Novo acordo “com o Supremo, com tudo” seria possível. O bolsonarismo formou maioria no Congresso e visa pautar o impeachment de ministros do STF para, assim, pressioná-los a engavetar o escândalo de corrupção. Mas sabe: sem a Presidência, o plano não vingará
Por Diogo Comitre, em Outras Palavras
As eleições do dia 04 de outubro de 2026 foram marcadas por uma votação expressiva em políticos do Partido Liberal (PL), o qual se consolidou como a maior bancada do Congresso Nacional. Para termos uma ideia, o partido terá um terço do total de vagas do Senado, sendo que dos 81 senadores a ampla maioria será alinhada com as pautas da extrema-direita, enquanto que apenas 15 serão da esquerda.
Cabe destacar que muitos senadores eleitos pela direita apresentaram como principal pauta o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal proposição para 2027 tornar-se-á uma possibilidade real, já que o bolsonarismo terá ampla maioria para aprovar, praticamente sozinho, qualquer pauta da extrema-direita, inclusive, possíveis pedidos de impeachment contra membros do STF.
Diante da existência de indícios que fazem com que alguns juízes da Corte sejam suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção do Banco Master existe uma possibilidade real de que alguns processos de impeachment possam tramitar no Senado. Contudo, a primeira questão que merece atenção é se a possível abertura desses processos atingirá todos os ministros do STF que podem ter recebido vantagens econômicas de Daniel Vorcaro, ou se ficará restrita apenas àqueles que não são alinhados com o bolsonarismo.
A aprovação de impeachment de membros do STF, de maneira seletiva, certamente representaria uma ameaça real ao funcionamento do órgão, já que a medida representaria uma grave intimidação a qualquer juiz que desejasse manter um posicionamento independente para julgar casos de corrupção envolvendo políticos alinhados com o bolsonarismo. Ou seja, no cenário projetado para 2027, qualquer ministro do Supremo que tentar julgar, de maneira séria, os políticos da direita envolvidos nos escândalos do Banco Master conviverá com o fantasma da perda de seus cargos. Isso porque, a eleição de candidatos comprometidos com a pauta de combate à atuação do STF transformou o Senado em um ambiente predominantemente hostil aos magistrados da Corte.
Outra questão a ser pensada é se a promessa de campanha dos senadores da extrema-direita de pautar o impeachment dos juízes do STF que, por ventura, cometeram ilegalidades será concretizada, ou se estes utilizarão outra estratégia já adotada pela direita em contextos parecidos, a saber: a busca de um acordo com o Supremo para enfraquecer o combate à corrupção. Para compreender essa possibilidade, precisamos resgatar o cenário brasileiro de março de 2016, quando a operação Lava Jato sinalizava o grande envolvimento dos políticos da direita em escândalos de corrupção e o Congresso Nacional discutia a possibilidade da abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
No dia 23 de março de 2026, a Folha de São Paulo divulgou trechos da gravação de uma conversa entre Sérgio Machado do PMDB, então ex-presidente da Transpetro, e Romero Jucá, senador que havia sido eleito pelo PMDB e que se tornaria, mais tarde, ministro do Planejamento de Temer. A seguir, transcrevo alguns trechos do diálogo em questão1:
Machado: “Tem que ter um impeachment”.
Jucá: “Tem que ter impeachment, não tem saída”.
Machado: “E quem segurar, segura”.
Jucá: “Foi boa a conversa, mas vamos ter outras pela frente”.
Machado: “Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorização de prisão logo após decisões em segunda instância], vai todo mundo delatar”.
Jucá: “Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Oderbrecht vão fazer”.
Machado: “[…] estou muito preocupado porque eu acho que…O Janot (procurador-geral da República) está a fim de pegar vocês […]”.
Jucá: “[…] Tem que resolver essa porra…tem que mudar o governo para poder estancar a sangria”.
A primeira questão evidenciada pela gravação é a articulação visando a retirada de Dilma Roussef da presidência como uma forma de tentar intervir nas investigações que podiam culminar na prisão de lideranças da direita. Mais tarde, o próprio Temer, em entrevista dada à TV Bandeirantes2, afirmou que o impeachment de Dilma só teria ocorrido porque ela se recusou a orientar que os políticos do Partido dos Trabalhadores (PT), que faziam parte do Conselho de Ética, votassem contra a abertura da investigação de Eduardo Cunha, na época presidente da Câmara dos Deputados, acusado de corrupção. Ou seja, os políticos da direita tinham plena convicção de que para barrar as investigações contra eles era necessário, para além da maioria no Legislativo, controlar também o Executivo.
Retomando o diálogo entre Machado e Jucá, apresentarei a transcrição de outros trechos:
Machado: “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional”.
Jucá: “Com o Supremo, com tudo”.
Machado: “Com tudo, aí parava tudo”.
Jucá: “É, delimitava onde está e pronto”.
