Partido pediu que MP Eleitoral investigue o caso; segundo testemunha, três pessoas, entre elas um adolescente, não vestiam roupas pró-Lula na hora da abordagem e integrantes de campanha foram obrigados a entregar as camisetas a policiais
Por Aline Ribeiro, Hyndara Freitas e Matheus de Souza, O Globo
Policiais militares de São Paulo são acusados de terem obrigado pessoas que foram presas por suspeita de tráfico de drogas em Piracicaba, no interior do estado, a vestirem camisetas de campanha com frases de apoio ao PT e ao presidente Lula (PT). Segundo uma testemunha ouvida pelo GLOBO que acompanhou a abordagem policial, e a mãe de um adolescente de 17 anos que foi apreendido, os jovens foram obrigados por policiais a usar a camiseta pró-Lula. O caso ocorreu nesta quarta-feira (21).
O caso foi explorado pelo ex-secretário de Segurança Pública e agora senador eleito Guilherme Derrite (PP), aliado de Flávio Bolsonaro (PL), nas redes sociais. O PT acionou o Ministério Público Eleitoral.
Uma testemunha ouvida pelo GLOBO em condição de anonimato contou o que viu durante a abordagem policial. Moradora da comunidade Pantanal Vitória, na cidade de Piracicaba, a mulher afirma que saiu para trabalhar com duas colegas — as três são militantes do PT, ligadas à deputada estadual Professora Bebel (PT), e trabalham voluntariamente na campanha pró-Lula — e vestiam camisetas do partido, com a frase “Professores e professoras da Apeoesp com Lula”. A Apeoesp é o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, presidido por Bebel.
A mulher diz que, ao passarem por uma viela da comunidade, presenciaram uma operação policial em alguns barracos da região. Os policiais, segundo ela, batiam nos suspeitos e quebravam itens das moradias. Ela relatou ter visto os agentes retirarem três jovens de dentro de uma das casas — os mesmos suspeitos que foram presos e apreendido na sequência —, e ressaltou que nenhum deles usava roupa de partido.
— Estavam com a camiseta normal deles mesmo. Não lembro a cor, mas não era camiseta de partido — diz ela.
Durante a passagem pela viela, as três mulheres também foram abordadas pelos policiais. Um dos agentes perguntou para onde a testemunha ouvida pelo GLOBO estava indo e disse algumas ofensas por causa da camiseta do partido que ela usava. Para evitar o confronto, a mulher ficou em silêncio.
— Eles me cataram na viela. Perguntaram pra mim onde que eu tava indo. Eu falei que eu trabalho pelo PT. Aí, esse (policial) branquinho falou: ‘Ah, não é pra esse lixo’. Aí, eu peguei e fiquei quieta, só deixei ele falar — conta.
Ao mesmo tempo, mais adiante, outros policiais exigiram que as duas colegas dela tirassem a camiseta do PT que estavam usando, e mandaram que buscassem uma terceira peça na casa de uma delas.
Com medo, a testemunha se refugiou no barraco de uma amiga. Ela soube depois que os três rapazes foram detidos usando camisetas partidárias idênticas às recolhidas durante a ação policial.
Em entrevista à TV Todo Dia, jornal de Piracicaba, Edna Souza, mãe do menor apreendido, falou que estava em casa com sua bebê, quando se deparou com policiais entrando em sua casa atrás de seu filho. Ela relatou que os policiais agrediram seu filho na residência, chegaram a dar um murro no peito de sua outra filha, de 14 anos, enquanto ela pedia para eles pararem.
— Eles desceram com meu filho pela escada, o policial estava com o rosto do meu filho no chão, em cima do meu filho, e eu pedindo para eles saírem. Aí a minha filha de 14 anos veio, e o policial deu um murro no peito dela. Eles foram para outra favela com meu filho, bateram muito nele, tem vídeo dos vizinhos. E colocou a camiseta nele do Lula. Ele não estava com a camiseta, ele e os três meninos. E colocaram as três blusas iguais, eu perguntei por que eles colocaram essa blusa, eles disseram que ele já estava, mas ele não estava, porque eu não tenho esse tipo de blusa em casa — falou.
A deputada Professora Bebel disse ao GLOBO que os policiais também agrediram as militantes que trabalham em sua campanha para pegar as camisetas delas e acusa uma tentativa de “armação”.
— Foi uma armação para dizer que todo mundo que é do Partido dos Trabalhadore tem envolvimento com ilícitos, com drogas. Você pegar duas mulheres, entrar na casa delas, pegar a camiseta delas. O negócio perdeu o parâmetro do que é viver numa civilidade, do que é disputar uma eleição, sem criar esse tipo de fatos negativos para a sociedade — falou.
Na representação protocolada junto à Procuradoria-Geral Eleitoral da República (PGE), os advogados do PT afirmam que “a fabricação da cena e sua posterior divulgação apresentam nítida finalidade eleitoral: associar artificialmente a criminalidade ao Partido dos Trabalhadores e à candidatura do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”.
Eles citam o depoimento da mãe do adolescente como um dos argumentos, e indagam “por qual razão três jovens, entre eles um adolescente de 17 anos, estariam trajando camisetas idênticas momentos antes da apreensão, com mensagem de apoio eleitoral atribuída especificamente a professores, sem qualquer vínculo com a categoria profissional”.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os três foram detidos após uma denúncia feita pelo telefone 190, com a descrição dos suspeitos. Segundo a pasta, o adolescente de 17 anos estava com 23 porções de cocaína, enquanto os homens de 21 e 24 anos foram encontrados com um revólver e outras 137 porções da droga. A SSP declarou que não compactua com desvios de conduta e orientou que eventuais vítimas formalizem denúncias em delegacias, pela Delegacia Digital ou na Corregedoria da Polícia Militar. A secretaria afirmou, ainda, que não havia registros dos fatos relatados na Comunidade Pantanal Vitória.
