Proposta de Lara Resende convida a desnaturalizar a prática de juros elevados. Entrevista especial com Daniel Negreiros Conceição

Desafio econômico brasileiro é estruturar uma política monetária e fiscal que impulsione o emprego, os investimentos e a produção, mantendo preços estáveis e reduzindo a desigualdade de renda, diz economista

IHU

A proposta de reduzir a atual taxa Selic fixada em 13,75% para 7,5% em doze meses é “extremamente bem-vinda” e “desafia um discurso único que há décadas prejudica o desenvolvimento brasileiro: a ideia de que juros extraordinariamente elevados são uma imposição técnica incontornável em países como o Brasil”, avalia o economista Daniel Negreiros Conceição ao comentar a sugestão do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Lara Resende. A iniciativa foi apresentada recentemente no artigo “Eu acuso”.

Segundo Negreiros, os juros elevados geram inúmeras consequências sociais e econômicas para o país: “transferem renda para os detentores de riqueza financeira, encarecem o financiamento da produção e do consumo e desestimulam investimentos”, resume.

Nesta entrevista, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, o economista expõe os principais desafios, consequências e divergências em relação à proposta e afirma que a iniciativa “é importante porque nos convida a questionar a naturalização dos juros elevados. Mas acredito que podemos avançar ainda mais, abandonando a ideia de que o principal objetivo da política econômica seja evitar uma crise fiscal”. Para ele, “o desafio fundamental é construir uma arquitetura monetária e fiscal capaz de promover emprego, investimento, desenvolvimento produtivo, estabilidade de preços e uma distribuição de renda menos desigual”.

Na última quinta-feira, 12-11-2026, o IHU promoveu a mesa-redonda “Por outra coordenação fiscal e monetária para o Brasil. A proposta de André Lara Resende em debate”. Participaram do evento os economistas Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal, Luiz Gonzaga Belluzzo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Rosa Ângela Chieza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O debate está disponível aqui. 

Daniel Negreiros Conceição é economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com pós-graduação pela Universidade do Missouri, em Kansas City. Leciona no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ. É um dos autores de Teoria Monetária Moderna: a chave para uma economia a serviço das pessoas (Nova Civilização, 2016).

Confira a entrevista.
IHU – O que Lara Resende propõe neste artigo? Pode fazer uma síntese da proposta?

Daniel Negreiros Conceição – André Lara Resende propõe uma mudança radical na condução das políticas monetária e fiscal brasileiras, partindo do reconhecimento de que os juros extraordinariamente elevados praticados no país não são uma necessidade técnica inevitável.

Seu diagnóstico é que a Selic elevada tem consequências negativas para a economia, encarecendo o crédito, desestimulando investimentos e provocando transferências expressivas de renda aos detentores de ativos financeiros. Além disso, os juros seriam os principais responsáveis pelo crescimento da dívida pública, colocando-a numa trajetória que o autor considera insustentável.

Para enfrentar esse problema, Lara Resende propõe uma coordenação mais estreita entre as políticas fiscal e monetária, por meio de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, com metas estabelecidas para horizontes de quatro a cinco anos. A Selic seria então gradualmente reduzida, inicialmente até aproximadamente 7,5% ao ano, com o objetivo posterior de levá-la e mantê-la em patamares ainda menores.

Lara Resende reconhece, porém, que uma redução expressiva dos juros pode estimular a migração de aplicações financeiras em reais para ativos denominados em dólares, pressionando a taxa de câmbio e os preços domésticos. Por isso, propõe utilizar as reservas internacionais do Banco Central para moderar movimentos cambiais mais intensos e aliviar as pressões inflacionárias resultantes.

Um detalhe importante, frequentemente negligenciado no debate, é que Lara Resende considera a elevada participação dos títulos públicos indexados à Selic uma vantagem para sua proposta, pois a redução da taxa básica diminuiria rapidamente o custo de remuneração desses títulos.

Em síntese, trata-se de uma proposta para reduzir substancialmente os juros brasileiros, coordenar melhor as políticas fiscal e monetária e administrar os efeitos cambiais dessa transição.

IHU – Qual sua reação ou opinião sobre essa proposta?

Daniel Negreiros Conceição – Considero a intervenção de Lara Resende extremamente bem-vinda. Ela desafia um discurso único que há décadas prejudica o desenvolvimento brasileiro: a ideia de que juros extraordinariamente elevados são uma imposição técnica incontornável em países como o Brasil.

Concordo também com sua avaliação dos efeitos distributivos e produtivos dessa política. Juros elevados transferem renda para os detentores de riqueza financeira, encarecem o financiamento da produção e do consumo e desestimulam investimentos. Esses são custos econômicos e sociais concretos e empiricamente observáveis.

Minha principal divergência está na interpretação fiscal do problema.