A análise dos trechos deixa clara a articulação da direita para utilizar a maioria que possuía no Legislativo para aprovar o impeachment de Dilma, assumir o Executivo e articular um grande acordo com o STF para pôr fim às investigações e julgamentos que afetavam seus interesses. Jucá ainda afirmou que havia conversado com alguns ministros do Supremo e Machado sugeriu que seria necessário “buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que ninguém tem”. Em seguida, Jucá afirmou: “Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara burocrata […]”. Ou seja, os interlocutores do diálogo consideravam que a atuação de Teori Zavascki estaria dificultando a articulação do acordo, já que o ministro em questão, provavelmente, não aceitaria nenhum acordo visando o fim do combate à corrupção revelada pela Lava Jato.
Contudo, em 19 de janeiro de 2017 Zavascki faleceu, vítima de um trágico acidente aéreo, o que culminou com a indicação de Alexandre de Moraes para substituí-lo, por escolha de Michel Temer, já empossado definitivamente após o impeachment de Dilma Roussef. Nota-se, assim, que a conspiração da direita ganhou força a partir desses eventos, já que após conseguir o controle do Legislativo e do Executivo, a morte de Zavascki eliminou um dos principais entraves, apontados por Machado e Jucá, para que o acordo com o Judiciário avançasse. O fato é que, após esses eventos, a operação Lava Jato perdeu força e muitos políticos da direita investigados por corrupção na época ficaram impunes.
Uma década depois dos eventos mencionados, o Brasil encontra-se em um contexto muito parecido com o que narramos até aqui. Isso porque, diversos políticos do núcleo duro bolsonarista e seus aliados estão sendo acusados de envolvimento no escândalo de corrupção do Banco Master, como Flávio Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP), Hugo Motta (Republicanos), entre outros. Ao mesmo tempo, conforme citamos anteriormente, também existem suspeitas contra ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Cabe destacar que no contexto atual o fenômeno do bolsonarismo tornou o bloco da direita muito mais coeso do que era em 2016, já que as eleições de 2026 demonstraram que nenhuma alternativa de direita não bolsonarista teve alguma projeção. Enquanto que em 2016 a direita constituía um grupo mais plural e muitas vezes dividida sobre diversas pautas, em 2027 a tendência é que ela forme um bloco muito mais homogêneo, em torno das pautas da extrema-direita, que encontraram um cenário muito favorável no Congresso Nacional.
Dentro desse contexto, é possível conjecturar que, assim como ocorreu em 2016, a direita poderá utilizar a maioria construída no Legislativo para intervir no curso de um escândalo de corrupção que a afeta diretamente, no caso, o do Banco Master. Novamente, essa possível articulação para acabar com as investigações e evitar a condenação dos envolvidos pode contar com alguns personagens que foram centrais para o “acordo nacional” de 2016.
O primeiro deles é Michel Temer, aliado de Jair Bolsonaro, que, em 2021, escreveu uma carta endereçada ao Supremo, em nome do ex-presidente, intermediando também uma ligação entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes no contexto da crise institucional gerada pelos ataques contra o STF3. Do mesmo modo em que apoiou o pai, Temer já declarou apoio para o filho, Flávio Bolsonaro, no segundo turno da eleição de 2026.
Considerando que no governo de Temer existem indícios de que possa ter ocorrido um acordo com o STF para evitar a punição de políticos da direita investigados na Lava Jato, é possível que a interlocução do ex-presidente possa ser colocada à serviço de Flávio, bastante implicado no escândalo do Master. Além disso, Temer já mostrou disposição para tentar diminuir o desgaste entre a família Bolsonaro e o Supremo no episódio de 2021, demonstrando capacidade de interlocução com a Corte.
Desse modo, a expectativa dos eleitores bolsonaristas de que o amplo controle do Legislativo possa ser utilizado para punir ministros do Supremo que estejam envolvidos com corrupção, pode ser utilizado, na verdade, como um elemento de coação para pressionar os juízes do STF a aceitar um novo acordo. Dentro dessa hipótese, o objeto do acordo seria o fim das investigações e da aplicação de punições para os envolvidos no escândalo do Master, o que pode beneficiar tanto os políticos quanto os membros do Tribunal que, eventualmente, tenham recebido vantagens econômicas de Daniel Vorcaro em troca de favores ilegais. Assim, o controle bolsonarista do Senado, ao invés de representar uma possibilidade efetiva para punir membros do STF que tenham cometido crimes, pode representar um impedimento para que as investigações realmente avancem e para que as punições sejam realmente aplicadas.
Por outro lado, essa ampla maioria no Senado pode ser utilizada como um elemento eficaz para pressionar todo o STF a trocar julgamentos sérios pela manutenção de seus cargos, já que os ministros que não aceitarem os termos do acordo estarão expostos à possibilidade real de sofrerem um processo de impeachment. Nesse enredo, outro personagem de 2016 também pode cumprir um papel central em toda essa trama: Alexandre de Morais, bastante citado nos vazamentos sobre a investigação do escândalo do Banco Master. Isso porque, diante do cenário decorrente das eleições de 2026, o magistrado pode se ver pressionado a aceitar um acordo para acabar com as investigações em troca de sua manutenção no cargo de ministro, o que pode contribuir para o roteiro de 2016 se repetir em 2026.
