O voto pela vida. Por Amélia Cohn

O voto pela vida opõe a continuidade de direitos sociais, SUS e educação pública a um projeto de necropolítica, violência e destruição democrática

Em A Terra é Redonda

1.

O segundo turno dessa eleição não permite meio termo. Não se trata mais de votos em nomes, mas sim de projetos de presente e futuro para o Brasil. O voto em Lula significa apostar nas gerações futuras, na possibilidade das futuras gerações de terem a chance de realizar suas plenas capacidades. O voto em Flávio Bolsonaro significa apostar no retrocesso, na violência e na volta da política dos anos 20 do século passado, quando a questão política era questão de polícia.

Do que estou falando? Por exemplo, só um, das dezenas de tiros que atingiram um “jovem aprendiz” negro pela polícia militar por estar de madrugada num bairro rico de São Paulo (onde se atreveu a morar), com um celular na mão, confundido pela força policial como sendo uma arma. Os responsáveis por esse crime foram simplesmente afastados das ruas enquanto se “investiga” a ocorrência.

É o que nos espera se um dos lados vencer, uma necropolítica sem freios nem contrapesos. Um dos componentes do grupo responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro já afirmou: “Vamos pegar as frutas baixas, o que está na mão, o que dá para fazer mais rápido” referindo-se aos cortes considerados necessários (mas não suficientes) no orçamento do governo. As “frutas baixas” são exatamente a base da pirâmide social, os mais pobres, incluindo a classe média.

A escolha deste voto envolve, portanto, duas alternativas. De um lado, a incerteza não só econômica como também a instabilidade social, a aposta no conflito, na violência e na destruição do regime democrático, se Flávio Bolsonaro vencer. De outro, a continuidade e o fortalecimento das instituições democráticas, maior estabilidade econômica num modelo inclusivo dos segmentos sociais, embora dentro dos limites do conservadorismo da sociedade brasileira (o que André Singer e Cícero Araújo denominam “equilíbrio precário” e “democracia travada”).

Se para muitos a alternativa é clara, cabe lembrar, como faz Gabriel Cohn em vários de seus textos, o traço punitivo de nossa sociedade. Assim, a escolha pelo lado retrógrado e perverso, representado no caso por Flávio Bolsonaro, significa mais do que só a expressão punitivista presente em nossa sociedade, mas algo como um autopunitivo, de incorporação da punição.

Significa que depois de séculos de domínio de uma elite conservadora, agora não mais intelectualmente fundamentada e sim concentrada na busca irresponsável do lucro imediato, a população não reconhece suas conquistas árduas, sobretudo do século passado, mas tende a naturalizar sua situação de pobreza e carência. Se antes o lema dominante era “rouba mas faz”, agora é “todos roubam, então vamos mudar”, mesmo que para o incerto. Nada mais pérfido para a democracia!

2.

Assim, numa campanha do lado progressista e humanizado, constata-se a dificuldade da população em reconhecer avanços já alcançados por efeitos de medidas legislativas e governamentais de direto interesse popular, numa demonstração de algo de caráter decisivo. A saber, que a continuidade de governos e políticas voltados às questões básicas da cidadania é decisiva para o aprofundamento e a consolidação das bases da vida democrática, sem a qual elas se perdem.

Tome-se como exemplo o significado imenso da construção do SUS nesses 50 anos da VIII Conferência Nacional de Saúde. Saúde para todos, mas sobretudo para a população mais pobre e o que ela representou em termos de acesso universal à saúde. Exemplos não faltam, seja no que diz respeito à diminuição radical da mortalidade infantil, seja no que diz respeito ao acesso da população a procedimentos tanto de atendimento de atenção básica à saúde como de alta complexidade médica e cirúrgica.

Mas, se não se pode esperar que a elite proprietária da indústria do complexo econômico industrial da saúde (CEIS) traduza politicamente em apoio e votos a sua dependência dos investimentos diretos e indiretos do Estado para seu desenvolvimento e capacidade de construção de enormes conglomerados econômicos na saúde, que a partir de 2016 conta com a participação do capital estrangeiro (sobretudo financeiro), há o outro lado, que mais importa.

É que a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), tende a não ser percebida pela população em geral. Dando dois exemplos: em 1988, ano da promulgação da nova constituição brasileira, a causa do falecimento de Eder Sader, militante e sociólogo da USP foi Aids, contraída em transfusão de sangue (era hemofílico) provavelmente em 1985. Naquela época a coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue e hemoderivados não era regulamentada pelo poder público, e podia ser comercializada, tanto a coleta quanto a sua aplicação.

Atualmente, como parte do SUS, a regulamentação do sangue e hemoderivados se dá sob a responsabilidade das ações determinadas por Lei de 2001, conhecida como Lei do Sangue, ou a Lei Betinho (que também morreu de Aids pelo mesmo motivo), ou Lei Arouca, dada sua militância para as conquistas da saúde como direito, segundo a qual nenhuma doação pode ser remunerada (como ocorre nos EUA).

3.

No outro extremo, tem-se uma usuária do SUS, internada no INCA (Instituto Nacional do Câncer), portanto SUS, recebendo sessões de quimioterapia que no setor privado variam aproximadamente de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00 cada, e afirma ser o SUS dispensável porque ninguém necessita dele.

