Órgãos pedem a suspensão da operação até que sejam realizadas consultas ao povo e adequações no licenciamento ambiental. Novo projeto é anunciado para Caucaia
O povo indígena Anacé, que ocupa tradicionalmente áreas nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), enfrenta mais um capítulo da luta pela proteção de seu território ainda não demarcado. O conflito envolve a instalação de um mega data center associado ao TikTok, em parceria com a Casa dos Ventos, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para impedir o início da operação do empreendimento até que sejam realizadas a consulta livre, prévia e informada ao povo Anacé e a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A iniciativa ocorre após investigações e perícias que apontaram problemas no licenciamento ambiental.
Organizações da sociedade civil passaram a pressionar pela suspensão das obras. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o Instituto Terramar, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) defenderam a paralisação imediata do empreendimento, alegando que a continuidade da construção pode consolidar danos ambientais e sociais antes da conclusão da análise judicial.
A comunidade afirma que tomou conhecimento do projeto por meio de uma investigação jornalística publicada pelo The Intercept Brasil, em maio de 2025
No último mês de agosto, a instalação de um novo data center foi autorizada para a região de Caucaia (leia mais abaixo). Diante desta onda de empreendimentos, uma comitiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), no último mês de julho, esteve em missão na região para na TI Anacé apurar cinco denúncias de violações aos direitos do povo indígena provocadas pela instalação do mega data center.
Além da visita à TI, foram realizadas uma oitiva pública geral sobre direitos humanos e impactos socioambientais na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encontro com pesquisadores na Universidade Federal do Ceará (UFC), uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) e reunião com as defensorias públicas da União e do Estado e ministérios públicos Federal e Estadual.
Ação judicial questiona licenciamento
A obra recebeu uma licença prévia de instalação das autoridades ambientais do Ceará ao ser considerada um empreendimento de baixo impacto, mas o MPF solicitou, em novembro de 2025, uma perícia para analisar se seria necessário um estudo de impacto ambiental mais robusto. A conclusão da perícia, publicada em dezembro, aponta que o licenciamento ambiental do mega data center é tecnicamente inadequado, insuficiente e inadmissível.
A ação civil pública do MPF e da DPU é o principal avanço institucional desde a perícia solicitada pelo MPF. O laudo do Centro Nacional de Perícia do órgão apontou que o empreendimento não poderia ter sido licenciado por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), considerando sua dimensão, o consumo de energia e água e os impactos das estruturas associadas.
O projeto prevê uma potência de até 300 megawatts (MW), com investimento estimado em US$ 10 bilhões. O empreendimento inclui edificações para servidores, sistemas de resfriamento, geradores a diesel, subestação elétrica, linha de transmissão e estação de tratamento de esgoto.
O MPF e a DPU pedem que a operação não seja autorizada até que as exigências ambientais e de consulta sejam cumpridas
A perícia também apontou a ausência de comprovação da viabilidade hídrica, o fracionamento do licenciamento e a falta de avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos das estruturas associadas. O laudo defendeu a necessidade de EIA/Rima, audiências públicas e ampla participação social.
O MPF e a DPU pedem que a operação não seja autorizada até que as exigências ambientais e de consulta sejam cumpridas. A ação não significa, por si só, que a Justiça tenha determinado a paralisação imediata das obras. A existência de liminar ou de decisão posterior precisa ser confirmada no processo judicial.
As empresas TikTok e Omina contestam a perícia e dizem que não há qualquer irregularidade no consumo de água e energia previsto no projeto ou na licença concedida pelo governo cearense para o empreendimento. Já a Casa dos Ventos afirma que o projeto opera com “abastecimento de energia 100% renovável” e que cumpre “todas as convenções e regulamentações internacionais e nacionais”. O TikTok, por sua vez, declarou ainda que “aprecia a licença concedida” e que espera “colaborar com as comunidades locais em nosso compromisso com a sustentabilidade, equidade e transparência”.
Povo Anacé denuncia ausência de consulta
O povo Anacé denuncia a ausência do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) como um princípio fundamental assegurado pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ele garante que povos originários sejam consultados e tenham o direito de aceitar ou rejeitar medidas e empreendimentos que impactem suas terras, vidas ou culturas.
