Deputado que presidiu histórica CPI das milícias é eleito de novo no Rio. Quer atacar a lavagem de dinheiro, o patrimônio oculto e o mercado imobiliário do crime. Propõe direcionar recursos às regiões mais impactadas e combater, ao mesmo tempo, a violência e a desigualdade
Por Thiago Gama, em Outras Palavras
Marcelo Freixo foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 4 de outubro, com 172.969 votos, a sexta maior votação entre os 46 eleitos no estado. Toma posse em 1º de fevereiro de 2027. Ao Tribunal Superior Eleitoral declarou a ocupação de historiador.
A entrevista a seguir trata do que ele pretende fazer com esse mandato. Lavagem de dinheiro, confisco de patrimônio de origem ilícita, empresas de fachada, Fundo Nacional de Segurança Pública, emendas de bancada. Nenhuma linha sobre a própria história. A omissão não é esquecimento, e tem vinte anos de idade.
Em 25 de julho de 2006, Renato Freixo, 34 anos, assessor da prefeitura de Niterói, foi executado a tiros ao chegar em casa, em Piratininga, na Região Oceânica. A mulher dele estava no carro e sobreviveu. Renato era síndico do prédio e tentara regularizar o contrato de segurança, feito por policiais por fora da lei. Os policiais foram à Justiça contra ele e perderam a ação. Três dias depois ele estava morto. O inquérito só foi concluído em 2020. Renato era irmão de Marcelo Freixo, naquele momento candidato a deputado estadual pela primeira vez.
Freixo se elegeu em outubro. Na equipe que o elegeu, na Maré, estava a vereadora Marielle Franco, que fora sua assessora por dez anos e coordenara com ele a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj.
Em 2008 ele presidiu a CPI das Milícias, encerrada em novembro com 226 indiciados. Manteve a morte do irmão fora da investigação do primeiro ao último dia, para que ninguém pudesse chamar aquilo de vingança. Anda com escolta desde então.
Por isso as respostas abaixo falam de Receita Federal, de Coaf e de rastreamento de patrimônio oculto em nome de laranjas. A tese é que a milícia é uma empresa e que empresa se desmonta pelo caixa. Vinte anos depois do tiro em Piratininga, ele chega a Brasília para transformar isso em lei.
“Que é roubar um banco comparado a fundar um banco?”
Bertolt Brecht (1898-1956)
Eis a entrevista.
Deputado, a urgência da segurança pública no Rio de Janeiro exige sufocar o poderio econômico do crime. Quais projetos de lei o senhor apresentará para asfixiar a engenharia financeira das milícias e fortalecer a inteligência investigativa?
O combate às milícias precisa deixar de ser tratado apenas como uma questão policial. Milícia é uma empresa criminosa que domina territórios, cobra taxas, controla serviços, participa do mercado imobiliário, lava dinheiro e constrói relações com agentes públicos e setores da economia formal. Se não atingirmos o dinheiro, continuaremos prendendo operadores e preservando a estrutura.
No Congresso, vou trabalhar para aperfeiçoar a legislação de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento das organizações criminosas, ampliar os mecanismos de investigação e confisco de patrimônio de origem ilícita e fortalecer a integração entre Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, Ministério Público e polícias estaduais.
Também quero avançar na responsabilização de empresas utilizadas para lavar recursos do crime e criar mecanismos mais eficientes para rastrear patrimônio oculto por meio de laranjas, empresas de fachada e operações imobiliárias.
A inteligência precisa estar no centro da política de segurança. A experiência da CPI das Milícias mostrou que é possível identificar a estrutura econômica, política e territorial dessas organizações.
O Estado precisa ter a mesma capacidade de enxergar o crime que o crime tem de movimentar dinheiro. A prioridade é desmontar a empresa criminosa, não apenas prender quem está na ponta.
Sob a ótica do direito legislativo, de que forma o mandato utilizará a impositividade das emendas de bancada e os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir investimentos diretos e sem cortes às polícias fluminenses?
Segurança pública precisa deixar de ser tratada como uma disputa por recursos de última hora. Vou usar o mandato para garantir que o Rio tenha acesso aos recursos federais previstos para segurança e que eles sejam aplicados onde efetivamente produzem resultado.
As emendas de bancada serão utilizadas para fortalecer projetos estruturantes, construídos em diálogo com as instituições de segurança e com transparência sobre sua execução.
E vou atuar para que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública cheguem ao Rio e sejam destinados prioritariamente a inteligência, investigação, perícia, tecnologia, integração de bancos de dados e equipamentos. A própria legislação do Fundo estabelece essas áreas como prioridades e determina que seus recursos não sejam contingenciados.
Mas recurso público precisa vir acompanhado de controle. Não vou defender cheque em branco para governo nenhum. O mandato vai cobrar metas, transparência e avaliação dos resultados.
O policial precisa ter equipamento, tecnologia e estrutura para investigar. E a sociedade precisa saber onde o dinheiro foi aplicado e qual resultado produziu.
A ausência de políticas sociais retroalimenta a crise de violência urbana. Como a sua atuação na Câmara dos Deputados vai destravar projetos federais de educação e geração de emprego que esvaziem a base de recrutamento das facções?
Não existe política de segurança pública sustentável sem política social. Mas também não podemos cair na falsa escolha entre combater o crime e enfrentar a desigualdade. O Estado precisa fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
Na Câmara, vou trabalhar para aproximar os investimentos federais das regiões mais vulneráveis à violência. Isso significa ampliar escolas em tempo integral, educação profissional, acesso à universidade, formação tecnológica, programas de primeiro emprego e qualificação profissional.
