Quem controla as eleições na era digital. Por Marcio Pochmann

Internet libertou a circulação de ideias dos gastos e máquinas eleitorais. Mas as big techs fragmentaram espaço público e passaram a definir que grupos receberão quais mensagens. Só uma grande reforma do espaço digital resgatará a democracia

Por Marcio Pochmann, em Outras Palavras

A migração das campanhas eleitorais para as plataformas globais mudou o destino dos recursos eleitorais e concentrou, como nunca antes, o poder sobre a circulação da informação. Proteger a soberania democrática exige transparência sobre os algoritmos e garantias de que interesses privados não condicionem a disputa política.

Durante décadas, fazer campanha eleitoral no Brasil significava ocupar praças, percorrer bairros, organizar comícios, distribuir panfletos e conquistar espaço no rádio e na televisão. A política dependia da presença física, da mobilização territorial e da capacidade de organização. Hoje, a disputa também acontece nas telas dos celulares, nos vídeos curtos e nos aplicativos de mensagens.

Essa transformação vai além da tecnologia. Mudou a forma de construir lideranças, conquistar votos, distribuir recursos eleitorais e exercer poder. A questão já não é apenas quem consegue falar com mais eleitores, mas quem controla os canais de circulação da política, recebe o dinheiro das campanhas e define quais mensagens alcançam milhões de pessoas.

A internet abriu possibilidades antes impensáveis. Candidaturas com poucos recursos podem publicar vídeos e conversar diretamente com apoiadores. A popularidade digital tornou-se um ativo político, capaz de projetar lideranças e alterar o equilíbrio de forças nos partidos. Mas seguidores não são votos, nem visualizações significam necessariamente participação política. A audiência precisa se converter em confiança, identificação e mobilização.

Mesmo sem garantir vitórias eleitorais, o controle de grandes audiências amplia o poder das candidaturas e das empresas que organizam a circulação dessa atenção. A democracia ganhou novas vozes, mas a infraestrutura que as conecta à sociedade está concentrada em poucas empresas globais.

Para onde vai o dinheiro das campanhas?

No modelo tradicional, as campanhas combinavam comunicação de massa e mobilização territorial. Gráficas, transportadores, profissionais de comunicação, trabalhadores de rua e pequenos fornecedores recebiam parte dos recursos eleitorais. Esse dinheiro circulava na economia local, remunerava trabalhadores, movimentava pequenos negócios e sustentava atividades temporárias.

O modelo nunca foi perfeitamente igualitário, pois havia concentração de recursos e desigualdade entre candidaturas. Ainda assim, o trabalho presencial permitia que parte do dinheiro chegasse diretamente a trabalhadores e comunidades.

Com as plataformas digitais, esse circuito se transforma. Publicar um vídeo pode custar pouco, mas conquistar grande visibilidade pode exigir publicidade paga, impulsionamento e serviços especializados. O custo de produzir mensagens diminui, enquanto a disputa pela atenção pode absorver recursos cada vez maiores.

As prestações de contas à Justiça Eleitoral mostram que empresas como as big techs estrangeiras passaram a receber recursos crescentes que evidenciam a relevância econômica desse mercado. Parte do dinheiro antes destinada a trabalhadores de campanha, gráficas, transportadores e pequenos fornecedores passa a remunerar plataformas globais.

Muda, assim, o destino de uma parcela dos recursos eleitorais. Alguns pagamentos beneficiam empresas transnacionais e integram seus resultados internacionais, com efeitos sobre a economia local diferentes daqueles gerados pela contratação direta de trabalhadores e pequenos negócios.

Isso não significa que o trabalho presencial tenha desaparecido ou que todo pagamento digital seja remetido ao exterior. As contas eleitorais, isoladamente, não permitem calcular o fluxo líquido de divisas. Para isso, são necessários dados contábeis e fiscais sobre os destinatários efetivos dos pagamentos, a tributação e as operações internacionais.

Precisamos de informações que permitam avaliar se, e em que proporção, o dinheiro eleitoral fortalece o trabalho e a economia nacionais ou remunera infraestruturas empresariais globais.

Os algoritmos também disputam a política

As plataformas digitais não são espelhos neutros da sociedade. Seus sistemas selecionam, ordenam, recomendam e distribuem conteúdos segundo critérios definidos pelas empresas. Esses mecanismos combinam interesses comerciais, engajamento, características dos usuários, políticas de moderação e decisões automatizadas.

Isso não prova que toda diferença de alcance decorra de favorecimento partidário deliberado. Mas também não é razoável presumir que infraestruturas capazes de influenciar a visibilidade de milhões de pessoas sejam neutras em seus efeitos políticos.

As grandes empresas de tecnologia têm estratégias comerciais, interesses econômicos e escolhas sobre a organização de seus serviços. Decisões sobre publicidade, moderação, recomendação e acesso afetam a circulação de ideias. Mesmo sem uma ordem explícita para favorecer um partido, essas empresas podem distribuir, recomendar, restringir ou remover conteúdos.

Quem verifica se conteúdos equivalentes recebem tratamento equivalente? Quem fiscaliza mudanças nos sistemas durante uma campanha? Como contestar uma restrição de alcance quando seus critérios não são conhecidos?

