Por CPT Pará
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara e a rede socioassistencial de Redenção, no sul do Pará, discutiram a construção de um fluxo municipal para o atendimento às vítimas de trabalho escravo a partir das diretrizes nacionais. A reunião ocorreu no dia 7 de agosto, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e reuniu profissionais do CREAS, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Vigilância Socioassistencial.
A proposta é estabelecer, de forma conjunta, os procedimentos que devem ser adotados pela rede municipal quando um trabalhador for identificado ou resgatado de uma situação de trabalho escravo. O fluxo deverá definir quais serviços devem ser acionados, quem realiza o primeiro acolhimento, quais encaminhamentos devem ser feitos e como os diferentes órgãos envolvidos na proteção social devem atuar de maneira articulada.
A equipe da CPT Xinguara participou do encontro, que também contou com Evandro Rodrigues, da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Durante a atividade, foram apresentadas às equipes municipais as diretrizes do Fluxo Nacional, utilizado como referência para a construção do instrumento local.
Para Daiana Adorno e Jamyla Pereira, advogadas populares e agentes da CPT, a formalização do fluxo é importante para evitar que cada situação seja conduzida de maneira isolada ou dependa exclusivamente da experiência de quem estiver responsável pelo atendimento.
“Sem essa diretriz, cada caso corre o risco de ser tratado de forma isolada, a depender da experiência pessoal de quem estiver na ponta do atendimento naquele momento”, observa Daiana.
Na prática, o instrumento deverá organizar o caminho percorrido pelo trabalhador dentro da rede de assistência, desde o primeiro acolhimento até os encaminhamentos necessários e a articulação com os demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos.
Com uma diretriz compartilhada, os serviços municipais poderão atuar de maneira mais integrada e previsível, reduzindo a improvisação e garantindo que a vítima receba atendimento adequado independentemente de qual profissional ou serviço faça o primeiro contato.
“Com a instituição do fluxo, os aparelhos públicos de assistência social do município passam a contar com uma diretriz clara e compartilhada por todos os servidores da administração pública, reduzindo a improvisação e garantindo que a vítima seja atendida com o mesmo cuidado independentemente de quem a recebe primeiro”, reforça Jamyla.
A construção do fluxo também busca assegurar maior continuidade à política de atendimento. Ao ser institucionalizado, o procedimento poderá orientar os profissionais mesmo diante da rotatividade de servidores e das mudanças nas administrações municipais.
O contexto do trabalho escravo no sul do Pará
Além da discussão sobre os procedimentos de atendimento, a reunião também promoveu um resgate histórico sobre a formação do campo no sul do Pará. A equipe da CPT apresentou às profissionais da rede socioassistencial elementos relacionados às políticas de colonização e ocupação territorial promovidas na região durante a ditadura militar.
O processo de ocupação do território esteve associado a graves violações de direitos humanos e a processos de expropriação e concentração da terra que continuam produzindo efeitos sobre a realidade fundiária e trabalhista da região.
Esse contexto ajuda a compreender o trabalho escravo contemporâneo como parte de uma dinâmica histórica e estrutural, e não como um fenômeno isolado. No campo do sul do Pará, situações de exploração extrema da força de trabalho continuam sendo identificadas e trabalhadores seguem sendo resgatados de condições análogas à escravidão.
Os dados sistematizados pela CPT reforçam a necessidade de qualificar não apenas as ações de fiscalização e combate aos responsáveis pela exploração, mas também as políticas de proteção e atendimento às pessoas submetidas a essas violações.
Próximos passos
A expectativa é que a CPT e a rede socioassistencial avancem, ainda no segundo semestre de 2026, na construção do fluxo municipal de Redenção. A proposta é partir das diretrizes do Fluxo Nacional e adaptá-las à estrutura disponível no município e às necessidades identificadas pelas equipes que atuam diretamente na proteção social.
A construção coletiva pretende transformar o fluxo em uma ferramenta permanente de atuação do poder público municipal. Com responsabilidades e procedimentos definidos, a rede poderá responder de forma mais articulada aos casos de trabalho escravo e garantir maior continuidade ao atendimento das vítimas.
Para a CPT, fortalecer essa dimensão da política pública é parte fundamental do enfrentamento ao trabalho escravo. O resgate do trabalhador não encerra a violação. É necessário assegurar, também, acolhimento, acesso a direitos, acompanhamento e condições para que a pessoa não volte a ser submetida a situações de exploração.
