Artigos selecionados vão integrar coletânea digital dedicada ao tema
Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), lançou edital para selecionar artigos científicos que integrarão uma coletânea digital dedicada ao tema do “direito fundamental à segurança pública”. A iniciativa é desenvolvida no âmbito de atuação da Comissão “Cidadania e Segurança Pública” e busca reunir análises que debatam os desafios dessa temática sob a ótica da atuação institucional do MPF.
Com o tema central “Direito fundamental à segurança pública: desafios para o Ministério Público Federal”, a publicação terá enfoque jurídico, mas também aceitará análises complementares vindas de outros campos do conhecimento. Os artigos podem tratar livremente do assunto, com ênfase nas atribuições da PFDC. Entre as áreas temáticas sugeridas pelo edital, destacam-se:
• Políticas públicas;
• Organização do sistema único de segurança pública;
• Violência de Estado;
• Planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública;
• Sistema interamericano de direitos humanos;
• Transparência e participação social.
Formatos – A seleção aceitará textos científicos inéditos, artigos não inéditos (desde que devidamente atualizados), adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses acadêmicas. Os trabalhos propostos devem cumprir os seguintes critérios formais de submissão:
• Extensão: Mínimo de 10 e máximo de 25 páginas.
• Estrutura: O corpo do texto deve ser organizado de forma lógica, contendo sumário, introdução, desenvolvimento, conclusões, referências bibliográficas e um título sintético.
• Normas técnicas: Formatação de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Tabelas, figuras e gráficos, caso existam, devem ser numerados sequencialmente ao longo do texto.
• Identificação do autor: O nome da autoria deve ser acompanhado de nota de rodapé com currículo resumido em apenas um parágrafo, detalhando a atividade profissional e a titulação.
• Resumo: Inclusão de resumo (entre 100 e 250 palavras) e palavras-chave, apresentados obrigatoriamente em português e em inglês.
Prazo e envio – As pessoas interessadas têm até o dia 1º de dezembro de 2026 para enviar suas propostas. Os textos devem ser encaminhados para o e-mail oficial da PFDC ([email protected]) em formato editável (.odt ou .doc). O campo de assunto da mensagem eletrônica deve conter a seguinte identificação: “Edital PFDC nº 10/2026 – Direito Fundamental à segurança pública”.
Ao enviar o artigo, o autor deve, obrigatoriamente, anexar o formulário de “Cessão de direitos autorais e Autorização para publicação em meio eletrônico” devidamente preenchido e assinado, conforme o modelo disponível no anexo do edital. Os direitos de publicação dos trabalhos selecionados serão reservados à PFDC/MPF. A publicação não gerará remuneração financeira aos autores ou qualquer outro encargo financeiro para o órgão.
Avaliação e cronograma – A seleção técnica dos artigos será realizada por uma comissão julgadora composta pelos membros Julio José Araujo Junior, Polireda Madaly Bezerra de Medeiros e Paulo Gilberto Cogo Leivas. A Secretaria-Executiva da PFDC comunicará o resultado da deliberação a todos os candidatos por e-mail.
As principais datas do processo seletivo são:
• Submissão de artigos: até 1º de dezembro de 2026.
• Análise dos artigos pela comissão: até 31 de janeiro de 2027.
• Divulgação dos artigos selecionados: a partir de 1º de março de 2027.
• Lançamento previsto da publicação: maio de 2027.
Dúvidas sobre a interpretação das normas do edital podem ser enviadas diretamente ao e-mail [email protected] e serão respondidas pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Acesse o edital.