Em nota, Derrite afirmou que “o objetivo da publicação foi chamar a atenção para o aliciamento de jovens pelo tráfico de drogas, uma realidade que não se restringe aos grandes centros urbanos e também atinge municípios do interior paulista” e que “a publicação não faz qualquer menção às camisetas utilizadas pelos envolvidos”. Ele ainda defendeu que “os fatos sejam devidamente apurados pelos órgãos competentes”.
A Ouvidoria da Polícia do Estado afirmou em nota que recebeu “com extrema preocupação” a denúncia e que abriu protocolo oficiando que a Corregedoria da PM forneça informações sobre os procedimentos adotados, além do afastamento imediato dos policiais envolvidos no caso.
“As denúncias envolvem possíveis violações de direitos fundamentais, incluindo violência policial, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e eventuais práticas que podem configurar tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante. Caso confirmadas, tais condutas são absolutamente incompatíveis com os princípios constitucionais que regem a atividade policial, afrontam o Estado Democrático de Direito”, escreveu.
“Nenhum agente público pode valer-se de sua função para promover convicções pessoais, perseguir cidadãos por suas opiniões políticas ou instrumentalizar o poder estatal para fins de disputa eleitoral ou ideológica”, completou.
O GLOBO também procurou o secretário Osvaldo Nico Gonçalves (SSP), que afirmou que o caso “vai ser apurado, sem dúvida”.
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Nota de Combate Racismo Ambiental:
Foi-nos encaminhada uma Nota Pública, assinada pela representante legal de um dos policiais envolvidos no episódio relatado pela reportagem do g1/Tv Globo, que transcrevemos abaixo:
“NOTA PÚBLICA – Doutora Joice Vanessa dos Santos esclarece atuação de policiais militares em ocorrência em Piracicaba / Defesa contesta versão divulgada, pede apuração imparcial e solicita espaço para o contraditório
A JV Advocacia Militar, por meio de sua CEO e advogada, Dra. Joice Vanessa dos Santos, que representa um dos policiais militares que atenderam à ocorrência de 21 de outubro, na Comunidade Pantanal, em Piracicaba/SP, divulgada pela imprensa, manifesta preocupação com a exposição dos agentes e com a antecipação de julgamentos antes do esclarecimento integral dos fatos.
A defesa contesta a versão divulgada e sustenta que ela não retrata adequadamente o contexto da ocorrência nem a atuação dos policiais. A abordagem decorreu de denúncia recebida pelo 190, registrada em áudio, que descrevia três indivíduos comercializando drogas, um deles armado. Conforme informado pela Polícia Militar e pela Secretaria da Segurança Pública, foram apreendidos um revólver calibre .32 com numeração suprimida, 160 porções de cocaína e R$ 340, e o caso foi registrado como tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e ato infracional. Os demais esclarecimentos e elementos pertinentes serão apresentados às autoridades responsáveis pela apuração.
Os profissionais da segurança pública enfrentam diariamente situações de risco no combate à criminalidade. Sua atuação está sujeita à fiscalização e à investigação, mas eles também têm direito à presunção de inocência, ao respeito à sua imagem e a uma apuração imparcial.
A liberdade de imprensa é essencial à democracia e deve ser acompanhada de rigor na verificação das informações, contextualização e espaço efetivo para que os envolvidos sejam ouvidos. A divulgação de uma versão unilateral não pode substituir a investigação nem servir de fundamento para uma condenação pública. Por isso, a defesa solicita ao Portal Racismo Ambiental e aos demais veículos a publicação desta nota, em respeito ao contraditório.
É necessário esclarecer as circunstâncias da abordagem, os elementos que motivaram a intervenção policial e a sequência completa dos acontecimentos. A defesa requer a preservação e a juntada do áudio do 190, por ser elemento objetivo para esse esclarecimento. Eventuais informações sobre o local e as pessoas envolvidas devem ser verificadas pelos meios legais, preservando-se especialmente a identidade e os direitos de adolescentes.
A referência a uma camiseta partidária não basta, por si só, para demonstrar motivação política na atuação dos agentes. Da mesma forma, eventuais associações da ocorrência à disputa presidencial precisam estar apoiadas em elementos concretos. Os policiais não podem ser transformados em instrumentos de disputa eleitoral.
A proteção e a orientação de crianças e adolescentes constituem dever compartilhado entre família, sociedade e Estado. Essa responsabilidade exige seriedade e não autoriza conclusões precipitadas sobre familiares, adolescentes ou agentes públicos.
A defesa permanece à disposição para prestar esclarecimentos pelos canais adequados, colabora com a Corregedoria da PM, o Ministério Público e a Justiça, e requer que os fatos sejam examinados integralmente, com responsabilidade, equilíbrio e respeito às garantias de todos os envolvidos.
Para a Dra. Joice Vanessa dos Santos, defender a verdade e o devido processo legal também é defender os profissionais que atuam na segurança da população.
JV Advocacia Militar
Dra. Joice Vanessa dos Santos
CEO e Advogada
OAB/SP 338.189 | OAB/PR 132.429“
