Documento enviado à Funai e ao cartório de Marabá busca cancelar matrícula usada para justificar invasões ao território do povo Gavião
Procuradoria da República — Pará
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Marabá (PA) anulem o registro de um imóvel particular que está ilegalmente sobreposto à Terra Indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins (PA). O alerta busca garantir a proteção territorial do Povo Indígena Gavião após o registro de sucessivas invasões na área.
No documento, assinado pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, o MPF recomenda que o cartório faça, no prazo de 30 dias, a averbação da demarcação da terra indígena e o encerramento definitivo da matrícula nº 66.330 (ficha 01), especificamente em relação a uma área remanescente de 2,6 mil hectares que incide sobre o território originário. À Diretoria de Proteção Territorial da Funai, foi recomendado que adote, no mesmo prazo, todas as medidas cabíveis junto aos registros imobiliários para oficializar a averbação da área demarcada.
Os destinatários têm dez dias corridos, a partir do recebimento do documento, para informar ao MPF se acatarão a recomendação e quais providências estão sendo tomadas.
Histórico de invasões
A recomendação é fruto de um procedimento administrativo aberto pelo MPF para acompanhar os mecanismos de proteção da Terra Indígena Mãe Maria. A demarcação do território foi homologada há quatro décadas, por meio de decreto presidencial de agosto de 1986.
Apesar da regularidade da terra indígena, o território foi alvo de invasões recentes. Em maio de 2024, cerca de 170 pessoas não indígenas invadiram a área e construíram barracos, causando danos ambientais. Após tensa negociação, a própria comunidade indígena conseguiu a retirada do grupo. Contudo, em setembro de 2026, o setor sul da terra indígena foi novamente invadido, desta vez por aproximadamente 100 famílias ligadas à Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar Mãe Maria, o que levou a Funai a acionar a Justiça Federal e obter uma ordem de reintegração de posse.
Em ambos os episódios, os invasores tentaram legitimar a ocupação apresentando documentos cartorários antigos: a matrícula nº 575 de Bom Jesus do Tocantins, posteriormente convertida na matrícula nº 66.330 do cartório de Marabá. A origem do documento remonta a um título expedido pelo estado do Pará na década de 1930 em favor de um particular.
Comprovação técnica da sobreposição
Ao analisar a cadeia dominial do imóvel e cruzar dados espaciais, o MPF constatou que, em 2004, o título original sofreu um desmembramento: uma parte de 1,3 mil hectares foi desapropriada e destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a criação do Projeto de Assentamento Mãe Maria, restando 2,6 mil hectares em nome de particulares.
Informações oficiais do Incra e da Funai, corroboradas por análises da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF (por meio do GeoRadar, ferramenta de investigação com base em sistema de dados geográficos), comprovaram que o assentamento do Incra faz limite direto com a terra indígena, não existindo terras públicas ou privadas entre eles. Dessa forma, ficou provado que a área remanescente de 2,6 mil hectares reivindicada pelos invasores está integralmente sobreposta à porção sul da Terra Indígena Mãe Maria.
Nulidade constitucional
Na recomendação, a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar pontua que a Constituição Federal de 1988 estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União, inalienáveis e indisponíveis, tornando nulos e sem qualquer efeito jurídico atos de domínio ou posse de terceiros sobre essas áreas.
Além disso, o documento aponta que a Lei de Registros Públicos e normas da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizam que os próprios oficiais de registro reconheçam a nulidade de pleno direito e promovam o encerramento de matrículas quando constatarem que a demarcação indígena atinge a área registrada.
“O direito à posse permanente do Povo Indígena Gavião sobre toda a extensão da Terra Indígena Mãe Maria foi declarado por ato do presidente da República há quatro décadas, com a demarcação, sendo descabida discussão sobre a tradicionalidade da ocupação, ou sobre qualquer marco temporal”, registra a procuradora da República no documento.
Cópias da recomendação também foram enviadas à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai e à Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para ciência e acompanhamento. Caso as providências não sejam cumpridas, o MPF poderá adotar medidas judiciais contra os responsáveis por eventual omissão.
Procedimento Administrativo nº 1.23.001.000709/2024-21
