Organização indígena alerta para risco de retrocesso em demarcações em julgamento marcado para agosto
Na Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou um alerta urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização das Nações Unidas (ONU) diante da retomada de julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF), agendados para agosto de 2026. A organização denuncia o risco de uma desconstitucionalização dos direitos territoriais indígenas no país, mesmo após a rejeição da tese do marco temporal.
No centro da denúncia está o julgamento conjunto do Tema 1.031 (repercussão geral sobre territórios indígenas) e de recursos contra a Lei nº 14.701/2023, pautados para o plenário virtual entre os dias 7 e 18 de agosto. A Apib solicita que a CIDH e a ONU intercedam para que o julgamento seja transferido para o plenário físico, garantindo a transparência, a participação direta dos povos indígenas e o acompanhamento público.
A Apib alerta que, embora o STF tenha afastado o marco temporal, a decisão de dezembro de 2025 instituiu regras que inviabilizam a demarcação de terras indígenas. Entre os pontos destacados no relatório enviado à Comissão estão:
- Indenização ampliada e direito de retenção: Ocupantes não indígenas podem permanecer nas terras até o pagamento de indenizações pela “terra nua”, o que pode paralisar as demarcações por insuficiência orçamentária do Estado.
- Terras alternativas: A demarcação do território tradicional deixa de ser prioritária, sendo tratada como uma “obrigação sequencial” que admite a substituição da terra original por áreas alternativas.
- Criminalização das retomadas: O acórdão do STF equipara as retomadas indígenas (retornos coletivos a territórios tradicionais) a invasões possessórias comuns, admitindo remoções policiais e punindo comunidades com a perda de prioridade na fila da demarcação.
Precedentes Internacionais
O relatório jurídico da Apib aponta que o STF está utilizando precedentes da própria Corte Interamericana de forma regressiva. Medidas que seriam excepcionais e reparatórias para casos específicos estão sendo convertidas em etapas gerais do procedimento demarcatório brasileiro, reduzindo o padrão de proteção assegurado pelo Artigo 231 da Constituição Federal e pelo Decreto nº 1.775/1996.
Além disso, a organização ressalta que o Tribunal tem ignorado o Parecer Consultivo PC-32/25 da Corte IDH sobre Emergência Climática, que reforça a demarcação como medida essencial para a proteção da biodiversidade e a mitigação da crise climática.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil alerta que a ameaça é imediata para povos que já possuem medidas cautelares da CIDH, como os Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe(Bahia) e os Guarani e Kaiowá (Mato Grosso do Sul). Nestas regiões, a nova interpretação jurídica já tem sido usada para embasar ordens de reintegração de posse e agravar o cenário de violência armada e criminalização de lideranças.
Pedidos
A Apib pede que a CIDH e a ONU solicitem informações ao Estado brasileiro sobre o formato do julgamento e reafirme que a restituição territorial é a obrigação principal do Estado. A organização também reivindica o acompanhamento prioritário dos efeitos dessa decisão sobre as comunidades em situação de vulnerabilidade extrema na Bahia e no Mato Grosso do Sul.
“O Estado não pode utilizar as consequências de sua própria demora ou de suas titulações irregulares como fundamento para continuar adiando a demarcação”, afirma a coordenação jurídica da Apib no documento.
