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Em decisão desta quinta, 17, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região suspendeu areintegração de posse movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)contra seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá. Depois de uma semana de muita tensão, os indígenas finalmente podem ter um momento de alívio – ainda que a decisão judicial não seja definitiva.
O ICMBio havia ingressado na Justiça com a finalidade de retirar os indígenas de dentro do Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação ambiental que é gerida pelo órgão e que incide sobre a TI Comexatibá, já reconhecida e delimitada como de ocupação tradicional do povo Pataxó.
As polícias federal e militar já se encontravam reunidas na área e, inclusive, policiais e agentes do ICMBio vinham ameaçando os indígenas de que a reintegração aconteceria logo e de forma violenta – a exemplo de outra que ocorreu na mesma área em janeiro. Se a ação fosse, de fato, executada, cerca de 300 indígenas de seis diferentes aldeias, entre crianças, adultos e idosos, seriam removidas à força do local onde vivem e em nome do qual já haviam afirmado que resistiriam.
Baseada em pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão da desembargadora federal Mônica Sifuentes suspendeu temporariamente a execução do despejo que estava programado para ocorrer esta semana, mas a decisão de reintegração de posse proferida pela justiça federal em favor do ICMBio segue valendo.
Segundo a decisão da desembargadora, o pedido feito pelo MPF no início da semana para que a reintegração de posse seja anulada só será analisado depois que o ICMBio manifestar-se nos autos do processo. Até lá, a decisão segue válida, ma sua execução está suspensa.
“A nossa luta vai continuar e esperamos que a justiça faça o ICMBio entender que só os Pataxó e a demarcação podem proteger a mata atlântica, a nossa floresta sagrada”, afirma a liderança Mandỹ Pataxó, da coordenação da TI Comexatibá.
Há algum tempo, os indígenas têm denunciado as ações do ICMBio e a tolerância do órgão ambiental com o desmatamento e a degradação da natureza no entorno do parque, buscando uma parceria para fazer a gestão compartilhada e defender, de fato, a mata que fica dentro da Terra Indígena.
Esta semana, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também manifestou-se no processo, pedindo a suspensão da reintegração de posse. Ainda assim, os Pataxó criticam a Funai pela demora em agir em sua defesa, o que quase provocou um desastre para os indígenas.
A decisão da desembargadora por suspender a execução da reintegração de posse foi motivada pelo fato de que, na decisão anterior, não foi levado em consideração o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Comexatibá, publicado pela Funai em julho do ano passado, que comprova a tradicionalidade da ocupação dos Pataxó na área.
Depois de dias de tensão e incerteza, o alívio entre os indígenas é grande, mas persiste a noção de que ainda há muitas batalhas a travar. A aldeia Cahy, uma das que sofreriam a reintegração de posse, por exemplo, ainda sofre com ataques de pistoleiros e fazendeiros, e a ação do ICMBio ainda pode ter novos desdobramentos.
“Estamos felizes por termos vencido essa batalha, mas ainda precisamos da nossa terra demarcada”, diz Mandỹ Pataxó, ressaltando que a segurança e a permanência dos indígenas dentro de sua terra tradicional só poderá ser garantida quando o processo de demarcação for concluído.
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Foto: Renato Santana.
