O Coletivo pelos Povos do Abacaxis, composto por organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Amazonas, convida toda a comunidade acadêmica, movimentos sociais e a sociedade civil para o evento: “6 anos do Massacre do Abacaxis: Como responderá o Judiciário brasileiro aos crimes contra direitos humanos?”
O encontro acontece no próximo dia 12 de agosto de 2026 (quarta-feira), a partir das 08h30, no auditório Rio Solimões (Hall do IFCHS / UFAM), em Manaus, sendo gratuito e aberto ao público, mas limitado a 120 vagas para ouvintes. As inscrições podem ser feitas através do formulário: https://forms.gle/ksB8R5Kex6ePscFY9.
O objetivo é fazer memória às vítimas, cobrar justiça e debater a atuação e as respostas do sistema de justiça brasileiro diante desses crimes contra os direitos humanos.
Apelo internacional por justiça: denúncia enviada à ONU e CIDH
Seis anos após as graves violações ocorridas nos territórios indígenas e ribeirinhos dos rios Abacaxis e Mari-Mari (em Nova Olinda do Norte e Borba/AM), a entidade de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) pediu à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que acompanhem o caso no qual estão envolvidas mortes, torturas e desaparecimentos registrados durante a operação policial realizada em agosto de 2020. Até o momento, nenhum policial ou autoridade foi responsabilizado pelos crimes.
O pedido foi enviado ao relator especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz. No documento, a organização cobra esclarecimentos do governo brasileiro sobre o andamento das investigações e os motivos da demora na conclusão do caso.
Acesse aqui a Carta da HRW sobre caso de abusos policiais na Amazônia brasileira
Os episódios ocorreram em agosto de 2020 nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba. Na época, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) realizaram a operação “Lei e Ordem”. Segundo as denúncias das comunidades, policiais militares cometeram abusos como ameaças, tortura, invasão de domicílio e homicídios.
A organização também defende que a relatoria promova reuniões presenciais ou virtuais com autoridades brasileiras, lideranças locais, ativistas e vítimas para discutir medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e o combate à impunidade. Além disso, pede que as violações registradas no interior do Amazonas sejam incluídas em relatórios oficiais da ONU, e também solicita que o Estado brasileiro adote medidas de proteção para vítimas e testemunhas ameaçadas e ofereça reparação e assistência às comunidades afetadas.
Com base em depoimentos, laudos periciais e documentos das investigações federais, a operação de agosto de 2020 resultou na morte de pelo menos seis pessoas. Entre elas, dois indígenas do povo Munduruku, uma mulher e um adolescente de 15 anos. O relatório também aponta dois casos de desaparecimento forçado, além de denúncias de tortura e invasões ilegais em comunidades indígenas e ribeirinhas. A organização afirma que houve falhas tanto na prevenção quanto na investigação dos crimes.
De acordo com o documento, procuradores da República alertaram previamente sobre o risco de violações de direitos humanos, mas o comando da segurança pública estadual não permitiu a participação da Polícia Federal na operação. Quando agentes federais chegaram à região, permaneceram por 15 dias na área urbana de Nova Olinda do Norte, alegando cumprir “ordens superiores”. Segundo a HRW, isso atrasou a chegada às comunidades onde os abusos estariam ocorrendo.
A entidade também critica a condução das investigações pela Polícia Federal. Conforme o relatório, o delegado responsável pelo caso foi substituído seis vezes sem justificativas públicas, o que teria contribuído para a demora na apuração. As ações penais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 13 acusados seguem paralisadas devido a uma disputa de competência na Justiça Federal. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Segurança Pública, o ex-comandante da Polícia Militar e outros agentes da corporação.
Linha do tempo do massacre do Rio Abacaxis
Julho de 2020 – Uma embarcação, que transportava o então secretário executivo do Governo do Amazonas, entrou sem autorização em uma área de conservação ambiental e território indígena, para práticas de pesca esportiva. Após desentendimento com moradores, a lancha foi alvo de disparos, e o secretário teria sido baleado no braço.
03 de Agosto de 2020 – Dez policiais militares à paisana retornaram ao local em uma embarcação particular. Moradores, sem saber que se tratavam de policiais, reagiram. Houve novo confronto, que terminou com a morte de dois policiais.
Agosto de 2020 – Em resposta, o Governo do Amazonas enviou mais de 50 policiais para a região, em operação comandada pela cúpula da Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública. Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram espancamentos, ameaças, cárcere privado e sessões de tortura física e psicológica para obtenção de informações.
A ação resultou em pelo menos seis mortos e dois desaparecidos (considerados mortos), totalizando oito vítimas fatais. A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou 13 pessoas, acusadas de crimes como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual.
Ao menos cem famílias de onze comunidades relataram ter sofrido tortura para revelar o paradeiro dos assassinos dos policiais. Segundo a PF, duas autoridades comandavam as violações de direitos humanos. A investigação aponta que elas dificultaram que agentes públicos de outras instituições acompanhassem o caso, garantindo que os executores não fossem investigados ou punidos.
Abril de 2023 – A Polícia Federal indiciou formalmente o ex-secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates, e o coronel da PM, Airton Norte, por envolvimento direto e comando no massacre.
2024 – 2025 – Com base em depoimentos de sobreviventes e testemunhas, o Ministério Público Federal denunciou formalmente o ex-secretário e 12 policiais militares envolvidos nos crimes de tortura e homicídio.
Maio de 2025 – A Polícia Federal finalizou o relatório detalhado do Massacre do Rio Abacaxis, documentando torturas, assassinatos e violações de direitos humanos praticados contra os moradores locais. A Justiça Federal no Amazonas recebeu as denúncias oferecidas pelo MPF e tornou réus os policiais envolvidos.
Agosto de 2026 – A Human Rights Watch (HRW) envia denúncia à ONU e à CIDH. A entidade cobra intervenção internacional diante da morosidade e paralisação dos processos judiciais, travados por disputas de jurisdição enquanto nenhum envolvido foi punido.
Agora, com a denúncia encaminhada à ONU, o caso passa a incorporar uma dimensão internacional, aumentando a pressão para que o processo avance e haja julgamento dos responsáveis, enquanto familiares das vítimas seguem cobrando memória, verdade e Justiça.
Evento 6 anos do Massacre do Abacaxis: Como responderá o Judiciário brasileiro aos crimes contra direitos humanos?
📍 Local: Auditório Rio Solimões – Hall do IFCHS / UFAM
📅 Data: 12 de agosto de 2026
⏰ Horário: A partir das 08h30
🎟️ Evento gratuito e aberto ao público
👥 Vagas: 120 vagas para ouvintes
📝 Inscrições: Garanta a sua vaga pelo link:
👉 https://forms.gle/ksB8R5Kex6ePscFY9
*com informações da Human Rights Watch e portal O Antagônico
