O 1º Plano Diretor da Área de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão da Saúde convoca a Saúde Coletiva agir sobre as causas estruturais da crise. Entidade coloca o SUS no centro de um projeto ético-político que enfrenta o neoliberalismo, a precarização e as iniquidades
Por Gabriel Brito, em Outra Saúde
Em evento no auditório da Faculdade de Saúde Pública da USP, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva lançou seu 1o Plano Diretor da Área de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão da Saúde. Mais do que um guia para a administração pública e para o SUS, o documento é um manifesto de entrada em um novo tempo histórico.
No evento público, mesas com diversos sanitaristas fizeram falas enfáticas sobre a atual etapa neoliberal do sistema capitalista. Dessa forma, o Plano Diretor visa colocar o campo da Saúde Coletiva em um novo momento prático, fiel ao referencial teórico que deu origem à Reforma Sanitária Brasileira.
O documento oficial do Plano Diretor considera não ser possível falar em direito à saúde sem compreensão da conjuntura histórica: “sob esse panorama, enfrentamos desafios urgentes e globais para a saúde das populações derivados da crise climática, do desmatamento, do uso intensivo de agrotóxicos, da emergência de pandemias, das tecnologias digitais desregulamentadas, da escassez de água e da extração predatória de recursos naturais. Esses processos, inerentes à lógica predatória do capital neoextrativista, produzem impactos diretos à saúde e ao meio ambiente, exigindo respostas estratégicas e inovadoras de governos e da sociedade”.
Apesar de o Brasil viver o período eleitoral, a disputa política das urnas não foi objeto de debate. O movimento da Abrasco soa como uma reorganização do campo da Saúde Coletiva com sentido histórico ampliado.
“Nossa organização é singular, inclusive pela construção do SUS e processo de saída da ditadura. A Saúde Coletiva é um movimento que construiu um campo científico. Planos diretores fortalecem a noção do que somos e atualizam nossa agenda”, explicou Rômulo Paes de Sousa, presidente da Abrasco.
De acordo com a leitura política expressada, há um esgotamento generalizado das formas de governança da democracia liberal. A iniciativa da Abrasco visa a recuperar o elo entre a atuação cotidiana na gestão dos serviços de saúde e a concepção política.
“O plano aproxima a reforma sanitária do SUS. Períodos mais democráticos podem ‘acomodar’ um pouco e dão a ideia de compatibilidade do capitalismo com ampliação de direitos. Gera-se um maior foco em políticas específicas. Mas o momento nos impede de olhar ações específicas e exige um olhar geral”, disse Ana Luiza D’Avila Viana, economista e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.
O que diz o plano
Com base no documento, há dez temas críticos e transversais que orientam todas as ações do plano. Eles representam as questões mais urgentes e complexas que a área de PPGS deve incorporar em suas análises, pesquisas, formação e atuação política. Alguns deles são: Colonialidade e opressões (racismo, patriarcado); Estratégias de acumulação do setor privado (financeirização e oligopolização); Iniquidades e populações vulnerabilizadas; Emergência climática como emergência sanitária; o Papel do Estado e das instituições políticas no SUS; a Precarização do Trabalho; a Soberania Digital; a crítica ao Modelo de produção de vida e cuidado; o combate ao Ultraconservadorismo/Novos fascismos; e a Soberania alimentar. Estes temas devem ser transversais a todos os eixos estratégicos.
Já os objetivos estratégicos do plano estão organizados em três eixos principais, que resumem as frentes de atuação da Comissão: O Eixo 1 – Ensino e Formação em PPGS: com o objetivo fortalecer a formação crítica e interseccional na área, superando a fragmentação curricular e a desconexão com a realidade do SUS. O Eixo 2 – Pesquisa, Produção e Disseminação do Conhecimento, que visa fortalecer a pesquisa em PPGS com desenvolvimento teórico-metodológico, fomentar pesquisas estratégicas para o SUS e a redução de iniquidades. E o Eixo 3 – Articulação com a Política Pública e com a Sociedade, para promover a defesa do SUS e a incidência política, fortalecendo o diálogo com gestores e movimentos sociais, ampliando a participação social e a comunicação acessível.
O plano também se destaca por sua natureza operacional, prevendo a criação de diversos dispositivos institucionais concretos e permanentes, como um Fórum Permanente de assessoramento a gestores do SUS, um Fórum Abrasco-Movimentos Populares para formulação conjunta de propostas, um espaço digital interativo para publicização de produções técnicas, um observatório para compartilhamento de experiências educacionais, e até mesmo a criação de um periódico específico da Abrasco para a área de PPGS. Para embasar essas intervenções, o plano estabelece ações concretas de mapeamento e diagnóstico da própria área, incluindo estudos para mapear o ensino e as pesquisas em PPGS, diagnósticos curriculares e da oferta de cursos por instituições públicas e privadas, além do mapeamento de docentes atuantes nas graduações e residências em saúde.