A consulta prévia, livre e informada, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, seria o instrumento para se chegar ou não a esse consentimento. Segundo os indígenas, eles só tomaram conhecimento do projeto por intermédio da reportagem do The Intercept Brasil.
Em nenhum momento, o consentimento do povo Anacé foi aferido para a execução do projeto. “Para além da não-observância do protocolo de consulta, manifestamos nossa profunda preocupação com os impactos socioambientais que empreendimentos como data centers implicam”, afirmou a Organização dos Velhos Troncos do povo Anacé (Japiman) em ofício encaminhado à Superintendência de Meio Ambiente do Ceará (Semace).
O cacique Roberto Anacé afirma que as tentativas de diálogo com as empresas esbarraram na abordagem oferecida por elas: a de explicar o projeto sem qualquer iniciativa de consulta formal
Em agosto de 2025, indígenas marcharam e ocuparam a sede da Semace e o escritório da Funai em Fortaleza para exigir a suspensão do licenciamento ambiental. O superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, recebeu os representantes e estabeleceu que, como condição para a Licença de Instalação, “devem ser realizadas oitivas com as comunidades do entorno antes do início das obras”.
O cacique Roberto Anacé afirma que as tentativas de diálogo com as empresas esbarraram na abordagem oferecida por elas: a de explicar o projeto sem qualquer iniciativa de consentimento e consulta formais. “Não autorizamos isso. Primeiro eles nos violam. E agora pedem a gente em casamento? Oferecem mundos e fundos. Os povos indígenas vivem isso no Brasil inteiro, não somos mais bestas”, diz o cacique.
Os Anacé afirmam que as empresas ofereceram reuniões de apresentação do projeto, e não um processo formal de consulta. A Organização dos Velhos Troncos do povo Anacé (Japiman) também encaminhou ofício à Semace manifestando preocupação com os impactos socioambientais do empreendimento.
Água é uma das principais preocupações
A principal preocupação da comunidade está relacionada ao consumo de água e aos impactos sobre os recursos hídricos da região. O cacique Roberto Ytaysaba Anacé alerta que o empreendimento será instalado a cerca de dois quilômetros da Lagoa do Cauípe, área de importância espiritual e ritual para o povo.
Caucaia declarou situação de emergência por seca em 16 dos últimos 21 anos, segundo os dados apresentados na reportagem original. A comunidade, formada por cerca de 1.500 famílias distribuídas em 28 aldeias, teme que o consumo industrial de água comprometa o abastecimento local e provoque o esgotamento de poços utilizados pelas famílias.
Em junho de 2026, os Anacé ocuparam o canteiro de obras e comunicaram o fechamento do local ao MPF, ao governo do Ceará e à Prefeitura de Caucaia
O projeto também prevê a construção de parques eólicos e de uma rede de transmissão de alta tensão para abastecimento energético. As empresas envolvidas são a Omnia, braço do fundo de investimentos Patria voltado ao setor de data centers; a Casa dos Ventos, responsável pelos parques de energia renovável; e a ByteDance, controladora do TikTok, que deverá adquirir os equipamentos e operar o empreendimento.
Em junho de 2026, os Anacé ocuparam o canteiro de obras e comunicaram o fechamento do local ao MPF, ao governo do Ceará e à Prefeitura de Caucaia. A comunidade alegou reiterados desrespeitos ao povo, ao território tradicional e aos direitos coletivos. Em abril, indígenas também haviam bloqueado as rodovias CE-085 e BR-222 em protesto contra a construção.
Novo data center é anunciado para Caucaia
A expansão da infraestrutura digital no Ceará se intensificou em agosto de 2026, quando o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou a implantação de um data center da empresa Voltalia em Caucaia.
O projeto tem investimento previsto de R$ 181,7 bilhões e deverá ser instalado na ZPE Ceará. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Caucaia, a implantação poderá gerar 2.300 empregos diretos e a operação, 400 postos de trabalho.