Uma empresa não precisa controlar diretamente um partido para influenciar uma eleição. Basta que suas decisões sobre a distribuição da informação afetem, de forma relevante e pouco transparente, as condições em que candidatos e ideias chegam aos cidadãos.

Soberania digital é soberania democrática

A soberania de um país não se resume ao controle do território e à autonomia de suas instituições. Em uma sociedade conectada, depende também da capacidade de compreender e fiscalizar as infraestruturas que organizam a informação, os dados e a comunicação pública.

Um país pode realizar eleições formalmente livres e, ao mesmo tempo, depender de empresas estrangeiras para distribuir parcela expressiva das mensagens que alimentam o debate eleitoral. Quando essas empresas controlam sistemas, dados e critérios de visibilidade, sem que as instituições nacionais disponham de meios suficientes para auditá-los, surge uma assimetria de poder que precisa ser enfrentada.

Soberania digital não significa fechar as fronteiras à tecnologia nem entregar ao governo o controle das opiniões na internet. Significa submeter decisões privadas que afetam a democracia à transparência, à fiscalização independente e às leis nacionais.

A regulamentação eleitoral brasileira já estabelece obrigações para a propaganda digital e para conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial. A fiscalização, porém, precisa acompanhar a complexidade desse ambiente. Não basta saber quanto foi gasto em anúncios, pois é necessário compreender os sistemas de recomendação, as práticas de moderação e as mudanças que podem afetar a circulação de conteúdos políticos.

A dependência tecnológica torna-se um problema de soberania quando o país não consegue avaliar autonomamente as infraestruturas que influenciam a vida pública. A democracia não pode depender exclusivamente das informações que as próprias empresas fiscalizadas decidem divulgar.

Quando a atenção vale mais que o debate

A comunicação digital amplia as oportunidades de participação, mas também acelera a disseminação de informações enganosas. A inteligência artificial permite produzir imagens, áudios e vídeos sintéticos capazes de simular acontecimentos e declarações. Identificar conteúdos manipulados e responsabilizar abusos são medidas importantes para proteger a integridade eleitoral.

Outro problema é a segmentação das mensagens políticas. Diferentes grupos podem receber conteúdos distintos, selecionados conforme seus perfis e interesses. Uma promessa feita a determinado público pode não ser confrontada com outra divulgada a um grupo diferente. A segmentação aproxima candidatos de preocupações específicas, mas também pode fragmentar o debate público.

Quando a atenção se torna mercadoria e os algoritmos organizam sua distribuição, a democracia fica exposta a incentivos comerciais que nem sempre favorecem uma discussão plural e informada. O desafio não é condenar a tecnologia, mas impedir que a lógica comercial se sobreponha às condições necessárias para uma escolha eleitoral livre e consciente.

Democratizar os recursos e fiscalizar o poder

Enfrentar esses desafios exige uma agenda de soberania digital democrática. O primeiro passo é ampliar a transparência sobre os gastos eleitorais e os fornecedores beneficiados. É necessário distinguir os recursos destinados à contratação de trabalhadores e fornecedores locais daqueles pagos por serviços digitais, além de investigar, com dados fiscais e contábeis, os fluxos financeiros internacionais.

O segundo é fortalecer a auditoria independente dos sistemas que distribuem conteúdos políticos. Isso requer acesso regulado a dados relevantes, critérios claros de recomendação, mecanismos de contestação e informações sobre mudanças capazes de afetar o alcance das mensagens. A fiscalização deve seguir regras objetivas para todas as candidaturas, sem transformar o Estado em árbitro discricionário das opiniões políticas.

O terceiro é ampliar a capacidade nacional de produzir conhecimento sobre a sociedade digital. Sem dados confiáveis sobre a circulação de informações, a concentração econômica e os efeitos das novas tecnologias, o país continuará dependente das explicações fornecidas pelas próprias empresas que precisam ser fiscalizadas.

O futuro da democracia não pode pertencer aos algoritmos

A passagem das praças às redes não tornou a política menos material. Por trás de cada publicação há trabalho, infraestrutura, recursos financeiros e interesses econômicos. Por trás dos algoritmos, há escolhas de projeto, critérios operacionais e decisões empresariais com consequências sociais e políticas.

A comunicação eleitoral tradicional tinha barreiras de acesso e mecanismos de concentração. A comunicação digital ampliou as possibilidades de expressão, mas criou novas dependências. O desafio não é restaurar o passado nem rejeitar a inovação, mas garantir que o avanço tecnológico não reduza a autonomia da sociedade para decidir seu próprio futuro.

A disputa eleitoral já não ocorre apenas entre candidatos. Envolve também a infraestrutura que distribui as mensagens, o dinheiro que a financia e os critérios que determinam sua visibilidade.

Defender a soberania democrática significa impedir que empresas, por maior que seja seu poder tecnológico ou econômico, influenciem opacamente a disputa eleitoral sem transparência e responsabilização. Significa também analisar os recursos de campanha não apenas como despesas contábeis, mas por sua capacidade de gerar trabalho, distribuir renda e fortalecer a economia nacional.

Democratizar as campanhas do século XXI é assegurar não apenas o direito de falar. Mas também o de conhecer, fiscalizar e contestar as estruturas que decidem quem será ouvido e compreender quem recebe os recursos destinados a essa nova arena pública.

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