, raciais, territoriais, de gênero e orientação sexual que caracterizam as condições de vida e saúde da população brasileira, fartamente documentadas pelos estudos epidemiológicos e sociais desenvolvidos no âmbito da Saúde Coletiva (Ribeiro e Barata, 2012; Ribeiro, Feijó e Santos, 2023).

Essas desigualdades tendem a ser agravadas pelos efeitos das mudanças climáticas, que atingem de forma desproporcional populações socialmente vulnerabilizadas, ampliando riscos relacionados a eventos extremos, insegurança alimentar, doenças transmissíveis e agravos decorrentes das condições ambientais (Silveira et al., 2025).

Para os efeitos desse texto, é importante chamar a atenção para três tendências que se acentuaram em função da crise orgânica que vivenciamos: (a) o desamparo de parcela significativa da população idosa no Brasil evidencia, por um lado, o acelerado envelhecimento demográfico e, por outro, a elevada vulnerabilidade social a que está exposta essa população. Essa vulnerabilidade decorre não apenas da precariedade das condições econômicas e da insuficiência das políticas de cuidado de longa duração, mas também da exposição a diferentes formas de violência – patrimonial, psicológica e institucional – que comprometem sua autonomia e agravam suas condições de saúde física e mental (Giacomin et al., 2018); (b) o aumento da prevalência de transtornos mentais comuns, como ansiedade e depressão, em populações jovens, inclusive estudantes universitários, como atestam pesquisas recentes que associam a insegurança desses jovens com relação ao futuro como fator de estresse continuo, levando, por vezes, ao uso de drogas psicoativas – lícitas e/ou ilícitas – e até a ideação suicida e tentativas de suicídio (Demenech et al., 2021); (c) a persistência de elevados índices de violência interpessoal, especialmente o feminicídio, expressão da cultura machista que prevalece na sociedade brasileira, e a elevada mortalidade decorrente de intervenções policiais que atinge, sobretudo, jovens negros, evidenciando a interação entre desigualdades sociais, racismo estrutural e violência institucional (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025).

Esses problemas e suas determinações estruturais e conjunturais devem ocupar posição de destaque na agenda das políticas de saúde que devem investir, fortemente, no atendimento às necessidades dos grupos de população mais diretamente afetados, como a população idosa e a população negra, principalmente de baixa renda, e os jovens de uma maneira geral, parcela da população que vive o desencanto de perceber que não conseguirão alcançar o nível de vida que almejam, nem mesmo através do esforço por uma melhor qualificação e inserção no mercado de trabalho.

Diante dessa difícil situação de saúde, é fundamental destacar os problemas e os desafios que o SUS tem enfrentado ao longo de seus 38 anos de existência, desde que a Constituição Federal de 1988 incluiu a saúde como um direito a ser assegurado a todos os brasileiros.

Assim, é importante lembrar que o SUS convive, desde sua criação, com dois processos estruturantes e interdependentes: o subfinanciamento crônico e a persistente privatização da saúde. Desde a Reforma do Estado conduzida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, a privatização tem avançado tanto “por fora” do SUS, mediante a expansão do Sistema de Assistência Médica Supletiva, quanto “por dentro”, por meio da adoção de modalidades de gestão que transferem a provisão e a administração de serviços públicos para Organizações Sociais, Parcerias Público-Privadas e outros arranjos congêneres (Teixeira e Paim, 2018; Teixeira et al., 2023).

Esses dois processos alimentam-se mutuamente. O SUS jamais recebeu o volume de recursos necessário para consolidar um sistema universal com padrão satisfatório de acesso e qualidade. Ao longo das quatro décadas, sucessivos mecanismos de restrição fiscal limitaram sua capacidade de investimento, produzindo gargalos assistenciais, sobretudo no acesso à atenção especializada. A insuficiência da oferta pública estimula a procura por planos privados de saúde que passam a ser percebidos por parcelas da população, notadamente pela classe média e pelos trabalhadores com vínculo empregatício formal, como um mecanismo indispensável de proteção. Simultaneamente, o fortalecimento econômico do setor privado amplia sua capacidade de atrair profissionais, incorporar tecnologias e expandir sua influência sobre a organização do sistema de saúde.

