Delegação participa de reunião com coalizão que atua pela aplicação do tratado internacional e denuncia violações de direitos indígenas relacionadas a grandes projetos
O cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas e empreendimentos que possam afetar seus territórios e modos de vida, estará no centro das atividades do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e de lideranças indígenas nesta quinta-feira, 12 de novembro, na Alemanha, em evento promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo.
A delegação participa ainda de uma reunião com a coalizão de organizações que atua em torno da Convenção 169, além de uma visita ao Parlamento alemão (Bundestag) e de uma atividade relacionada à cúpula da Cáritas Alemã.
As agendas integram um período de incidência internacional que reúne representantes indígenas e do Cimi em diferentes países europeus até 27 de novembro, com o objetivo de apresentar denúncias sobre violações de direitos relacionadas à atuação de empresas e à implantação de grandes empreendimentos em territórios tradicionais no Brasil.
A Convenção 169 estabelece que os governos devem consultar os povos indígenas sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente. Os procedimentos devem ocorrer de boa-fé, por meio das instituições representativas dos próprios povos e de maneira culturalmente adequada, com o objetivo de alcançar um acordo ou consentimento sobre as medidas propostas.
O direito à consulta é uma das principais reivindicações das comunidades indígenas diante de empreendimentos de infraestrutura, mineração e exploração de recursos naturais. No Brasil, casos como os da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e do projeto de mineração da Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, no Pará, evidenciam os conflitos em torno da participação dos povos indígenas nas decisões que afetam seus territórios.
Flávio Vicente Machado, missionário do Cimi, apresentará o Relatório Violências Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados 2025, levantamento realizado e publicado pela entidade indigenista. “O relatório permite relacionar a falta de consulta e de consentimento a um problema que vai além da ausência de participação formal: os povos indígenas são atingidos por decisões sobre seus territórios e modos de vida das quais não participaram e sobre as quais não tiveram oportunidade efetiva de deliberar”, explica.
O relatório mostra o avanço de empreendimentos econômicos e de infraestrutura, a pressão sobre as terras indígenas e a demora do Estado em assegurar os direitos territoriais. O relatório registra que, em 2025, foram contabilizados 169 casos de conflitos relativos a direitos territoriais, em 143 terras indígenas de 23 estados. Também foram registrados 210 casos de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena.
Belo Monte e ameaças da mineração
Uma das situações levadas à Europa pela delegação é a situação na Volta Grande do Xingu. Maria Eliete Felix Juruna é liderança, professora e artesã do povo Juruna (Yudjá), da Terra Indígena Paquiçamba, no Pará. Presidenta da Aikojupa, associação indígena sediada em Vitória do Xingu, Eliete atua na defesa do território e do rio Xingu diante dos impactos da hidrelétrica de Belo Monte e das ameaças representadas pelo Projeto Volta Grande de Mineração, da empresa canadense Belo Sun.
A liderança esteve à frente de mobilizações de mulheres indígenas contra o empreendimento entre março e abril de 2026. Ela afirma que a construção de Belo Monte alterou o regime de vazão do Xingu e as condições ambientais da Volta Grande. As comunidades relatam redução da disponibilidade de peixes, dificuldades para a pesca e a navegação e mudanças que comprometem a transmissão de conhecimentos tradicionais entre gerações.
“Tudo mudou depois de Belo Monte. A gente não tem mais o peixe como antes, o rio não enche mais como enchia. Nosso calendário natural acabou”, relata Eliete. “Nossas crianças não sabem mais remar. E somos um povo canoeiro”, destaca.
A situação da Volta Grande do Xingu será apresentada como exemplo das consequências da ausência de participação efetiva dos povos indígenas nas decisões sobre empreendimentos que atingem seus territórios
A implantação da hidrelétrica também foi marcada por questionamentos sobre o cumprimento do direito à consulta prévia dos povos indígenas atingidos. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares em favor de comunidades indígenas da bacia do Xingu, entre elas os Juruna da Terra Indígena Paquiçamba, diante dos riscos associados à construção da usina.
A situação se repete no debate sobre a Belo Sun. O projeto prevê uma mina de ouro a céu aberto na Volta Grande do Xingu e é contestado por povos indígenas, comunidades ribeirinhas e famílias de assentamentos da reforma agrária.
Segundo o relatório Mina de Sangue, publicado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em 2023, o empreendimento pode afetar pelo menos oito povos indígenas, incluindo povos em situação de isolamento voluntário, 25 comunidades ribeirinhas e aproximadamente 500 famílias de assentamentos.
As comunidades elaboraram protocolos próprios de consulta, mas contestam a suficiência das atividades realizadas pela empresa em outubro de 2021, durante a pandemia de Covid-19. As lideranças afirmam que o procedimento não alcançou todos os povos e comunidades potencialmente afetados.
Em outubro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia autorizado a retomada da instalação do empreendimento.
A decisão restabeleceu a suspensão da Licença de Instalação da Belo Sun diante da falta de demonstração do cumprimento integral de exigências judiciais, especialmente em relação à complementação do Estudo do Componente Indígena, à consulta prévia e à avaliação dos impactos cumulativos da mineração com Belo Monte.
Incidência internacional e responsabilidade institucional
A reunião com a coalizão da Convenção 169 e as atividades no Parlamento alemão integram agenda de interlocução com instituições europeias sobre os direitos dos povos indígenas e a responsabilidade de governos, empresas e agentes econômicos diante dos impactos de suas atividades.
A discussão também envolve os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que estabelecem o dever dos Estados de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitá-los e a necessidade de garantir mecanismos de reparação às pessoas e comunidades atingidas.
A delegação é formada ainda por Bráulio Armoa Kaiowá, liderança do povo Kaiowá e Guarani, integrante do Conselho da Aty Guasu, de Mato Grosso do Sul; Paulo de Tarso Lugon Arantes, da equipe de incidência internacional do Cimi; padre Selcilius Riwi Nuga, missionário verbita e integrante da Equipe de Apoio aos Povos Livres (EAPIL); e Flávio Vicente Machado, missionário leigo do Cimi e integrante da equipe de incidência internacional.
Depois das atividades na Alemanha, a programação seguirá pela Bélgica, França, Reino Unido, Suíça e Áustria. Entre os compromissos estão reuniões com representantes do Parlamento Europeu, organizações da sociedade civil, atividades em Londres e participação no Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, entre 23 e 25 de novembro.
A incidência busca levar as reivindicações indígenas a instituições europeias e internacionais e cobrar que os compromissos assumidos pelos Estados e pelas empresas em relação aos direitos humanos se traduzam em medidas concretas de proteção dos territórios e de respeito às formas próprias de organização e decisão dos povos indígenas.