O Estado brasileiro é o emissor monopolista da moeda estatal de liquidação final na qual sua dívida está denominada. Diferentemente de uma família, empresa ou governo endividado em moeda estrangeira, ele não depende de obter previamente uma quantidade finita de reais para cumprir suas obrigações nessa moeda.

Na verdade, a moeda estatal utilizada para pagar impostos ou adquirir títulos públicos precisa ter sido criada anteriormente por alguma operação do próprio Estado. Portanto, a existência dessa moeda precede logicamente sua arrecadação, embora as regras institucionais possam exigir que o Tesouro arrecade ou emita títulos antes de executar determinados pagamentos.

Isso significa que os juros da dívida pública não consomem um estoque finito de dinheiro que poderia, alternativamente, financiar saúde, educação ou infraestrutura. Os pagamentos do Estado em sua própria moeda são realizados mediante operações que criam ou transferem passivos monetários públicos para carteiras privadas.

Naturalmente, isso não significa que o Estado possa gastar sem consequências. As restrições relevantes para uma gestão econômica responsável são a capacidade produtiva, a inflação, a distribuição de renda e a disponibilidade de divisas para cumprir compromissos externos. Um governo pode gastar excessivamente e empurrar a economia para além de seus limites produtivos e inflacionários, mas não enfrenta uma escassez operacional da moeda que ele próprio emite para realizar pagamentos.

A distinção importa porque uma dívida pública crescente não representa, por si só, uma ameaça de insolvência nominal para um Estado monetariamente soberano. Regras fiscais podem impor restrições legais e políticas, e a busca por determinada trajetória da dívida pode levar governos a restringir suas despesas. Mas essas são escolhas institucionais, não consequências de uma escassez inevitável de reais disponíveis para o Estado.

Há ainda uma diferença institucional relevante entre o Brasil e os Estados Unidos. O Brasil não possui um teto nominal absoluto para a dívida federal que precise ser periodicamente elevado pelo Congresso, como ocorre nos EUA. Isso elimina uma fonte específica de risco de inadimplência estatal que existe na economia americana decorrente de impasses legislativos.

Além disso, o Banco Central brasileiro administra a taxa Selic. A elevada substituibilidade entre títulos do Tesouro indexados à Selic e aplicações remuneradas por operações do Banco Central contribui para diminuir muito o descolamento da remuneração desses títulos em relação à taxa básica. Isso impede que o custo de financiamento do governo necessariamente cresça com o aumento da dívida.

Por isso, não precisamos defender juros menores para salvar o Estado de uma suposta insolvência. Devemos defender sua redução porque juros elevados produzem consequências distributivas e produtivas indesejáveis.

Essa é a perspectiva das Finanças Funcionais, formulada por Abba Lerner: a política econômica deve ser avaliada por seus efeitos sobre emprego, investimento, inflação, distribuição de renda e estabilidade externa, não pela aparência dos indicadores contábeis do governo.

IHU – Qual é a viabilidade dessa proposta?

Daniel Negreiros Conceição – A redução expressiva da Selic é operacionalmente possível. A taxa básica de juros é administrada pelo Banco Central e não determinada mecanicamente pela quantidade de poupança disponível na economia.

O principal desafio da proposta está nas consequências cambiais dessa redução.

Quando a remuneração dos ativos em reais diminui relativamente à oferecida por aplicações internacionais, alguns investidores podem preferir converter suas posições para aplicações em dólares. Isso pode provocar depreciação cambial, encarecer importações e pressionar a inflação.

Lara Resende reconhece esse problema. Minha principal divergência quanto à implementação de sua proposta está na dependência da venda de reservas internacionais para administrar essas pressões.

O Brasil pode criar reais, mas não cria dólares. As reservas internacionais constituem um estoque finito de ativos externos, importante para enfrentar choques internacionais e atender necessidades efetivas de pagamentos em divisas.

Não sou contrário à utilização das reservas em determinadas circunstâncias. Mas acredito que devemos procurar alternativas à sua venda persistente para atender à demanda de investidores interessados apenas em obter ganhos financeiros com a valorização do dólar.

Por isso, venho desenvolvendo uma proposta que chamo de Dólar Brasileiro.

Seria um ativo público adquirido e resgatado exclusivamente em reais, mas remunerado pela variação cambial acrescida de um prêmio relacionado à taxa básica de juros norte-americana.

A ideia parte de uma distinção fundamental. Quem precisa de dólares para importar mercadorias ou cumprir obrigações internacionais necessita efetivamente de divisas. Mas quem compra dólares apenas para obter rendimentos decorrentes de sua valorização, pretendendo posteriormente realizar esses ganhos em reais, não precisa necessariamente adquirir a moeda estrangeira.

Esse investidor poderia preferir uma aplicação pública que reproduzisse financeiramente o rendimento de uma posição em dólares, sem exigir sua compra no mercado à vista, como inclusive já ocorre, sob diferentes condições, no mercado de derivativos cambiais.