Nessa perspectiva, o subfinanciamento do SUS não constitui uma falha administrativa nem decorre da falta de recursos, mas é um componente estrutural do modelo de financiamento da saúde. Ao coexistir com mecanismos públicos de incentivo ao mercado de planos privados, à contratação de serviços privados e a outras formas de subsídio estatal, esse arranjo contribui para a segmentação do sistema de saúde, restringe a capacidade de consolidação do SUS e favorece a expansão do setor privado (Dain, 2007).

Ao longo das últimas duas décadas, esse processo adquiriu novas características com a reconfiguração do mercado de saúde suplementar, marcada pela concentração e conglomerização empresarial, pela verticalização da assistência e pela crescente participação do capital financeiro. Nesse cenário, ampliaram-se ainda mais os vasos comunicantes ou as interfaces entre o SUS e a saúde suplementar, presentes nos mecanismos cruzados de financiamento, de uso da infraestrutura, de emprego de recursos humanos, de utilização dos serviços e de configuração dos modelos de atenção e gestão (Haddad, 2025). Assim, o modus operandi do mercado privado influencia diretamente a organização, o financiamento e a capacidade operacional do sistema público.

Um dos efeitos problemáticos desse processo, potencializado pela existência da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem sido a expansão das contratações da força de trabalho do SUS de forma precarizada, com efeitos devastadores sobre as condições de trabalho, ao tempo em que contribui para a fragilização dos vínculos e do compromisso dos trabalhadores com os princípios do SUS. No limite, esse processo, que afeta particularmente a categoria médica, fortalece a ideologia neoliberal comungada por grande parte dessa categoria, podendo até ter contribuído, para a aproximação da elite médica ao bolsonarismo, como ficou evidente durante a pandemia de covid-19 (Medeiros, 2026).

Nesse percurso, em que pesem as limitações estruturais, e talvez por causa delas mesmas, têm-se fortalecido a fragmentação da assistência e o modelo médico-assistencial hospitalocêntrico, em detrimento das ações de promoção e vigilância em saúde, como, aliás, ficou claro durante o Governo Bolsonaro, quando, por força da disseminação de fake news sobre as vacinas, caiu bastante a cobertura vacinal. Ao mesmo tempo, desmontava-se a Atenção Básica com efeitos que se fizeram sentir na interrupção do acompanhamento de pacientes crônicos. Por conta disso, pode-se estimar, conforme estudo da médica Margareth Dalcomo (ICL Notícias, 2026), que ocorreram cerca de 2 milhões de mortes no Brasil, associadas da pandemia, somando-se as mortes provocadas diretamente pela covid-19 com os óbitos decorrentes de complicações e sequelas da infecção e da desassistência a outros problemas de saúde.

Desse modo, as mudanças na direcionalidade da gestão do Ministério da Saúde durante os Governos Temer e Bolsonaro (2016-2022) promoveram retrocessos em iniciativas dos Governos Lula 1 e 2 e Dilma 1 (2003-2015), a exemplo da expansão de cobertura dos serviços básicos, através da Estratégia de Saúde da Família e da criação do programa Mais Médicos, bem como a criação do SAMU, a implantação da Política de Saúde Bucal, a criação e a expansão da Farmácia Popular, a implementação da Política de Saúde Mental, com a criação dos CAPS, além da formulação e implantação da Política de Saúde Integral da População Negra, da Política de Saúde da População LGBT, e outras, (Teixeira et al, 2023; Teixeira e Santos, 2023).