O anúncio amplia a discussão sobre os impactos da expansão dos data centers na região, especialmente em áreas onde comunidades indígenas e populações rurais já enfrentam dificuldades de acesso à água
A aprovação pelo CZPE não corresponde à concessão de licença ambiental. De acordo com a Prefeitura, a empresa ainda deverá iniciar as etapas de solicitação de licenças e permissões ambientais nos âmbitos municipal e estadual.
O anúncio amplia a discussão sobre os impactos da expansão dos data centers na região, especialmente em áreas onde comunidades indígenas e populações rurais já enfrentam dificuldades de acesso à água. Também reforça a necessidade de acompanhar os processos de licenciamento e de consulta às comunidades afetadas por cada empreendimento.
Expansão nacional e incentivos fiscais
O governo federal tem adotado medidas para estimular a instalação de data centers no país. Em setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que prevê incentivos fiscais para equipamentos utilizados na construção, manutenção e expansão dessas estruturas.
A medida estabelece benefícios tributários e requisitos para empresas interessadas, com o objetivo de atrair investimentos para o setor. O governo estima que o programa possa mobilizar entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos.
A expansão da infraestrutura digital também é objeto de discussão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que analisa uma proposta de diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento de data centers.
Mais de duas décadas de luta territorial
A disputa territorial dos Anacé antecede a instalação do data center. Em 2013, um grupo de indígenas de Matões e Cauípe assinou um acordo com o MPF, os governos federal e estadual, a Petrobras e a Funai, que resultou na criação da Reserva Indígena Taba dos Anacés e no deslocamento de 163 famílias para a área reservada.
Parte da comunidade não aceitou o acordo e permaneceu em outra porção do território tradicional reivindicado. Esse grupo, representado pela Japiman, reivindica uma área parcialmente sobreposta pelo CIPP, por fazendas e por ocupações relacionadas à especulação imobiliária e ao turismo. Para os Anacé, a resistência ao data center é parte da luta pela proteção territorial, cultural e ambiental. A comunidade afirma que não aceitará decisões que afetem o seu território sem participação indígena e mantém a cobrança para que os órgãos públicos assegurem seus direitos.
Transição digital: quem paga o preço?
A transição digital, frequentemente celebrada como caminho para o desenvolvimento e a inovação, começa a ganhar contornos de crise socioambiental. Por trás do discurso de sustentabilidade e modernização, a expansão acelerada de data centers — a infraestrutura física que sustenta a inteligência artificial e a economia digital — impõe custos elevados a territórios vulneráveis, especialmente no Sul Global.
As críticas à forma como a transição digital tem sido conduzida se concentram em três eixos principais. O primeiro é o consumo insustentável de recursos. Data centers são estruturas que exigem volumes gigantescos de energia e água para funcionar. Uma busca assistida por IA consome cerca de dez vezes mais eletricidade do que uma busca comum na web . Até 2030, a inteligência artificial poderá consumir tanta água quanto 1,3 bilhão de pessoas e exigir anualmente eletricidade equivalente a três vezes o consumo combinado de Paquistão, Bangladesh e Nigéria .
Empreendimentos de grande porte têm sido enquadrados como obras de “construção civil”, categoria de baixo a médio impacto, o que dispensa a realização de estudos ambientais aprofundados como o EIA/RIMA e suprime a realização de audiências públicas
O segundo eixo crítico é a opacidade dos processos de instalação. Os governos têm articulado políticas de atração de data centers com participação restrita do Ministério do Meio Ambiente e com pouco ou nenhum debate público. O governo federal articula vários ministérios para a elaboração de uma política nacional de data centers, incorporando as demandas do setor privado, enquanto o Ministério do Meio Ambiente foi excluído dessas discussões.
O terceiro ponto é o licenciamento ambiental fragilizado. Empreendimentos de grande porte têm sido enquadrados como obras de “construção civil”, categoria de baixo a médio impacto, o que dispensa a realização de estudos ambientais aprofundados como o EIA/RIMA e suprime a realização de audiências públicas. Especialistas alertam que esse enquadramento simplista, o mesmo usado para kartódromos e parques de vaquejada, impede a avaliação adequada dos impactos cumulativos .
