ABJD questiona decisões que suspenderam o canal “Exército do Lula” e aponta possível favorecimento à candidatura de Flávio; controvérsia se soma a suspeitas de relação entre o ministro e Vorcaro
Por Marcelo Menna Barreto, no Extra Classe
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quinta-feira, 15 de outubro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de suspeição por parcialidade partidária contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte. A entidade questiona a sequência de decisões que suspenderam o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), e aponta possível tratamento desigual em relação ao canal “Tropa do Flávio”, ligado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). O canal de apoio à reeleição de Lula voltou ao ar na noite de quarta, 14, após ser registrado na Justiça Eleitoral.
Exigência de Nunes Marques, o “Exército do Lula” foi registrado no TSE no dia 13 passado. O “Tropa do Flávio” também não tinha registro na Corte até a data, mas mesmo assim não teve atividade interrompida.
A petição da ABJD foi apresentada como incidente de suspeição por parcialidade partidária, na condição de terceira interessada, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela campanha de Flávio Bolsonaro contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Janones.
A associação sustenta que a atuação do presidente do TSE ultrapassou os limites administrativos do cargo e interferiu em um processo que já estava sob a responsabilidade do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O documento reconstrói a sequência de decisões que levou à suspensão do canal. Em 10 de outubro, Cueva admitiu o processamento da ação apresentada pela campanha de Flávio, mas considerou insuficientes as provas para determinar a suspensão imediata do grupo. O corregedor pediu esclarecimentos e a apresentação de elementos que individualizassem as supostas irregularidades.
Conflito de decisões
Segundo a ABJD, cerca de 41 minutos depois dessa decisão, a campanha de Flávio apresentou um pedido administrativo à Presidência do TSE sobre o mesmo canal. Na manhã do dia 11, Nunes Marques determinou a suspensão, com prazo de três horas para cumprimento pela plataforma.
Ainda naquele dia, Cueva revogou a ordem e determinou o restabelecimento do canal, por considerar insuficientes os elementos apresentados para justificar a retirada integral do ar. A disputa, porém, não terminou. Em 13 de outubro, Nunes Marques voltou a impor restrições, condicionando a retomada do funcionamento à comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e ao cumprimento de um intervalo de 48 horas.
Para a ABJD, a sucessão de decisões conflitantes provocou insegurança jurídica e prejudicou a comunicação política de uma das candidaturas em período decisivo da campanha. A entidade argumenta que a Presidência do Tribunal não poderia utilizar um procedimento administrativo para impor restrições a uma questão que já estava submetida à apreciação jurisdicional do corregedor.
A petição afirma que a suspeição não se baseia em uma decisão isolada, mas no conjunto de intervenções e em seus efeitos sobre a disputa eleitoral. “A presente arguição não se apoia em uma decisão isolada”, registra o documento, ao enumerar a sobreposição de procedimentos, a reiteração das restrições e os indícios de aplicação desigual de critérios entre candidaturas concorrentes.
Canal de Flávio não teve a mesma punição
Outro ponto central do pedido é a comparação com o “Tropa do Flávio”, canal de WhatsApp vinculado à campanha do senador. A ABJD afirma que as duas estruturas têm finalidade semelhante de divulgar conteúdos eleitorais e mobilizar apoiadores, mas não receberam tratamento equivalente.
De acordo com a petição, o canal de Flávio também precisou regularizar a comunicação de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral, mas não sofreu suspensão semelhante à imposta ao grupo pró-Lula. A associação pede que sejam juntados aos autos os protocolos, as certidões e as datas de registro dos dois canais, para que os critérios aplicados sejam comparados.
A entidade também cita um relatório técnico do TSE que, no período analisado, não identificou a reprodução de determinados conteúdos falsos apontados contra o “Exército do Lula”, embora tenha registrado fatores de risco relacionados ao alcance das publicações, à mobilização coordenada e à existência de mensagens apagadas ou editadas.
A ABJD ressalva que a ausência de suspensão do canal adversário não comprova, por si só, parcialidade partidária. Sustenta, porém, que uma eventual aplicação desigual de regras, somada à sequência de decisões conflitantes, precisa ser esclarecida.
A associação pede o processamento do incidente, a análise urgente das medidas cautelares pelo plenário do TSE e, ao final, o reconhecimento da suspeição de Nunes Marques nos processos abrangidos pela causa. Requer ainda acesso integral ao procedimento administrativo aberto na Presidência do tribunal.
Um ministro sob fortes suspeitas
A controvérsia sobre o canal de WhatsApp se soma a questionamentos recentes sobre a atuação de Nunes Marques em decisões eleitorais e a suspeitas envolvendo suas relações com pessoas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As mensagens também registram pedidos de hospedagem e acesso a eventos atribuídos a pessoas próximas ao ministro.
Em setembro, mensagens extraídas do celular de Vorcaro e divulgadas pela imprensa revelaram tratativas relacionadas à chamada “Turma do KN”, referência atribuída ao ministro. As conversas apontam um contrato de advocacia de até R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador federal Newton Ramos. Os honorários estariam condicionados ao êxito em 12 processos envolvendo precatórios que poderiam representar até R$ 8,5 bilhões para o banco.
Outras mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro apresentam uma possível relação entre Nunes Marques e uma festa realizada no tríplex do ex-banqueiro, em São Paulo, em 28 de fevereiro de 2025.
Em uma conversa daquele dia, um funcionário identificado como Michael informou a Vorcaro que havia cedido um quarto ao “ministro com 5 meninas”. Mais tarde, relatou que o convidado ainda permanecia no local e, por volta das 23h17, avisou que ele estava indo embora.
Dias depois, em 7 de março, uma mulher identificada como Rayanna, que havia intermediado a presença de garotas de programa na festa, procurou Vorcaro para cobrar R$ 10 mil por uma delas. Na conversa, afirmou que a amiga havia ficado com “Kassio”. Vorcaro pediu os dados para o pagamento.
Investigadores ouvidos pelo portal UOL consideram que as referências ao “ministro” e a “Kassio” podem estar relacionadas a Nunes Marques. Procurado, o ministro negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou solicitado favores ao empresário. Afirmou ainda que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome e que não pode ser responsabilizado por conversas ou ações de outras pessoas.