De fato, a política de saúde nos governos Temer e Bolsonaro foi marcada pela submissão à ideologia da Cobertura Universal em Saúde, caracterizada pela falácia da “integração entre o setor público e o setor privado”. Na prática, enquanto se estimulava a expansão de planos “populares” de saúde, fragilizavam-se as políticas e os programas voltados a grupos populacionais específicos (Souza et al., 2019a) e se reduziam os investimentos em C&TI em saúde, inclusive no período pandêmico, quando mais se precisou de recursos para a produção nacional de vacinas e outros insumos (Moura e Teixeira, 2026). A análise da atuação do Governo Federal na pandemia, aliás, foi objeto de um estudo especifico (Santos e Teixeira, 2023) que analisou os efeitos perversos do negacionismo que marcou a atuação do governo federal, em contraposição à atuação de governadores e prefeitos que decidiram seguir as orientações das autoridades sanitárias internacionais e da comunidade científica da saúde, incluindo a Saúde Coletiva, com relação ao enfrentamento e controle da pandemia.

No Governo Lula 3, observou-se, inicialmente, durante a gestão da Ministra Nísia Trindade Lima, uma série de esforços de retomada do processo de construção do SUS, a exemplo a revitalização do Programa Mais Médicos, o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações, visando a elevação das coberturas vacinais, a expansão da Farmácia Popular e a busca de rearticulação federativa, entre o Ministério da Saúde e as secretarias da saúde de estados e municípios. Cabe ainda destacar a criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital e a reorientação do processo de transformação digital do SUS. Com a mudança no comando do Ministério da Saúde, em 2024, Alexandre Padilha assumiu a pasta e definiu como prioridade a implementação do programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação do acesso à atenção especializada, reconhecidamente um dos gargalos assistenciais do SUS. Embora a iniciativa procure enfrentar um problema histórico do sistema, parte de suas estratégias – como a ampliação da contratação de prestadores privados e o fortalecimento de parcerias com o setor suplementar – suscita preocupações quanto ao aprofundamento da privatização “por dentro” do SUS.

Em síntese, as tensões e as disputas em torno dos projetos para a Saúde permanecem, porquanto as atuais opções governamentais, embora persistam na defesa do direito à saúde, expressam certa resignação frente à força do projeto mercantilista, privatizante, reforçando a concepção de um “SUS reduzido” (Paim, 2019).

A mobilização em defesa do direito à saúde

A 2ª Conferência Nacional, Livre, Democrática e Popular de Saúde constitui uma oportunidade histórica não apenas para aprofundar a análise dos problemas e desafios contemporâneos, mas, sobretudo, para ampliar a mobilização social em torno de uma plataforma capaz de impulsionar a luta pela efetivação do direito universal à saúde. Nesse sentido, a Conferência pode contribuir para a atualização estratégica da Reforma Sanitária Brasileira, promovendo o debate sobre os caminhos políticos necessários à consolidação do SUS como sistema público universal, integral e equitativo.

Com esse propósito, revisitamos as proposições de Paim (2019), Souza et al. (2019b) e Santos e Teixeira (2025), que apontam para a necessidade de recomposição do movimento sanitário brasileiro mediante a ampliação de sua base social, incorporando distintos sujeitos políticos, especialmente juventudes, movimentos feministas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, coletivos LGBTQIA+, organizações ambientalistas, sindicatos, entidades científicas e profissionais, universidades e demais movimentos comprometidos com a justiça social.

Essa frente democrática pode contribuir para a formulação de um projeto nacional de desenvolvimento soberano, socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e comprometido com a democracia. Para isso, é necessário revitalizar as instâncias de participação e controle social, aprimorando o funcionamento de conselhos e conferências de saúde, e combinar a atuação institucional, parlamentar, técnico-científica e sociocomunitária, ampliando o poder de incidência sobre a agenda pública e os processos decisórios.

A conjuntura de 2026 reafirma a atualidade dessa agenda. Embora tenham ocorrido avanços importantes na reconstrução institucional do SUS após o período de retrocesso vivido entre 2016 e 2022, persistem condicionantes estruturais que limitam sua consolidação como sistema público universal, entre eles o subfinanciamento crônico, a crescente privatização da oferta de serviços, a financeirização do setor da saúde, a fragmentação da assistência, a precarização das relações de trabalho e a permanência de políticas macroeconômicas que restringem a capacidade de investimento social do Estado.

