Por Roberto Liebgott, do Cimi Regional Sul
O dia 5 de outubro de 1988 ficou marcado na história do Brasil como a data da promulgação da chamada Constituição Cidadã. Depois de duas décadas de ditadura, a nova Constituição estabeleceu direitos fundamentais, garantias sociais e trabalhistas e liberdades democráticas. Também reconheceu a diversidade da sociedade brasileira e, de modo especial, os direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais, assegurando o reconhecimento de seus diferentes modos de ser, viver, e sua relação própria com os territórios que tradicionalmente ocupam, dos quais dependem para a reprodução de suas vidas, culturas e identidades.
Ao longo de 38 anos, muitos desses direitos foram incorporados à vida social e política brasileira. Mas, ao mesmo tempo, fortaleceram-se as forças que se opõem a eles. Projetos de lei, decisões e interpretações jurídicas, disputas políticas e interesses econômicos passaram a tensionar, relativizar e, em alguns casos, buscar restringir garantias que pareciam consolidadas.
Neste aniversário da Constituição Federal de 1988, o horizonte se apresenta sombrio e preocupante. Avançam discursos e práticas que colocam os direitos humanos sob suspeita, enquanto interesses econômicos disputam terras, territórios, riquezas naturais e até corpos. O direito à vida, à dignidade e à existência de diferentes povos e grupos sociais passa, muitas vezes, a ser tratado como obstáculo ao lucro, à exploração e à acumulação.
Ao mesmo tempo, ressurgem, com força, preconceitos que a Constituição buscou enfrentar: o racismo, o machismo, a misoginia, a homofobia, a intolerância religiosa, e as mais diferentes formas de discriminação e exclusão. Aquilo que deveria ser motivo de vergonha passa, em determinados espaços, a ser dito em voz alta, defendido como opinião e até convertido em plataforma política.
Há também uma disputa em torno do próprio sentido da democracia. As eleições revelam uma sociedade profundamente atravessada por conflitos, desinformação, intolerâncias e diferentes projetos de país. O debate público passa a conviver com discursos que relativizam direitos fundamentais, atacam instituições e apresentam a exclusão de determinados grupos como suposta condição para garantir liberdade a outros.
“Haveremos de resistir”
É nesse terreno que a Constituição Cidadã permanece sendo desafiada. Seus direitos não estão assegurados apenas porque foram escritos no texto constitucional. Precisam ser reconhecidos, defendidos e concretizados todos os dias, sobretudo quando estão em ameaça os direitos dos povos indígenas e quilombolas, das mulheres, da população negra, das pessoas LGBTQIA+, dos trabalhadores, dos pobres e de tantos outros grupos historicamente marginalizados.
Por isso, celebrar os 38 anos da Constituição é também lembrar que a democracia não foi concluída. É uma construção permanente, feita de participação, memória, resistência e compromisso com a dignidade humana. E é justamente por isso que não podemos aceitar que direitos conquistados depois de décadas de luta sejam desmontados pouco a pouco, por dentro das próprias instituições que deveriam protegê-los.
Haveremos de resistir. Não porque os direitos estejam garantidos para sempre, mas porque serão os pobres, em seu cotidiano, os primeiros a sofrer as consequências da intolerância, da desigualdade e da falta de perspectiva de vida.
Hoje, mais do que nunca, a Constituição permanece sob o fio da navalha. De um lado, estão aqueles que defendem a democracia, os direitos humanos, a justiça social e o reconhecimento dos diferentes modos de vida. De outro, avançam projetos que pretendem concentrar riquezas, terras, poder e direitos nas mãos de poucos, enquanto transformam a pobreza e a exclusão em problemas individuais.
Caberá aos homens e mulheres que acreditam num outro mundo possível impedir que os direitos sejam transformados — como pretendem as elites dominantes — em privilégios de poucos. Defender a Constituição, neste momento, é defender a vida e a possibilidade de um país em que os direitos não sejam concessões de quem detém o poder, mas garantias efetivas para todas e todos.
Porto Alegre, 5 de outubro de 2026
