Demissões. Aumento da informalidade. Rancor diante da vitória dos trabalhadores. Quais os riscos de uma folga a mais resultar em muitas carteiras a menos, num país já marcado pelo desrespeito crônico aos direitos? Como contra-atacar?
Por Erik Chiconelli Gomes, em Outras Palavras
No domingo, 1º de novembro, os candidatos da primeira fase da Fuvest 2027 encontraram na prova uma questão sobre a escala 6×1. O enunciado pedia que relacionassem a resistência patronal à redução da jornada ao conceito marxiano de mais-valia absoluta. Na véspera, reportagem de Douglas Gavras na Folha de S.Paulo ouvira economistas que preveem alguma alta da informalidade com o fim da escala, embora sem “hecatombe”. As duas cenas resumem uma disputa antiga sobre o tempo. O país registrou desocupação de 5,2% no trimestre móvel encerrado em setembro, a menor para esse período desde 2012, e o Congresso promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso semanal remunerado. Com a desocupação no menor nível da série histórica, a ampliação do descanso é vista por alguns como ameaça à carteira assinada. A pergunta deste texto é se essa ameaça tem fundamento, e de que tipo.
No segundo trimestre civil de 2026, segundo a PNAD Contínua do IBGE, 37,4% dos ocupados estavam na informalidade, cerca de 38,6 milhões de pessoas num total de 103,1 milhões. No trimestre móvel encerrado em setembro, a taxa foi de 37,5%. Os empregados privados sem carteira eram 13,6 milhões e os domésticos sem carteira, 4,1 milhões. Os trabalhadores por conta própria somavam 26,1 milhões, com ou sem CNPJ, e o registro empresarial retira o trabalhador da estatística de informalidade sem lhe garantir direitos previdenciários. Entre os ocupados, 66,4% contribuíam para algum instituto de previdência. A medida da desproteção não coincide com a da informalidade, e nenhuma das duas coincide com a pejotização, que é uma forma jurídica de contratar trabalho subordinado e pode aparecer nas estatísticas como formalidade. A dispersão territorial indica raízes que a jornada não alcança. No Maranhão, a taxa chega a 56,9%. Em Santa Catarina, fica em 25,4% (Gráfico 1).
Gráfico 1. A geografia da informalidade no Brasil: desigualdades regionais em 2026
O argumento de Gabriel Ulyssea (University College London) e Sergio Firpo (Insper), ouvidos pela Folha, parte de uma conta simples. A emenda veda a redução de salários, e boa parte dos atingidos ganha perto do mínimo. Menos horas pelo mesmo pagamento encarecem a hora de trabalho. Ulyssea vê na contratação “por fora” uma saída possível, mas descarta demissões como ajuste principal num mercado de desemprego muito baixo. Firpo situa o risco nas pequenas empresas, onde a fiscalização é menos provável, e prevê que o jovem da periferia no Norte e no Nordeste fique mais tempo sem carteira. Os dois associam a informalidade a firmas de baixa produtividade que permanecem pequenas. Para Firpo, pesam também um salário mínimo supostamente alto, em relação à produtividade desses trabalhadores, e os custos de desligamento, como FGTS e aviso prévio. A previsão de ambos é de alta pontual, concentrada em segmentos e regiões. Ulyssea apoia o fim da 6×1 e propõe ampliar o banco de horas e o contrato em tempo parcial. O raciocínio é coerente. Onde o Estado pouco aparece e a margem é estreita, cumprir a lei custa mais.
Marilane Teixeira (Cesit/Unicamp) não nega que pequenos negócios terão mais dificuldade para se adaptar. Para ela, reconhecer o custo não autoriza a concluir que a informalidade vá crescer, hipótese que precisa ser demonstrada. Entre o custo e a carteira há decisões: reorganizar turnos, aceitar margem menor, repassar parte do custo aos preços, investir em equipamento. Na 12ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, a parcela de donos de micro e pequenas empresas e de MEIs que esperam impacto negativo caiu de 32%, em 2024, para 27%. Nesse grupo, 29% pretendem aumentar preços e 24%, reorganizar turnos. Para 1988, Gonzaga, Menezes Filho e Camargo (2003) compararam assalariados de regiões metropolitanas que cumpriam de 45 a 48 horas com os que cumpriam de 40 a 44. Nos doze meses seguintes à Constituição, os primeiros não ficaram mais expostos ao desemprego nem à passagem para o emprego sem carteira, e seu salário-hora subiu. O estudo mede o curto prazo em grandes mercados urbanos, e seus resultados não valem automaticamente para pequenos estabelecimentos, municípios do interior e lugares onde a fiscalização quase não chega. Muller e Calvete (2026b) lembram que aquela redução veio em ano de recessão, sem indução à negociação nos locais de trabalho nem fiscalização eficiente, e foi em parte compensada com horas extras. A evidência de 1988 não mostra migração para a informalidade, o que é diferente de provar que ela não possa ocorrer.