Também significa fortalecer políticas para a juventude e criar caminhos concretos para quem hoje vive em territórios onde o crime organizado oferece renda, pertencimento e perspectiva de futuro.
O objetivo não é tratar o jovem pobre como potencial criminoso. É exatamente o contrário, garantir que ele tenha mais opções de vida do que aquelas oferecidas pelo crime.
A segurança pública que eu defendo combina investigação e repressão qualificada ao crime organizado com educação, emprego, cultura, esporte e presença permanente do Estado. Não existe bala de prata. Existe Estado funcionando.
Frente a um cenário eleitoral decisivo, como o senhor mobilizará as ruas para eleger Lula contra Flávio Bolsonaro, assegurando que um quarto mandato consolide os direitos sociais e derrote definitivamente o radicalismo?
A eleição de 2026 é uma disputa entre dois projetos muito diferentes para o Brasil. De um lado, está Lula, com a defesa da democracia, dos direitos sociais, da retomada das políticas públicas e de um Estado que reduza desigualdades. Do outro, está um projeto político que transformou o conflito permanente, o ataque às instituições e a política de ódio em método.
Estou nas ruas para eleger Lula porque acredito que democracia não se defende apenas dentro do Congresso. Ela se defende conversando com as pessoas, ouvindo suas angústias e apresentando soluções concretas para a vida real.
Mas não basta pedir voto contra alguém. É preciso dizer a favor de quê estamos votando. Quero ajudar a construir uma maioria social em defesa da democracia, do emprego, da educação, da saúde, da segurança pública baseada em inteligência e investigação e de um Brasil que não aceite a desigualdade como destino.
Lula tem meu apoio porque o Brasil precisa avançar, não voltar ao período em que o ódio e o autoritarismo foram tratados como política de Estado. E essa disputa será ganha na rua, no diálogo e na capacidade de mostrar que democracia também significa melhorar a vida das pessoas.
Diante do histórico de violência e do aparelhamento político no estado, o cansaço do cidadão é profundo. Como dialogar com o povo do Rio de Janeiro para que não esmoreça e mantenha a esperança na reconstrução do nosso estado?
O povo do Rio não está cansado de lutar. Está cansado de ser abandonado. O que precisamos reconstruir é a confiança de que a política pode voltar a produzir resultado na vida real.
Eu aprendi, ao longo de muitos anos de atuação no Rio, que não adianta pedir esperança às pessoas sem apresentar um caminho. É preciso falar a verdade sobre a violência, enfrentar o crime organizado, combater a corrupção e, ao mesmo tempo, reconstruir os serviços públicos e as oportunidades.
Quero fazer uma política que escute quem vive todos os dias com medo de perder o filho para o crime, de ter o comércio fechado, de não conseguir voltar para casa ou de ver seu território dominado por uma organização criminosa. Essas pessoas não querem discursos. Querem Estado.
A reconstrução do Rio não será feita por um salvador. Será feita por milhares de pessoas que não desistiram do estado. Meu papel será ajudar a organizar essa força, dentro e fora do Parlamento, e mostrar que é possível enfrentar os problemas mais difíceis sem abrir mão da democracia, dos direitos e da esperança.
Notas:
Nota 1:
A CPI das Milícias funcionou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e foi encerrada em novembro de 2008, com 226 indiciados. Freixo a presidiu. Desde o fim dos trabalhos ele anda com escolta policial.
Nota 2:
A investigação do assassinato de Renato Freixo levou catorze anos. Concluída em 2020, pediu a prisão de um ex-policial militar apontado como mandante e de dois agentes da Polícia Militar. No livro em que narra o caso, Freixo decidiu não nomear os acusados, com o argumento de que a importância do irmão não vem de quem o matou.
Nota 3:
Marielle Franco integrou em 2006, na Maré, a equipe de campanha que elegeu Freixo deputado estadual pela primeira vez. Foi nomeada assessora parlamentar dele e coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Foram dez anos de trabalho conjunto. Eleita vereadora do Rio em 2016 com 46.502 votos, a quinta maior votação da cidade, foi assassinada em 14 de março de 2018, junto com o motorista Anderson Gomes. O Outras Palavras mantém página de autora dela por aqui.
Nota 4:
A milícia só ganhou tipo penal próprio em 2012. A Lei 12.720, de 27 de setembro daquele ano, acrescentou ao Código Penal o artigo 288-A, constituição de milícia privada, com pena de reclusão de quatro a oito anos. Até então o miliciano respondia por formação de quadrilha, o artigo 288.
Nota 5 – segunda resposta, em “determina que seus recursos não sejam contingenciados”
A afirmação está correta. A vedação consta do artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e as áreas citadas por ele, tecnologia, perícia, integração de bases de dados e capacitação, estão nos incisos do mesmo artigo. A regra já precisou de decisão judicial para valer. Em dezembro de 2019 o ministro Dias Toffoli concedeu liminar a governadores determinando o repasse dos recursos do Fundo e proibindo novo contingenciamento. O artigo 5º foi alterado pela Lei 15.358, de março de 2026.
Nota 6 – segunda resposta, em “As emendas de bancada”
A impositividade veio em duas etapas. A Emenda Constitucional 86, de 2015, tornou obrigatória a execução das emendas individuais. A Emenda Constitucional 100, promulgada em 26 de junho de 2019, estendeu a obrigatoriedade às emendas de bancada estadual, no limite de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Nota 7:
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão já apareciam na CPI de 2008. Em 25 de fevereiro de 2026, ao condená-los a 76 anos e três meses como mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, o ministro Alexandre de Moraes lembrou do plenário do Supremo essa menção. Entre a citação na CPI e a condenação, dezoito anos.
