Por CPT Rondônia
O julgamento dos acusados pelos crimes ocorridos na Fazenda Tucumã, em Cujubim (RO), em janeiro de 2016, foi novamente interrompido nesta segunda-feira (14). Após as defesas abandonarem o plenário, alegando não terem acesso adequado a parte das provas, a Justiça suspendeu o júri e decretou a prisão preventiva de quatro acusados.
O caso envolve os assassinatos dos jovens trabalhadores rurais Alysson Henrique de Sá Lopes e Ruan Lucas Hildebrandt de Aguiar, cujo corpo permanece desaparecido, além das tentativas de homicídio contra outros três integrantes do Acampamento Terra Nossa, conhecidos como Neguinho, Pipiô e Baixinho (Renato de Souza Benevides), este último assassinado em Machadinho D’Oeste em março de 2017. Mais de dez anos depois, as famílias ainda aguardam uma resposta definitiva da Justiça.
Alegação das defesas é rejeitada
No início da sessão, as defesas dos acusados (um fazendeiro e três policiais militares) alegaram que não tiveram acesso adequado a parte das provas e pediram o adiamento do julgamento. Também sustentaram que os fatos relacionados a Ruan não poderiam ser julgados novamente.
A juíza Rosiane Pereira de Souza Freire rejeitou os pedidos. Conforme a decisão, os materiais estavam disponíveis, as questões já haviam sido analisadas anteriormente e a decisão que mandou os acusados a júri permanece válida também em relação aos fatos envolvendo Ruan.
Depois da negativa, as defesas informaram que não continuariam no julgamento e deixaram o plenário. O Ministério Público pediu a prisão preventiva dos acusados e a responsabilização pelas despesas da sessão.
A magistrada considerou que o abandono do plenário representou uma conduta destinada a impedir a continuidade do processo. A avaliação sobre o caráter protelatório da atuação consta expressamente na decisão judicial.
Quatro prisões preventivas
A Justiça decretou a prisão preventiva dos policiais militares Rivaldo de Souza, Moisés Ferreira de Souza e Jonas Augusto dos Santos Silva, além do fazendeiro Sergio Sussumu Suganuma, então presidente da Associação Rural de Ji-Paraná.
A decisão também condenou os quatro acusados, de forma solidária, ao pagamento das despesas da sessão frustrada. Os valores ainda serão calculados pela administração do Fórum de Ariquemes.
Os acusados deverão constituir nova defesa. Caso isso não aconteça, poderá haver atuação da Defensoria Pública ou nomeação de defensores pelo juízo. O Conselho de Sentença foi dissolvido, e uma nova data para o julgamento deverá ser definida.
O processo do proprietário da fazenda, Paulo Iwakami, foi separado dos demais. Ele será submetido a perícia médica para avaliar se possui condições de participar de um futuro julgamento, presencialmente ou por videoconferência.
Uma década de espera e impunidade
O primeiro júri do caso ocorreu em 2017 e terminou com quatro condenações e uma absolvição. Posteriormente, o julgamento foi anulado, e o processo passou por novos adiamentos. Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia, a demora de mais de dez anos perpetua a impunidade e amplia o sofrimento das famílias, dos sobreviventes e das comunidades camponesas atingidas pela violência.
“O caso Fazenda Tucumã não é um episódio isolado. Ele revela um padrão histórico de baixa responsabilização por crimes cometidos contra lideranças, trabalhadores rurais e integrantes de movimentos sociais em Rondônia. Em muitos desses casos, as investigações e os julgamentos se prolongam por anos, enquanto testemunhas, familiares e comunidades permanecem expostos a ameaças e insegurança. Com esse adiamento, pelo menos as prisões foram decretadas, e as manobras da defesa tiveram um preço”, afirma a coordenação regional.
A CPT Rondônia continuará acompanhando o processo e cobrando a realização do julgamento, com respeito às garantias legais e aos direitos das vítimas, não aceitando que, depois de mais de uma década, Alysson, Ruan, familiares e sobreviventes continuem esperando indefinidamente por justiça.
Justiça para Alysson e Ruan.
Basta de violência e impunidade no campo.
Edição: Comunicação CPT Nacional
