Em pronunciamento na 63ª sessão do Conselho, Ricardo Terena pediu investigação de declarações de uma magistrada do TRT-3 sobre o trabalho entre os povos indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciaram durante a 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, um episódio de discriminação racial ocorrido no sistema de Justiça brasileiro.
Em pronunciamento no debate geral sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância, o representante da Apib, Ricardo Terena, chamou a atenção dos integrantes do Conselho para declarações feitas a uma magistrada durante sessão oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).
Conforme recontou o pronunciamento, a magistrada afirmou que os povos indígenas não têm vínculos trabalhistas e que só trabalham quando submetidos à escravidão. Para a Apib e o Cimi, a reprodução desse tipo de estereótipo em uma sessão oficial evidencia a presença do racismo institucional nas estruturas do Estado responsáveis pela garantia de direitos.
Ricardo Terena pediu que o Conselho de Direitos Humanos inste o Estado brasileiro a adotar medidas permanentes de prevenção e combate ao racismo no Poder Judiciário
A manifestação destaca que a discriminação no sistema de Justiça não se restringe aos danos à dignidade dos povos indígenas. Também pode criar obstáculos ao acesso à Justiça, abalar a confiança nas instituições e restringir o exercício, em condições de igualdade, dos direitos assegurados pela Constituição brasileira.
Diante do episódio, Ricardo Terena solicitou à Relatora Especial que acompanhe e investigue o caso. Também pediu que o Conselho de Direitos Humanos inste o Estado brasileiro a adotar medidas permanentes de prevenção e combate ao racismo no Poder Judiciário, incluindo ações de formação, responsabilização e participação dos povos indígenas.
O pronunciamento foi apresentado no âmbito do item 9 da agenda da 63ª sessão, dedicado ao acompanhamento e à implementação da Declaração e do Programa de Ação de Durban, adotados na Conferência Mundial contra o Racismo de 2001.
Leia o pronunciamento na íntegra:
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS 63ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos 7 de setembro a 7 de outubro de 2026
Item 9: Debate geral sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e formas correlatas de intolerância: acompanhamento e implementação da Declaração e do Programa de Ação de Durban.
Quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Pronunciamento: Ricardo Terena, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Senhor Presidente,
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) chamam a atenção deste Conselho para um grave episódio de discriminação racial no sistema de Justiça brasileiro.
Durante uma sessão oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), uma magistrada afirmou que os povos indígenas não têm vínculos trabalhistas e que só trabalham quando são submetidos à escravidão.
Quando uma magistrada reproduz estereótipos racistas sobre os povos indígenas em uma sessão oficial, a própria instituição encarregada de proteger os direitos fundamentais também se transforma em um espaço de reprodução da discriminação.
Esse episódio revela um problema mais amplo: o racismo institucional no sistema de Justiça não afeta apenas a dignidade dos povos indígenas. Também pode criar barreiras ao acesso à Justiça, comprometer a confiança nas instituições e limitar o exercício igualitário dos direitos garantidos pela Constituição brasileira.
Por isso, solicitamos à Relatora Especial que acompanhe e investigue esse episódio e pedimos ao Conselho que inste o Estado brasileiro a adotar medidas permanentes de prevenção e combate ao racismo no Poder Judiciário, por meio de formação, responsabilização e participação dos povos indígenas.
Muito obrigado.
