Atividade abriu a programação da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo com debate sobre mineração, territórios, soberania alimentar, agricultura familiar e justiça climática
Por Fátima Tertuliano/Comunicação CCVC, em CPT
A expansão da mineração sobre assentamentos da reforma agrária, terras indígenas, territórios quilombolas e outras comunidades tradicionais esteve no centro da Plenária Nacional da Campanha Contra a Violência no Campo, realizada nesta segunda-feira (10). A atividade integrou a programação da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e reuniu representantes de movimentos sociais, organizações populares, pesquisadores, comunicadores e entidades parceiras.
Durante a plenária, os participantes debateram sobre o avanço de empreendimentos minerários, energéticos e de infraestrutura e como eles intensificam disputas territoriais e colocam em risco os direitos, modos de vida e bens comuns dos povos do campo, das águas e das florestas. Entre os impactos apontados, estiveram a contaminação do solo e da água, perda de biodiversidade, desmatamento, pressão sobre áreas produtivas, deslocamentos das comunidades, ameaças, criminalização das resistências e comprometimento da agricultura familiar e da produção de alimentos.
Um dos pontos centrais do debate foi a compreensão de que a mineração deve ser analisada para além da atividade econômica. As discussões relacionaram a expansão da fronteira mineral a processos históricos de colonização, expropriação e concentração territorial. Também foi questionada a prevalência dos interesses privados de grandes corporações sobre a função socioambiental da terra e os direitos das populações que vivem nos territórios.
A plenária destacou, ainda, que os conflitos provocados pela mineração ultrapassam a dimensão fundiária. Eles envolvem disputas políticas, jurídicas, ambientais e sobre diferentes projetos de sociedade. Nesse cenário, a questão colocada pelos participantes foi: “o que deve prevalecer sobre os territórios – a exploração mineral ou a garantia da vida, da produção de alimentos, da proteção ambiental e da permanência das comunidades?”
Ação minerária sobre os territórios
Dados do estudo “Assentamentos sob pressão”, elaborado pela Coalizão Terra é para Plantar e Proteger e publicado em abril de 2026, ajudam a dimensionar o avanço da mineração, de empreendimentos energéticos e de infraestrutura sobre áreas de reforma agrária no país. O levantamento, produzido a partir de bases oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Ministério dos Transportes, identificou 18.276 processos minerários incidentes sobre assentamentos.
Ao todo, 4.691 assentamentos possuem áreas sobrepostas a processos minerários, o equivalente a 57,1% dos assentamentos do país. Na Região Norte, esse percentual chega a 65,1%.
A dimensão territorial também chama atenção. São 13,9 milhões de hectares de assentamentos sobrepostos a áreas de interesse mineral, correspondentes a 19,1% de toda a área destinada à reforma agrária no Brasil. Somente na Região Norte, são 9,2 milhões de hectares sobrepostos a processos minerários. Proporcionalmente, porém, o Centro-Oeste apresenta a maior incidência: 36,9% da área de seus assentamentos está sobreposta a interesses minerários.
O levantamento mostra ainda que essa pressão não se limita à mineração. 256 assentamentos são afetados por empreendimentos energéticos e 2.884, por infraestruturas logísticas. Rodovias estaduais e federais atingem 1.818 assentamentos, linhas de transmissão atravessam 882 comunidades e ferrovias, 184. Juntas, essas infraestruturas incidem sobre cerca de 3,4 milhões de hectares de áreas destinadas à reforma agrária.
Outro dado destacado pelo estudo é a relação entre a chamada transição energética e a expansão da mineração. Do total de processos minerários incidentes em assentamentos, 27,2% estão relacionados a minerais considerados críticos para a transição energética, como cobre, estanho, manganês, lítio, bauxita, terras raras e níquel. O estudo também registra 87 parques eólicos instalados em áreas de assentamentos no Nordeste do país, que ocupam 9.443 hectares.
O estudo também chama atenção para os impactos desse avanço sobre território, água e produção de alimentos. A incidência da mineração e de empreendimentos energéticos e de infraestrutura pode retirar milhões de hectares da agricultura familiar, gerar incertezas sobre a permanência das famílias, desorganizar investimentos produtivos e comprometer a produção de alimentos.
Mineração, crise climática e soberania alimentar
Outro eixo importante que reverberou na plenária está relacionado à defesa dos territórios à soberania alimentar, agricultura familiar, preservação ambiental e justiça climática. A plenária apontou que a pressão de grandes empreendimentos sobre áreas rurais afeta diretamente a capacidade das comunidades de produzir alimentos, proteger a água, conservar os biomas e manter suas formas tradicionais de organização e produção.
A discussão também reforçou a necessidade de políticas públicas construídas com participação e consulta aos territórios. A reforma agrária, a proteção dos territórios tradicionais, o fortalecimento da agricultura familiar, a defesa das águas e dos biomas e o respeito à autodeterminação das comunidades apareceram como elementos fundamentais dessa agenda.
Articulação para enfrentar as violências
Na segunda parte da atividade, os participantes se dividiram em grupos para construir propostas e encaminhamentos. As contribuições convergiram para a necessidade de ampliar a articulação entre comunidades atingidas, movimentos sociais, pastorais, organizações populares, universidades, pesquisadores, assessorias jurídicas e demais organizações comprometidas com a defesa dos territórios.
Entre as estratégias apontadas estão o fortalecimento da mobilização social; a incidência junto aos governos, Congresso Nacional, casas legislativas e órgãos públicos; a produção de pesquisas, mapas e diagnósticos sobre os conflitos; o investimento em formação política e comunicação popular; e o fortalecimento dos instrumentos de consulta prévia, cartografia social, protocolos comunitários e defesa jurídica dos territórios.
A comunicação também foi apontada como estratégica para disputar a narrativa pública sobre a mineração. Para os participantes, é necessário tornar visíveis as relações entre exploração mineral, conflitos territoriais, produção de alimentos e crise climática, aproximando as lutas do campo, das águas, das florestas e das cidades.
Ao final, a plenária reforçou que enfrentar a violência no campo exige enfrentar, também, as estruturas econômicas e políticas que pressionam os territórios. A defesa da função socioambiental da terra, da soberania alimentar e da permanência das comunidades foi reafirmada como parte de uma mesma luta.
A Plenária Nacional marcou o início das atividades previstas para a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, realizada entre 10 e 14 de agosto de 2026, com ações em diferentes estados do país.
Em defesa dos povos, das águas, do campo e das florestas!