Vale lembrar que, hoje como antes, a disputa em torno do SUS integra um conflito mais amplo acerca dos rumos do desenvolvimento brasileiro. A expansão de grandes grupos empresariais nacionais e internacionais, a concentração econômica do mercado de saúde suplementar, a verticalização da assistência, a financeirização das operadoras e o avanço de plataformas digitais de saúde ampliaram a influência dos interesses mercantis sobre a formulação das políticas públicas. Mais do que competir com o SUS, essas transformações passaram a condicionar sua própria organização, ao disputar financiamento, infraestrutura, força de trabalho, incorporação tecnológica e capacidade regulatória do Estado. Paralelamente, a difusão de discursos ultraliberais e neoconservadores, potencializada pelas redes digitais e por organizações políticas de extrema direita, busca deslegitimar o papel do Estado, enfraquecer a solidariedade social e reduzir direitos historicamente conquistados.

Nesse contexto, a defesa do SUS exige não apenas ampliar seu financiamento, mas também enfrentar as conexões público-privadas que estruturam o sistema de saúde brasileiro. Torna-se indispensável aperfeiçoar a regulação da saúde suplementar, reduzir os subsídios públicos à expansão do mercado privado, fortalecer a capacidade regulatória do Estado e assegurar que o complexo econômico-industrial da saúde esteja orientado pelo atendimento às necessidades de saúde da população e às prioridades do SUS, e não pela lógica de valorização financeira do capital.

Além disso, é imperioso consolidar a regionalização do SUS, aperfeiçoando a governança federativa, a cooperação entre União, estados e municípios e a organização regional da atenção, por meio de Redes de Atenção à Saúde, entendidas como arranjos de ações e serviços integrados que organizam o atendimento no SUS, incluindo a atenção primária, os pontos de atenção especializados e os sistemas de apoio. Seu objetivo principal é garantir o cuidado completo e contínuo para a população, superando a fragmentação da assistência entre serviços descoordenados (Viana et al. 2018).

Faz-se também necessário recolocar a Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no centro da agenda, ampliando os investimentos na formação, na educação permanente e na produção crítica de conhecimentos, fortalecendo carreiras públicas e criando ambientes de trabalho que favoreçam o compromisso ético e político dos profissionais com os princípios da universalidade, da igualdade, da integralidade e da participação social.

A frente democrática e popular deve reconhecer que o enfrentamento das desigualdades contemporâneas requer combinar as lutas por redistribuição dos recursos materiais com as lutas por reconhecimento das identidades, diferenças e direitos historicamente negados, conforme propõe Nancy Fraser (2019), evitando tanto a redução das demandas sociais às desigualdades econômicas quanto sua fragmentação em pautas exclusivamente identitárias. Requer, igualmente, fortalecer a presença das organizações comprometidas com o SUS nos territórios, ampliar os processos de educação popular em saúde, formar novas lideranças sociais, estimular a participação cidadã e construir coalizões permanentes capazes de sustentar politicamente o SUS para além dos ciclos eleitorais. Para tanto, deve-se intensificar o diálogo com a sociedade por meio de linguagens acessíveis e estratégias inovadoras de comunicação, enfrentando a desinformação, as fake news e a crescente influência das plataformas digitais sobre a formação da opinião pública. A defesa do direito à saúde passa, portanto, pela disputa de valores e de projetos de sociedade, exigindo que o SUS seja apresentado não apenas como um sistema de serviços, mas como uma das principais expressões da democracia brasileira, da cidadania social e da solidariedade coletiva.

Enfim, a construção de uma nova etapa da Reforma Sanitária Brasileira exige a construção coletiva de uma agenda comum capaz de articular a defesa do direito universal à saúde ao enfrentamento das mudanças climáticas, à redução das desigualdades sociais, raciais, territoriais e de gênero, à defesa da soberania científica e tecnológica e à regulação democrática das tecnologias digitais e da inteligência artificial. Essa agenda atualiza os princípios fundadores da Reforma Sanitária diante dos desafios do século XXI, permitindo reafirmar o SUS como patrimônio público essencial à democracia, ao desenvolvimento nacional e à garantia do direito à vida e à saúde da população brasileira.

