Na Câmara e no Senado, bancada de partidos majoritariamente anti-indígenas cresceu pouco após eleições; sua composição, no entanto, ficou mais radicalmente anti-indígena
Por Tiago Miotto, do Cimi
A bancada anti-indígena no Congresso Nacional passou por uma recomposição após as eleições de 2026. Embora o número de partidos que dão a maioria de seus votos contra os direitos dos povos indígenas tenha variado pouco, a composição desse grupo ficou mais intransigente. Partidos que deram entre 51% e 89% de seus votos contra os povos indígenas nas duas últimas legislaturas perderam espaço para partidos como o PL e o Novo, que deram mais de 95% de seus votos contra os povos originários.
Movimento semelhante ocorreu na outra ponta, a dos partidos majoritariamente favoráveis aos povos indígenas, que vão da centro-esquerda à esquerda. Embora a proporção de assentos ocupados por esses partidos tenha variado pouco, a composição dessa “bancada pró-indígena” se tornou mais consistente.
Tanto na Câmara como no Senado, a mudança consolidada com as eleições de 2026 segue o mesmo padrão: a proporção de partidos com posições mais coesas a favor ou contra os povos indígenas aumentou.
A análise baseia-se nos dados compilados pela plataforma Congresso Anti-Indígena (CAI), que reuniu e sistematizou dados de 110 votações nominais ocorridas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, a 56ª e a 57ª, no período que vai de 2019 a 2026. Essas votações reuniram um total de 41,9 mil votos, que foram classificados, na plataforma, como favoráveis ou desfavoráveis aos povos originários.
As comparações levam em consideração a composição das bancadas de ambas as Casas Legislativas depois da janela partidária de 2026, encerrada em abril – período de 30 dias em que é permitido aos e às parlamentares mudarem de partido sem perderem seus mandatos.
Do conjunto de partidos anti-indígenas, os partidos que deram mais de 90% dos seus votos contra os povos originários e seus direitos aumentaram suas bancadas em 57% no Senado, passando de 23 para 36 assentos
Senado Federal: bancada radicalmente anti-indígena cresceu 57%
No Senado Federal, os partidos que deram a maioria de seus votos contra os povos indígenas aumentaram ligeiramente sua bancada, passando de 63 para 65 senadores e senadoras. Com a pequena variação, a bancada anti-indígena permanece amplamente majoritária, ocupando 80% dos 81 assentos da Casa.
No entanto, deste conjunto de partidos anti-indígenas, os partidos que deram mais de 90% dos seus votos contra os povos originários e seus direitos aumentaram suas bancadas em 57%, passando de 23 para 36 assentos. É o caso do Partido Liberal (PL), do candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro, que aumentou sua bancada de 16 para 28 senadores; e do Novo, que passou de um para três senadores. O Republicanos, que integra esse mesmo grupo, viu sua bancada diminuir de seis para cinco senadores.
O PL é o partido que deu o maior número total de votos contra os povos indígenas: foram 6.375 votos nominais contrários aos povos, o equivalente a 96% do total de votos do partido nas votações analisadas entre 2019 e 2026. O Novo deu 100% de seus 427 votos contra os povos indígenas nesse mesmo período; e o Republicanos, quarto partido com maior número total de votos contra os povos indígenas no período, é o terceiro mais assíduo nas votações: 90% dos 2,9 mil votos que registrou nas votações analisadas afetaram negativamente os povos originários e seus direitos.
O aumento da bancada radicalmente anti-indígena Senado ocorreu, em parte, às custas de uma diminuição da bancada de partidos relativamente menos consistentes em sua atuação anti-indígena. Esse grupo, que era formado por PSDB, União Brasil, PP, Podemos, PSD, MDB, Avante, diminuiu de 40 para 29 assentos após as eleições, e o partido Avante ficou sem representantes no Senado. Em votações nominais entre 2019 e 2026, entre 66% e 89% dos votos desses partidos afetaram de forma negativa os povos originários e seus direitos.
Bancada pró-indígena no Senado: menor, mas mais consistente
Na ponta oposta, ocorreu um movimento semelhante: a bancada de partidos que votaram favoravelmente aos povos indígenas diminuiu de 18 para 15 assentos após as eleições, mas sua composição também se tornou mais consistente: PDT e PSB, que deram respectivamente 71% e 72% de seus votos a favor dos povos indígenas entre 2019 e 2026, diminuíram de nove para dois senadores.