Se parte significativa da demanda especulativa por dólares, inclusive aquela transmitida ao mercado à vista por operações com derivativos, pudesse ser deslocada para esse instrumento, o Banco Central teria uma alternativa para reduzir pressões cambiais sem elevar a Selic ou vender suas reservas.

A autoridade monetária poderia ajustar a remuneração e a quantidade ofertada do Dólar Brasileiro de acordo com a pressão cambial. Seria uma espécie de regra de reação cambial, voltada especificamente à demanda por exposição financeira ao dólar.

Isso não significa que o instrumento proposto não seja custoso ou que seja infalível. Ele produziria custos financeiros e distributivos ao Estado, exigiria desenho institucional cuidadoso e poderia criar oportunidades de arbitragem envolvendo títulos públicos e derivativos cambiais. Como toda inovação, a proposta ainda precisa ser debatida e testada. Sua vantagem dependerá de sua capacidade de reduzir uma mesma pressão cambial a um custo distributivo e alocativo inferior às alternativas de manter juros elevados ou vender reservas internacionais.

Mas considero que essa possibilidade merece investigação cuidadosa. Afinal, por que manter toda a economia submetida a juros exorbitantes para remunerar investidores interessados apenas em exposição financeira à valorização do dólar, se essa exposição pode ser oferecida por instrumentos liquidados em reais, sem consumir diretamente nossas reservas internacionais?

IHU – Deseja acrescentar algo?

Daniel Negreiros Conceição – Gostaria de destacar a importância de compreender a relação entre a política monetária e a composição da dívida pública.

Tem ganhado espaço a defesa da desindexação da dívida pública da Selic, sob o argumento de que isso reduziria o impacto dos aumentos dos juros sobre as despesas financeiras do governo.

Mas essa característica da dívida também desempenha uma função institucional importante.

Quando o Tesouro emite títulos indexados à Selic, a remuneração desses passivos acompanha diretamente uma taxa administrada pelo Banco Central. Isso contribui para conectar as condições de financiamento do Tesouro à política monetária.

A desindexação pode enfraquecer essa conexão e tornar as taxas exigidas pelos investidores para financiar o governo mais independentes da taxa básica. Não se trata de uma consequência inevitável: o Banco Central dispõe de outros instrumentos para influenciar o mercado de títulos públicos. Mas é um risco que precisa ser considerado.

No arranjo brasileiro, o compromisso do Banco Central com a meta Selic, combinado à elevada substituibilidade entre operações compromissadas e títulos públicos indexados à taxa básica, cria um mecanismo de estabilização que não depende de uma decisão discricionária de socorrer o Tesouro a cada episódio de tensão. Isso não elimina a possibilidade de deságios ou dificuldades nas emissões, mas limita o risco de descolamento da remuneração desses títulos em relação à taxa administrada pela autoridade monetária.

A experiência da zona do euro ajuda a ilustrar o problema. O Banco Central Europeu administra as taxas de política monetária, mas os rendimentos dos títulos emitidos pelos diferentes Tesouros nacionais podem se afastar significativamente dessas taxas. Essa separação foi um dos elementos centrais da crise das dívidas soberanas europeias.

O Brasil não está na mesma situação da Grécia, porque o Estado brasileiro emite sua própria moeda. Entretanto, preservar mecanismos que transmitam a capacidade de administração monetária do Banco Central às condições de financiamento do Tesouro é uma preocupação legítima.

O próprio Lara Resende reconhece uma vantagem da dívida indexada à Selic: quando a taxa básica cai, o custo de remuneração desses títulos também diminui rapidamente.

Minha sugestão é levar esse raciocínio adiante. Em vez de desindexar a dívida para proteger o Tesouro dos juros elevados, deveríamos investigar como reduzir os próprios juros, preservando a articulação conveniente entre política monetária e financiamento público.

Isso nos leva a uma questão mais ampla: diferentes passivos públicos podem ser desenhados para desempenhar funções econômicas distintas. Alguns ajudam a administrar a liquidez doméstica; outros podem contribuir para estabilizar o mercado cambial. A composição desses passivos deve ser avaliada por seus efeitos sobre o funcionamento da economia, segundo o princípio da funcionalidade de Abba Lerner.

A contribuição de Lara Resende é importante porque nos convida a questionar a naturalização dos juros elevados. Mas acredito que podemos avançar ainda mais, abandonando a ideia de que o principal objetivo da política econômica seja evitar uma crise fiscal.

O desafio fundamental é construir uma arquitetura monetária e fiscal capaz de promover emprego, investimento, desenvolvimento produtivo, estabilidade de preços e uma distribuição de renda menos desigual.

As finanças públicas devem servir à economia, nunca o contrário.

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