Comentários finais

A análise desenvolvida neste artigo evidencia que os desafios contemporâneos do SUS não podem ser compreendidos sem a consideração das condições econômicas, políticas, tecnológicas, ambientais e geopolíticas que caracterizam a conjuntura internacional e brasileira. A crise do capitalismo financeirizado, a reorganização da ordem mundial, a emergência climática, a transformação tecnológica e a polarização política redefinem as possibilidades e os limites de atuação do Estado e intensificam as disputas em torno dos direitos sociais. No Brasil, esses processos se expressam na disputa entre projetos antagônicos de desenvolvimento socioeconômico e nas tensões permanentes em torno do papel do Estado como mediador do conflito distributivo.

No campo da saúde, tais características da conjuntura incidem simultaneamente sobre as condições de vida e saúde da população e sobre a capacidade de resposta do SUS. O agravamento das desigualdades sociais, raciais, territoriais e de gênero, a complexificação das necessidades de saúde, a persistência do subfinanciamento público, a expansão da mercantilização da assistência e a financeirização do setor reforçam a compreensão de que a disputa em torno do SUS ultrapassa o âmbito setorial, constituindo parte de um conflito mais amplo sobre o modelo de desenvolvimento e o futuro da proteção social no país.

Apesar dessas limitações estruturais, o SUS demonstrou, particularmente durante a pandemia de covid-19, sua relevância estratégica para a proteção da vida e para a garantia da coesão social. Sua capacidade de coordenar ações de vigilância, assistência e cooperação federativa reafirmou que sistemas universais de saúde constituem um patrimônio essencial das sociedades democráticas. Ao mesmo tempo, evidenciou que sua consolidação depende da superação do subfinanciamento, do fortalecimento da capacidade regulatória do Estado, da redução da segmentação público-privada e do aprofundamento da regionalização, por meio de redes de atenção à saúde.

Nesse contexto, a defesa do direito universal à saúde exige a atualização do projeto da Reforma Sanitária Brasileira. Mais do que preservar conquistas históricas, torna-se necessário formular respostas inovadoras aos desafios do século XXI, articulando a defesa do SUS às agendas da justiça social, da democracia, da sustentabilidade ambiental, da soberania científica e tecnológica e da regulação pública das transformações digitais. Isso exige a constituição de uma ampla coalizão democrática capaz de reunir todos os atores comprometidos com a construção de um projeto nacional de desenvolvimento socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e orientado pela redução das desigualdades.

A realização da 2ª Conferência Nacional, Livre, Democrática e Popular de Saúde oferece uma oportunidade singular para impulsionar esse processo. Mais do que um espaço de debate, a Conferência pode contribuir para renovar a capacidade de mobilização da sociedade brasileira em defesa do direito à saúde, fortalecer a participação social, ampliar a base política da Reforma Sanitária e construir consensos em torno de uma agenda estratégica para o fortalecimento do SUS. Em uma conjuntura marcada pela intensificação das disputas em torno do papel do Estado e dos direitos sociais, reafirmar o SUS como política pública universal significa reafirmar um projeto de sociedade fundado na democracia, na solidariedade, na igualdade e na saúde como direito de cidadania e dever do Estado.


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1 A sistematização dos principais acontecimentos do período, usou informações sistematizadas por IA, a partir de pesquisa com o descritor “conjuntura internacional 2008-2026”, sendo revisada com base nas referências bibliográficas consultadas.

2 A sistematização dos principais acontecimentos do período, usou informações sistematizadas por IA, a partir de pesquisa com o descritor “conjuntura brasileira 2008-2026”, sendo revisada com base nas referências bibliográficas consultadas.

*Luis Eugênio de Souza é doutor em Saúde Pública pela Université de Montréal, possui graduação em Medicina e mestrado em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Carmen Teixeira é graduada em Medicina pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. Mestrado em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia e Doutorado em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia.

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