Paralelamente, o plano não se restringe ao âmbito interno da Abrasco, articulando-se com instâncias externas fundamentais, como o MCTI, MS, CAPES e agências estaduais para ampliar o financiamento à pesquisa, com a Câmara de Educação Superior do MEC, SGTES e CNS para discutir e monitorar as diretrizes curriculares em PPGS, com a RedEscola para ampliar estratégias formativas para o SUS, e com conselhos de saúde e movimento sindical para construir um dossiê nacional sobre as condições de trabalho dos profissionais do SUS, além de recomendar a modificação da composição dos GTs da Abrasco para incluir mais movimentos sociais e representação regional.
Reencontrar as utopias
O Plano Diretor de Políticas, Planejamento e Gestão da Saúde aparece pouco mais de um ano após outro movimento político da Abrasco: o V Plano Diretor de Epidemiologia. Essencialmente, ambos os trabalhos condensam anos de pesquisas iniciadas após a hecatombe da pandemia, quando a ação socialmente destrutiva da extrema-direita deixou de ser ameaça para se tornar uma experiência prática.
Na elaboração do campo sanitarista brasileiro, os acontecimentos não se devem ao acaso e representam um processo de degeneração da sociabilidade capitalista e sua esfera política.
“Estamos num momento no qual a sociedade solidária está sob risco em favor da opção por ações individuais e patrimoniais, onde tudo é privado: não só saúde, mas segurança, investimentos etc. E estamos fazendo essa passagem muito rapidamente. O Plano também conecta diversas áreas que compõem a saúde e é um esforço essencial para organizar o futuro da área”, complementa Viana.
Para Oswaldo Tanaka, professor aposentado e veterano da reforma sanitária, a racionalidade técnica propalada pelos setores neoliberais, expressa em seu projeto de permanente redução do Estado, é meramente ideológica. E assim deve ser enfrentada.
“O Plano Diretor deve iluminar caminhos e contextos políticos. E serve para abrir brechas que impedem a realização mais ampla de nossos objetivos ético-políticos. O contexto é o ponto mais determinante das ações sociais, não a suposta racionalidade técnica”, defendeu.
Em tempos onde se ouve falar do “desencanto” com a política, dar início a uma nova etapa de lutas e ações é visto como solução. “A importância de um plano que nunca vai para a gaveta é o processo; mais que o produto, é nos colocar juntos em movimento. O SUS precisa se encontrar mais com a vida das pessoas, e ter profissionais no campo da política e gestão capazes de direcionar isso é de grande potencial”, explicou Marília Louvison, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Ao levar em conta o mal estar da civilização neoliberal, o movimento sanitário coloca em pauta um novo horizonte “ético-político”, tal como se destaca no documento. Nesse sentido, a defesa de um SUS público e estatal com promoção da carreira dos profissionais de saúde e aprofundamento da presença territorial e da participação social é o caminho para alcançar a população.
Como dito várias vezes no evento, a conquista de espaço no aparelho de Estado para a implementação de um sistema com as características do SUS gerou um afastamento entre gestores, usuários e movimento social.
“O Plano Diretor é reconhecimento de que o universal do SUS só se concretizará quando for capaz de olhar para as particularidades e desigualdades que estruturam a experiência de saúde e doença no Brasil. O Plano poderá representar o paradigma necessário, com as lentes da equidade bem focadas”, afirmou o cientista político Carlos Alberto de Paulo.
A contribuição teórica e prática da Saúde Coletiva
Apesar de focar na gestão de serviços de saúde, todo o Plano Diretor se sustenta a partir de um olhar geral do sistema social e econômico. E nesse sentido o caráter multidisciplinar do campo da Saúde Coletiva tem um amplo leque de conhecimento e material humano a oferecer.
Para Nivaldo Carneiro Junior, sanitarista e professor na Faculdade da Santa Casa de São Paulo, a crise entre a relação prática e teórica se divide em quatro partes.
“Como fatores internos à formação do profissional de Saúde Coletiva, há uma inércia crítica e precarização da docência; no plano externo houve fragmentação curricular causada por descompasso dos cursos com a ação política e um isolamento das instituições em relação aos territórios”, analisou.
Ao final do evento, Ana Lígia Meira, também professora da Santa Casa, sintetizou a encruzilhada do SUS e da Saúde Coletiva. “Há problemas estruturais como financiamento e pouca transparência em contratos com setor privado, problemas organizacionais de precarização, fragmentação dos serviços e adoção de racionalidade gerencialista, o que gera um afastamento entre sistema e usuários”.
O Plano Diretor da Área de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão da Saúde coloca uma lista de 8 objetivos para a transformação da gestão do SUS, em acordo com as premissas da Reforma Sanitária. Reverter o subfinanciamento e a privatização são os objetivos centrais, para os quais busca-se uma nova estratégia.
“Para os próximos anos devemos defender o SUS com comunicação acessível, com combate à desinformação e letramento de saúde, articulação com movimentos sociais e populares a fim de melhorar a formulação de pautas, absorção de tais movimentos pelo campo da Saúde Coletiva e criação de grupos de trabalho para saúde digital, com foco em equidade tecnológica”, concluiu Ana Lígia.