Mas PT e Rede, que juntos deram praticamente 100% de seus votos a favor dos povos indígenas, aumentaram suas bancadas de 9 para 10 assentos no Senado: o PT manteve sua bancada de 9 senadores e senadores, que foi acrescida pela eleição da senadora Luizianne Lins, da Rede, no Ceará.
Há, ainda, o caso do senador Romário, que não se enquadra em nenhuma das situações descritas acima. Com mandato até 2030, o senador deu a maioria de seus votos a favor dos povos originários, mesmo integrando a bancada do PL do Rio de Janeiro, partido mais anti-indígena do Congresso e estado de origem do senador Flávio Bolsonaro, que disputa a presidência da República e tem na rede de relações com o crime organizado carioca sua origem e base política.
Em agosto, Romário desfiliou-se do PL para apoiar a candidatura de Eduardo Paes (PSD) ao governo do estado. Paes é adversário de Douglas Ruas, do PL, investigado pelo Ministério Público por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro e apoiado pelo clã Bolsonaro.
No Congresso, o PSD de Paes também integra a bancada anti-indígena, com 2.318 votos (81% do total) contrários aos povos. Devido à atuação pessoal de Romário nas votações, seu histórico de filiação e apoio à direita e seu atual status de desfiliado a partidos, não é possível classificá-lo entre as bancadas.
O número total de deputados e deputadas de partidos anti-indígenas teve pequena diminuição, de 385 para 383, mas, também na Câmara, a composição dessa bancada tornou-se mais consistente contra os povos originários, devido ao aumento das bancadas do PL e do Novo
Câmara dos Deputados: extrema direita aumenta índice anti-indígena
Na Câmara, a proporção de partidos majoritariamente contrários e favoráveis aos povos indígenas manteve-se praticamente inalterada, com três quartos dos 513 assentos ocupados por partidos majoritariamente anti-indígenas e um quarto por partidos majoritariamente favoráveis, com 124 assentos.
O número total de deputados e deputadas de partidos anti-indígenas teve pequena diminuição, de 385 para 383, mas, também nesta Casa, a composição dessa bancada tornou-se mais consistente contra os povos originários, devido ao aumento das bancadas do PL e do Novo, que saltaram, respectivamente, de 97 para 121 e de cinco para dez deputados.
Somados ao Republicanos, que perdeu dois assentos e elegeu 41 deputados para a próxima legislatura, a bancada dos partidos que deram mais de 90% de seus votos contra os povos originários aumentou 19% na Câmara, passando de 145 para 172 deputados e deputadas.
Do outro lado, os partidos com posição majoritariamente favorável aos povos indígenas em votações nominais nas duas últimas legislaturas mantiveram seus 124 assentos, mas com composição mais coesa a favor dos povos originários.
PV, PDT e PSB, que deram entre 64% e 72% de seus votos a favor dos povos indígenas, perderam quatro assentos na Câmara e elegeram 28 deputados. Já PT, PSOL, PCdoB e Rede, que deram praticamente 100% dos seus votos a favor dos povos indígenas, acrescentaram quatro assentos às suas bancadas e terão 96 deputados e deputadas na Câmara a partir de 2027.
Indefinição e tendência anti-indígena
Formam a composição da Câmara dos Deputados, ainda, outros dois partidos cuja posição não pode ser incluída em nenhum dos dois grupos – embora tendam a se alinhar à bancada dos partidos anti-indígenas, devido ao histórico de seus integrantes e ao contexto de hegemonia da extrema direita na Casa.
O primeiro é o Partido da Renovação Democrática (PRD), que passou de 3 para 5 deputados. Criado em 2023 a partir da fusão do PTB com o Patriota, o partido deu metade de seus 36 votos registrados desde então a favor e metade contra os direitos indígenas, permanecendo numa posição indefinida. Até a fusão, seus antecessores adotaram posição marcadamente anti-indígena: PTB e Patriota registraram, respectivamente, 96% e 83% de seu total de votos entre 2019 e 2023 contra os povos indígenas e seus direitos.
O segundo é o Missão, que foi criado em 2025 e possui apenas um integrante, o deputado Kim Kataguiri, reeleito deputado federal por São Paulo. Kim não participou de nenhuma votação desde a criação do Missão, mas deu 88 de seus 90 votos contra os povos indígenas quando integrava o Democratas e, depois da fusão deste com o PSL, o União Brasil – três partidos com posição claramente anti-indígena.
