Vereadora defendeu também o monitoramento dos impactos sobre os povos das águas
A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) defendeu, durante a sessão da Câmara Municipal de Salvador desta última terça-feira (13), o fortalecimento das políticas de prevenção de desastres e de enfrentamento ao racismo ambiental. Em referência ao Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres, a parlamentar destacou iniciativas do Mandato Popular das Águas para proteger os territórios e garantir respostas rápidas às emergências sanitárias, ambientais e climáticas.
Entre as propostas mencionadas, a vereadora apresentou o PI nº 149/2026, indicando ao prefeito de Salvador a criação de um Centro de Operações de Emergências (COE) para coordenar respostas rápidas de ao risco de desastres. Para Eliete, a prevenção precisa estar associada ao monitoramento dos riscos e à atuação integrada do poder público, considerando as condições de vida dos povos e comunidades tradicionais, das populações negras e periféricas, pois são essas as mais afetadas diante das mudanças climáticas.
Durante pronunciamento, a vereadora citou a situação de São Tomé de Paripe. Ela também apresentou o Projeto de Indicação nº 150/2026, solicitando ao prefeito de Salvador a criação de uma Sala de Situação para acompanhar os impactos socioambientais na região. Também defendeu o monitoramento das grandes empresas que lançam efluentes na Baía de Todos-os-Santos, ressaltando os riscos para a vida marinha, a saúde das comunidades e as atividades econômicas que dependem das águas. “A gente está falando da economia das águas. Precisamos entender que a Baía de Todos-os-Santos, nossa Baía Kirimurê, está correndo grande risco”, afirmou.
O Mandato Popular das Águas tem atuado na implementação do Observatório Território Saudável e Sustentável, estratégia de vigilância popular coordenada pela Fiocruz e pelo Fórum do Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia. As ações são voltadas à investigação e ao monitoramento de fatores ambientais relacionados ao adoecimento nos territórios tradicionais, como Ilha de Maré. A iniciativa busca articular universidades, Fiocruz e movimentos sociais para gerar conhecimento crítico, tecnologias sociais e processos de pesquisa-ação para promover o desenvolvimento sustentável, a saúde e a garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Para Eliete, enfrentar a poluição exige rastrear os agentes que ameaçam a saúde das comunidades e comprometem a pesca, a mariscagem e outras atividades que sustentam a economia das águas. Essa atuação integra a defesa dos territórios diante de um modelo de desenvolvimento que concentra os danos ambientais sobre populações historicamente vulnerabilizadas.
A agenda de prevenção e justiça socioambiental do Mandato reúne, também, outras iniciativas. A parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 504/2026, que cria o Programa Municipal “Jovens Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, para a participação de jovens mulheres negras na identificação e prevenção de riscos. E o Observatório Climático, com atenção aos impactos sobre meninas e mulheres negras. E também apresentou o Projeto de Lei nº 281/2026, que visa a criação do Índice Municipal de Racismo Ambiental, para identificar desigualdades socioambientais.
Com essas propostas, o Mandato Popular das Águas defende políticas públicas que antecipem riscos, fortaleçam os territórios e protejam a saúde, o trabalho e os modos de vida das comunidades. A prevenção de desastres e o enfrentamento ao racismo ambiental são, nessa perspectiva, partes de uma mesma luta pela vida, pela justiça socioambiental e pelo bem viver.
