No Incra
O território da comunidade quilombola Rincão dos Negros, localizada no município de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, foi reconhecido por meio da Portaria do Incra nº 2.252/2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. A área declarada possui 572 hectares.
A oficialização do documento integra as etapas do procedimento de regularização fundiária de territórios quilombolas. O ato ocorre após a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que reúne estudos e levantamentos destinados à identificação e à delimitação do território, e a conclusão da fase de análise de eventuais contestações e recursos.
Com a publicação, o processo segue para as etapas subsequentes previstas na legislação. Entre elas está a instrução processual necessária à eventual publicação de decreto para desapropriação de imóveis particulares incidentes no território.
Concluídas as etapas do procedimento de regularização, a titulação é realizada em nome da associação representativa da comunidade. O título é coletivo, indivisível e imprescritível.
Histórico
A presença da comunidade Rincão dos Negros na região remonta ao século XIX, conforme estudo elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que integra o RTID.
O território declarado está atualmente dividido em quatro glebas. De acordo com o estudo, sua origem está relacionada à doação de terras feita por Jacinta Souza a 87 pessoas escravizadas e alforriadas em seu testamento, em 1869.
Ao longo do tempo, alterações na ocupação da área levaram à migração de parte dos descendentes e à permanência de famílias em parcelas menores do território originalmente constituído. Atualmente, a comunidade Rincão dos Negros é formada por 29 famílias.
A planta e o memorial descritivo da área podem ser consultados em acervofundiario.incra.gov.br.
