Com representantes de organizações e movimentos sociais, representações sindicais e pesquisadores, o Relatório Final da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988 – foi lançado ontem (17) pela manhã, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado
Cristiane Passos – CPT Nacional
Cleia Porto, representante da Contag, retomou o processo de formação da equipe responsável pela elaboração do relatório e pela retomada da memória de camponeses e camponesas, vítimas de violações durante a ditadura militar. A ideia da criação de uma comissão que demandasse à Comissão Nacional da Verdade a inserção desses grupos no relatório veio após a realização do Encontro Unitário dos Povos das Águas, do Campo e da Floresta, em 2012. “Mesmo com as limitações foi um esforço necessário, pois fez com que na Comissão da Verdade fossem levados em conta os camponeses assassinados nesse período. Os camponeses e camponesas, junto com os indígenas, foram os mais invisibilizados nesse processo de reparação da memória da luta. E o nosso trabalho não acabou, ainda temos muito o que fazer para garantir uma reparação”.
Regina Coelly, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou a participação de pesquisadores, cerca de 40 de todo o país, mas também a participação fundamental dos movimentos sociais no processo de elaboração desse relatório. Segundo ela, foi debatida sempre no coletivo a ideia da memória camponesa, tentando identificar o que seria essa memória e qual o tratamento seria dado a ela. “A gente concebe a memória como instrumento de reconstrução do passado, mas também no sentido de reparação dos camponeses e camponesas pelas violações que sofreram”, disse.
Conforme Coelly, a Comissão se preocupou, ainda, em identificar a ação do Estado junto ao braço privado nas violações cometidas. Ela destacou que “foram levantados os casos de assassinatos, de tortura, ocultação de cadáveres, ameaças, despejos, entre outros”. Além disso, a pesquisadora frisou que nem todos os estados foram apresentados no relatório, o que não significa que nos estados que não estão presentes no texto, não houve repressão e / ou violações.
A CPT na Comissão Camponesa da Verdade
Antônio Canuto, membro fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), representou a entidade nesse processo. Ele ressaltou no lançamento que essa Comissão Camponesa se formou no contexto da Comissão Nacional da Verdade, que acabou dando um espaço pequeno em seu relatório para os casos envolvendo camponeses. Dessa forma, a Comissão Camponesa continuou seus trabalhos, que resultaram em um relatório próprio. “A realidade é ainda muito maior do que aqui foi registrado”, destacou ele. “A CPT desde o seu princípio se preocupou com as violações contra esses povos, fazendo o registro delas. Com isso, ela foi fonte primordial na elaboração desse relatório”, completou.
Canuto relatou casos envolvendo uma grande fazenda no Mato Grosso, na região do Araguaia, em que o latifundiário e os órgãos de repressão do governo ditatorial estavam em plena sintonia. Ele vivenciou essa situação enquanto foi padre na prelazia de São Félix do Araguaia. “Eu não escrevi esses casos através de pesquisas, eu escrevi como participante”, ressaltou.
Rosângela Piovezani, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), destacou que esse trabalho foi um dever dos movimentos sociais e dos militantes destes para mostrar à sociedade um momento histórico de nosso país, que se tenta apagar. “Esse é um dever nosso. A academia mostra muito pouco dessa realidade aos nossos jovens, e eles precisam saber”. Rosângela levantou os problemas que os povos do campo ainda enfrentam nos dias de hoje e as dificuldades do momento político atual. “A gente continua na luta e na resistência, até que de fato construamos um Brasil nação, que garanta os nossos direitos”, concluiu.
Gilney Viana, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), ressaltou que esse material foi produzido por militantes, principalmente. “É muito difícil colocar a memória dos camponeses e camponesas, bem como dos indígenas, na história oficial do Brasil”. Para ele, os órgãos oficiais do Estado fizeram questão não só de mata-los, mas também de matar a sua história. E é isso que o relatório tenta trazer à tona.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) foi autor do requerimento para a audiência pública em que foi lançado o relatório e também presidiu a mesma. Ele ressaltou que a Comissão Camponesa revelou as brutalidades que sofreram as pessoas que viviam no campo no período da ditadura, e como a elaboração desse relatório é importante para garantir essa memória à história nacional.