Assim como em 2016, a direita também já percebeu a importância do controle do Executivo para que o plano em questão possa ser efetivado. Isso porque, a vitória de Lula poderia representar um entrave para a concretização do acordo desejado pelos políticos alinhados com o bolsonarismo. Isso porque, o presidente poderia pautar uma resistência contra o fim das investigações junto à opinião pública, além de garantir uma atuação independente por parte do Procurador Geral da República (PGR) e dos delegados da Polícia Federal (PF). Vale lembrar que somente nos dois primeiros anos de seu mandato, Bolsonaro trocou mais de 20 delegados da PF de cargos de chefia, muitas vezes pelo fato de esses realizarem investigações que desagradavam o Planalto4. Além disso, o Bolsonaro mudou quatro vezes o diretor-geral da PF, demonstrando clara intenção de aparelhamento do órgão. O próprio ministro da Justiça da época, Sérgio Moro, afirmou em depoimento que teria recebido a seguinte mensagem de Bolsonaro: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”5. Vale lembrar que naquele período havia suspeitas contra filhos de Jair Bolsonaro que seriam investigadas pela Superintendência em questão, demonstrando a interferência do ex-presidente em investigações que combatiam a corrupção.
Portanto, no caso de uma vitória de Flávio Bolsonaro, seu grupo político estabeleceria um controle sem precedentes, desde a redemocratização, sobre as instituições da República. Isso porque, além de o PL ter a maior bancada do Congresso em 2027, a direita não bolsonarista perdeu muita representatividade, dando ao bolsonarismo amplo controle do Legislativo. Convém ressaltar que enquanto o governo de Bolsonaro dependeu da aliança política com o centrão, que por vezes barrava pautas da extrema direita, um eventual governo de Flávio terá um ambiente muito mais favorável às suas pautas. Ao mesmo tempo, o STF vive o período de maior fragilidade de sua história, enfrentando a perda de credibilidade junto à população devido às suspeitas de envolvimento em escândalos de corrupção. Além disso, a votação expressiva de senadores comprometidos com a pauta de enfraquecimento da Corte contribui para agravar a fragilização dessa instituição da República que outrora cumpriu um papel importante na defesa da Democracia. Ou seja, a eleição de Flávio daria ao bolsonarismo um contexto extremamente favorável para uma escalada autoritária, já que o grupo teria o controle do Executivo e do Legislativo, além de encontrar o Judiciário em uma situação em que esse Poder da República teria pouca capacidade de representar uma resistência contra qualquer intento totalitário. Além disso, esse cenário também geraria uma possibilidade concreta da imposição de inúmeros obstáculos para a realização de qualquer investigação ou julgamento de políticos alinhados com o bolsonarismo.
Vale lembrar que o grupo político em questão é declaradamente entusiasta do período da Ditadura Civil-Militar e que planejou a trama golpista de janeiro de 2023, que visava assassinar Lula, Alckimin e ministros do Supremo, todos considerados entraves para a interrupção da ordem democrática no Brasil. Para a sorte da frágil democracia brasileira, parte do comando das Forças Armadas, na época, não aceitou levar o plano golpista adiante e a vitória de Lula em 2022 deu uma sobrevida ao Estado Democrático de Direito. Contudo, se Flávio for eleito, é muito provável que o controle das instituições da República aspirado pelos golpistas de 2023 seja conquistado pelos bolsonaristas eleitos em 2026. Nesse sentido, a eleição de Flávio representa o aval da maioria do povo brasileiro para uma escalada autoritária, que produzirá como efeito o controle das instituições da República pelo grupo que fracassou na tentativa de golpe materializada pelo ato terrorista de 8 de janeiro de 2023. Certamente, esse controle encerrará qualquer possibilidade de passar o país a limpo e de punir políticos, banqueiros e juízes envolvidos em um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil.
Por outro lado, novamente, a eleição de Lula pode dar nova sobrevida à democracia brasileira, evitando que os objetivos do golpe de 2023 sejam conquistados a partir de 2027. Portanto, cabe ao povo brasileiro ter a real dimensão do que está em jogo no segundo turno da eleição presidencial de 2026. Chegou o momento de escolher entre a defesa do Estado Democrático de Direito brasileiro ou ao risco concreto do país viver a maior escalada autoritária desde a Ditadura Civil-Militar. Portanto, o resultado do pleito de 25 de outubro pode ser o mais importante da história da Democracia brasileira, o que exigirá muita reflexão e cuidado por parte de cada eleitor.
Notas
1 Assistir: https://www.youtube.com/watch?v=BJ3gJBAwJDs
2 O vídeo pode ser acessado em: https://www.youtube.com/watch?v=QBVkgDvBugo
3 Ler: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58523377
4 Ler: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2021/12/03/gestao-bolsonaro-ja-trocou-ao-menos-20-delegados-de-cargos-de-chefia-na-pf.amp.htm?utm_source=chatgpt.com
5 https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/05/em-depoimento-moro-diz-que-bolsonaro-pediu-superintendencia-da-pf-no-rio.amp.htm?utm_source=chatgpt.com
