MPF acompanha apresentação de relatório do Incra para regularização de território quilombola em Araruama (RJ)

Órgão cobra atuação ambiental contra possível contaminação de poços no Sítio Paraíso e apura obras de saneamento paralisadas no Sítio Benfica

Procuradoria da República — Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou a apresentação, em 14 de novembro, do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Terra Quilombola de Sobara, em Araruama, na Região dos Lagos (RJ). O documento foi elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e constitui uma etapa importante do processo de regularização fundiária do território tradicional. Além de acompanhar o ato, o MPF tem atuado em outras frentes para garantir os direitos e a proteção socioambiental da comunidade.

Entre as questões levantadas em procedimento preparatório instaurado pelo MPF estão a precariedade no acesso à água potável no Sítio Paraíso, diante de relatos de contaminação do lençol freático e dos poços utilizados pelas famílias, além da paralisação das obras de saneamento básico no Sítio Benfica. A poluição na água estaria sendo causada pelas atividades de uma empresa de bioenergia que opera na região.

O objetivo do MPF nesta etapa é aproximar as instituições envolvidas, promover o diálogo com os moradores e apurar problemas que ultrapassam a dimensão fundiária e afetam diretamente as condições de vida da população do Quilombo Sobara. A abertura do procedimento foi motivada por representação encaminhada pelo Incra ao MPF.

Em despacho de 5 de novembro, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo determinou o envio de ofícios ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araruama. Por meio dos documentos, foram requisitadas informações sobre a atuação conjunta e coordenada dos órgãos na fiscalização da possível contaminação da água subterrânea.

Também foram solicitados laudos técnicos e relatório circunstanciado da diligência fiscalizadora, indicando a origem da possível poluição, seus responsáveis e as medidas adotadas contra eventuais infratores. Os laudos devem ser elaborados a partir da coleta e do exame da água dos poços.

O MPF busca assegurar que o processo de regularização territorial seja acompanhado de medidas voltadas à proteção dos direitos da população quilombola. Entre as preocupações apresentadas ao órgão pelo Incra também estão relatos de constrangimentos e intimidações após a presença de equipes técnicas da autarquia no território, além do avanço da monocultura da cana-de-açúcar sobre áreas tradicionalmente utilizadas pela comunidade.

Procedimento n° 1.30.001.001111/2026-86

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