Isso para não falar das nossas elites que confundem a hotelaria luxuosa dos hospitais grã-finos com garantia de tratamento de excelência, o que nem sempre ocorre. Para estes, o SUS inexiste, nem quando frequentam restaurantes vistoriados pela vigilância sanitária. Para estes, tampouco a vacina não pode ser obrigatória por invadir seu livre arbítrio apesar de todas as evidências científicas da sua obrigatoriedade visando um pacto pela saúde de todos.

Mas o surpreendente é que o impacto das 700 mil mortes na epidemia da Covid-19, das quais 400 mil evitáveis por puro descaso, incompetência e má intenção do governo Bolsonaro, passe feito água em pena de pato pela opinião pública. SAMU, Farmácia Popular, Agora tem Especialistas, não contam para ela nem seu reconhecimento se traduz em votos.

Na Educação ocorre o mesmo. A ampliação da rede pública de escolas do ensino médio, a criação de institutos de educação e de universidades públicas tampouco surtem efeito para diferenciar projetos distintos para o país e a sociedade. As ações Lula e Dilma no setor foram contundentes, embora o déficit na educação ainda continue.

Ao que tudo indica as escolas militares, que ensinam obediência à autoridade arbitrária, sem questionamento, não vem sendo questionada pela sociedade, como também é difícil o reconhecimento do programa Pé de Meia, que enfrenta um dos maiores problemas na educação, que é a permanência do estudante nas escolas. Medidas como essa, sim, apontam para o futuro das novas gerações.

Já no que diz respeito à área trabalhista, as propostas da oposição ao atual governo, caso ganhe as eleições, serão destruidoras. Indo explicitamente contra as conquistas históricas dos trabalhadores desde os anos 30 do século passado, e que custaram muitas vidas, o que se tem sobre a mesa é mudanças na legislação, acabando com jornadas de trabalho (inclusive a conquista recentíssima que suspeitamente contou com o seu apoio, mas já ameaçada pelo eventual futuro governo da atual oposição), dias de repouso semanal sem alterar o salário, para instituir a “livre negociação entre trabalhadores e empresários”, como se fossem sujeitos em condições de força equivalentes.

É a instituição forçada da precariedade das condições de trabalho, já que mesmo o regime de 5×2 significaria, segundo ela, a busca de “bicos” (e não alternativa de fonte de renda, como no caso dos empresários e empreendedores diferenciados) e não descanso. Aqui a própria concepção de “tempo livre” traduz-se como “tempo não livre”, já que nesse período os trabalhadores teriam que fazer o que as elites acham que ele deveria fazer, e não segundo seu livre arbítrio. Estes são igualmente considerados como as “frutas mais baixas” a serem “pegadas”, já que daria para fazer mais rápido.

4.

Mas as frutas ainda mais acessíveis à tesourada de um eventual governo Bolsonaro 01 são os pobres e os vulneráveis. A tesoura implacável em nome de um ajuste para um “equilíbrio fiscal” visa não só os direitos trabalhistas, mas a execução de medidas de fazer inveja aos defensores da necropolítica.

Na Assembleia Nacional Constituinte foi longamente discutido o valor mínimo dos benefícios previdenciários e da assistência social sobre ter como piso o salário mínimo vigente, e serem vinculados a ele, ou ser em valor inferior ao do salário mínimo. A discussão de então girava entre, para os progressistas nenhum benefício enquanto direito ser inferior ao salário mínimo, e para os conservadores e a elite política que tal fato redundaria num estímulo à aposentadoria precoce do trabalhador e ao desestímulo dos sujeitos em situação de pobreza se integrarem no mercado de trabalho.

Para os neurodivergentes e as pessoas com deficiência, dentre os demais segmentos vivendo em situação de extrema vulnerabilidade, há o BPC (Benefício de Prestação Continuada), direito constitucional, com valor de um salário mínimo.

Para o Bolsa Família sugere-se (nada se traduz em proposta concreta) a atualização do Cadastro Único, sistema que define critérios para a entrada no sistema de proteção social e vários programas assistenciais (assistência social como direito, diga-se de passagem) ou, no caso do PBF, como o que venho denominando “quase direito”, que traz embutida a ameaça de corte de renda mais elevado e diminuição do seu valor, não permitindo o avanço do combate à extrema pobreza.

Sem contar que diante das propostas de reforma trabalhista e previdenciária, os miseráveis certamente terão suas fileiras aumentadas dado o aumento da precariedade das condições e da remuneração do trabalho. Além do mais, esse aumento da precariedade das condições de sobrevivência certamente levará a uma pressão maior sobre o sistema de saúde, dados os determinantes sociais da saúde, já comprovados cientificamente e incorporados nas ações do Ministério.

Para não mencionar que esses programas voltados aos mais vulneráveis e aos pobres significam um valioso mecanismo de defesa para que não sejam obrigados a aceitar remunerações ultrajantes pelo seu trabalho, fonte constante de reclamações (de não quererem trabalhar) dos não pobres que os contratam.

Em resumo, eis porque votar pela vida – pela continuidade do atual governo Lula – significa votar em um governo que mira a dignidade humana na consolidação da democracia e olha para o futuro do país e para as novas gerações. E porque votar na atual oposição significa votar pela morte, genocídio, violência e incerteza com relação ao futuro.

Hoje, gostando-se ou não do candidato Lula, o que se impõe é a escolha do voto pela vida.

*Amélia Cohn, socióloga, é professora aposentada da Faculdade de Medicina da USP, docente do Programa de Mestrado em Direito da Saúde da UNISANTA. Autora, entre outros livros, de Cartas ao presidente Lula: Bolsa Família e direitos sociais (Azougue Editora). [https://link.amazon/B0c4GLO6i]