A “reforma” trabalhista de 2017 oferece um teste da tese oposta, a de que flexibilizar regras formaliza. O contrato intermitente foi apresentado como porta de entrada para quem vivia de bico. Em 2023, segundo o DIEESE com dados da RAIS, os 417 mil vínculos intermitentes do setor privado equivaliam a 0,94% do estoque formal desse segmento. Dos vínculos ativos em dezembro, 41% não geraram trabalho nem renda no ano, e a remuneração média mensal ficou em R$ 762, 42% abaixo do salário mínimo de então. Ulyssea chama a modalidade de “fracasso completo” e observa que o setor formal continua rígido, com a escolha entre 44 horas e nenhuma. A baixa adesão a um contrato não prova que toda flexibilização fracassou, e a trajetória da informalidade depois de 2017 mistura recessão, pandemia e políticas de renda, como lembra Firpo ao citar o Auxílio Brasil de R$ 600. A modalidade criada para formalizar o bico produziu, em parte, um bico com carteira.
Segundo a reportagem, o governo prepara perdão de dívidas do setor de eventos no Simples e crédito subsidiado do BNDES a pequenas empresas. Teixeira propõe crédito, assistência técnica e serviços de cuidado. Ulyssea, vantagens para quem é formal, como compras públicas e crédito consignado, e fiscalização que alcance empresas sem registro. Uma política coerente com a Emenda Constitucional 141 vincularia o crédito à manutenção do emprego formal e ao cumprimento da jornada, financiaria assistência técnica para refazer escalas e reforçaria a inspeção do trabalho. Serviços públicos de cuidado liberam tempo de mulheres que somam emprego e trabalho doméstico não pago, e criam empregos formais.
Tabela de dados do Gráfico 1
| Recorte | Taxa de informalidade (% dos ocupados) | Coef. de variação (%) | Período |
| Maranhão | 56,9 | 1,1 | 2º tri 2026 |
| Pará | 55,9 | 1,9 | 2º tri 2026 |
| Amazonas | 51,7 | 2,1 | 2º tri 2026 |
| Brasil | 37,4 | 0,5 | 2º tri 2026 |
| Mato Grosso do Sul | 29,2 | 2,6 | 2º tri 2026 |
| Distrito Federal | 28,7 | 2,8 | 2º tri 2026 |
| Santa Catarina | 25,4 | 1,9 | 2º tri 2026 |
Fonte: IBGE, PNAD Contínua trimestral, SIDRA, tabela 8529, variáveis “Taxa de informalidade” e “Coeficiente de variação”. Consulta em 2 nov. 2026. Os sete valores coincidem com os publicados na reportagem-base. Arquivo CSV entregue em separado.
O argumento do risco explica bem uma situação. Onde a fiscalização é improvável, o salário está no piso e a margem é estreita, o encarecimento da hora cria incentivo para contratar sem registro ou pagar horas por fora. Esse incentivo existe e tende a se concentrar em pequenos estabelecimentos do Norte e do Nordeste, entre jovens que procuram o primeiro emprego. O mesmo argumento explica mal três outras circunstâncias. Não explica por que a informalidade já era de 56,9% no Maranhão antes de qualquer mudança na jornada, nem por que a redução de 1988 não registrou a migração temida, nem por que a flexibilização de 2017 não trouxe os bicos para o registro. O equívoco está em converter um comportamento empresarial possível em consequência econômica inevitável. Entre o custo e a resposta há escolhas, que variam com o setor, o porte, a região e, sobretudo, com a probabilidade de o descumprimento sair caro.
A disputa pela jornada é uma disputa sobre quem controla o tempo. Na escala 6×1, a folga única é definida pela empresa, muitas vezes num dia útil, e o trabalhador do comércio ou do telemarketing organiza a vida em torno de um calendário que não escolhe. Foi esse cotidiano, e não um cálculo de custos, que alimentou o movimento Vida Além do Trabalho e o apoio popular à mudança. A redução de 1988 e a emenda de 2026 resultaram de mobilização, e sua efetividade depende das mesmas relações de força que as produziram. O empregado sem carteira de uma lanchonete de bairro não tem sindicato que negocie a nova escala, nem fiscal que apareça, nem tempo para reclamar na Justiça do Trabalho enquanto procura outro emprego. Para ele, as duas folgas constitucionais existem como promessa cujo cumprimento depende de um patrão que pode ignorá-la sem grande risco. A reorganização produtiva também tem quem a pague. Se a empresa não refaz os turnos nem aceita margem menor, o custo recai sobre o trabalhador que faz as horas por fora, sobre o consumidor que paga mais caro ou sobre o colega que passa a cobrir duas funções. A questão econômica é, desde o início, uma questão de poder.
O que a EC 141 põe em jogo é a possibilidade de que o tempo livre conquistado por dezenas de milhões de assalariados não seja pago com a desproteção de outros trabalhadores. A emenda, sozinha, não resolve isso. É preciso tornar a formalidade vantajosa para o pequeno empregador, com crédito, compras públicas e assistência técnica condicionados ao registro. É preciso tornar o descumprimento caro, com inspeção capaz de chegar ao estabelecimento pequeno e com uma definição de vínculo de emprego que não se curve à forma jurídica escolhida por quem contrata. E é preciso acompanhar os dados por setor e região a partir de meados de dezembro, quando o limite cai para 42 horas, e de dezembro de 2027, quando chega a 40, para que a informalidade deixe de ser previsão e passe a ser medida. A redução da jornada é o tipo de reforma cujo resultado se decide depois de promulgada, nos turnos que se refazem, nas carteiras que se assinam ou não, nas folgas que se cumprem. A informalidade brasileira não nasceu da jornada de 44 horas e não vai acabar com a de 40. Pode crescer nas margens se a única coisa a mudar for o relógio.
Referências
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