Com os resultados do primeiro turno eleitoral de 2026, a bancada de partidos que votam majoritariamente contra os povos indígenas no Congresso Nacional manteve-se com os mesmos 448 parlamentares, de um total de 594 assentos disponíveis no Senado e na Câmara. Dentro desse grupo, contudo, os partidos mais consistentes contra os direitos dos povos originários – PL, Novo e Republicanos – conquistaram um aumento de 24% em suas bancadas para a próxima legislatura
Congresso Nacional
Com os resultados do primeiro turno eleitoral de 2026 e as flutuações em ambas as Casas, a bancada de partidos que votam majoritariamente contra os povos indígenas no Congresso Nacional manteve-se com os mesmos 448 parlamentares, de um total de 594 assentos disponíveis no Senado e na Câmara.
A bancada de partidos favoráveis diminuiu ligeiramente, de 142 para 139, e os três assentos perdidos passaram a partidos e parlamentares de posição ainda indefinida, que totalizam 7 assentos nas duas Casas.
Três partidos que compõem este campo não atingiram a cláusula de barreira nas eleições de 2026: PSOL e Rede, que desde 2022 integram uma federação, e PDT. Em função disso, caso não recomponham suas bancadas ou formem novas federações, enfrentarão restrições ao financiamento, à propaganda eleitoral e inclusive à sua atuação parlamentar.
Os partidos mais consistentes contra os direitos dos povos originários – PL, Novo e Republicanos – conquistaram um aumento de 24% em suas bancadas para a próxima legislatura. Somadas ambas as Casas, os partidos que deram mais de 90% de seus votos contra os povos indígenas passaram de 168 para 208 parlamentares. Já os partidos que deram a maioria, mas menos de 90% de seus votos contra os direitos indígenas viram sua bancada diminuir a mesma quantidade de assentos, passando de 280 para 240 parlamentares.
Os partidos que deram mais de 99% de seus votos a favor dos povos também registraram aumento, ainda que mais tímido: PT, PSOL, Rede, PCdoB passaram de 101 para 106 parlamentares. Já o grupo formado por PSB, PDT e PV, que deram entre 64% e 72% de seus votos a favor dos povos indígenas, diminuiu de 41 assentos em 2026 para 33 a partir da próxima legislatura.
Partidos de direita, designados usualmente como “centrão”, convergem com a extrema direita no apoio a propostas de desmonte radical dos direitos constitucionais indígenas
Assimetria e “polarização” entre desiguais
Os movimentos registrados acima refletem, na pauta indígena, a pequena perda de espaço da centro-esquerda para a esquerda e a mais significativa migração da direita para a extrema direita.
Embora apenas esta última concentre extremistas e partidários de uma tentativa frustrada de golpe de Estado, essa divisão é usualmente retratada como uma disputa simétrica, reflexo de uma ideia descalibrada de “polarização”.
No caso dos direitos indígenas, essa divisão é um pouco mais evidente – mas igualmente assimétrica. Partidos de direita, designados usualmente como “centrão”, convergem com a extrema direita no apoio a propostas de desmonte radical dos direitos constitucionais indígenas.
No caso das votações referentes ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, ataque frontal aos direitos territoriais indígenas que foi transformado na Lei 14.701 em 2023, o pelotão de partidos que deram mais de 90% de seus votos contra os povos originários incluiu, além de Novo, Republicanos e PL, os partidos PSL e Democratas (posteriormente transformados no União Brasil), PROS, PSC, PSDB e PTB, depois fundido ao Patriota.
No caso do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, PSDB, União Brasil, PP, PSD e Avante somaram-se ao PL e ao Novo e deram mais de 80% de seus votos a favor da proposição que desmonta o processo de demarcação de Terras Indígenas.
No caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que busca alterar a Constituição para inserir nela a tese do marco temporal, esse grupo foi integrado por senadores do Novo, PSDB, Republicanos, PL, PP e até do PSB, normalmente localizado mais à esquerda no espectro político – e normalmente a favor dos povos originários, nesta pauta específica.
Ambas as propostas já foram aprovadas no Senado e tramitam na Câmara. Uma possível eleição da chapa presidencial formada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, ambos parlamentares do PL e ambos com histórico de atuação anti-indígena, pode fortalecer esse alinhamento de outros partidos com os setores mais radicalmente hostis aos direitos dos povos originários.
