Frente ao atual cenário político, o Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) divulgou um manifesto em defesa da democracia, da legalidade e contra a tentativa de golpe, no qual afirma que “a redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão”.
Em manifestação contra a tentativa de ruptura da legalidade democrática em curso, o documento relembra alguns dos povos indígenas que foram massacrados durante o regime ditatorial que assumiu o comando do país após o golpe militar de 1964.
Em dezembro de 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para apurar os crimes da Ditadura Militar no Brasil, apontou que apenas entre os dez povos indígenas pesquisados, ocorreram 8.500 mortes em decorrência da violência direta e indireta do regime ditatorial – entre as quais encontram-se as vítimas do genocídio praticado contra o povo Waimiri-Atroari (saiba mais).
Muitos outros crimes da Ditadura contra os povos indígenas foram trazidos à tona pelo ressurgimento do Relatório Figueiredo, em 2013. O relatório, desaparecido por 45 anos, relata massacres e violações de direitos humanos contra os indígenas ainda mais intensos do que os vivenciados por estes povos nos dias de hoje, com o Estado Democrático de Direito falho e insuficiente, mas reconhecido como um princípio social inalienável.
No último dia 18, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as Pastorais e organismos ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgaram uma carta aberta em defesa da democracia (clique aqui para ler).
Leia, abaixo, a íntegra do manifesto do Comitê estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do AM:
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE E CONTRA A TENTATIVA DE GOLPE
O Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) entidade que congrega representantes dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil organizada, vem a público manifestar seu firme posicionamento a favor da democracia, do respeito à Constituição, do combate à corrupção e contra o aprofundamento da violência e a volta do autoritarismo de passado recente.
Foi com muito sacrifício que os movimentos sociais conseguiram derrubar o governo ditatorial implantado pelo Golpe de 1964. Cerca de 9 mil pessoas foram mortas durante a ditadura militar no Brasil. Milhares de Waimiri-Atroari, Tenharim, Cinta Larga, Suruí, Panará (Krenakarore), Kanê, Avá-Canoeiro, Parakanã, Arara, Guarani, camponeses, estudantes, militantes, quilombolas e tantos outros povos, populações e indivíduos foram vitimados por se oporem aos planos e ao regime ditatorial.
A redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão. Foram elas que possibilitaram novas conquistas, especialmente no campo da efetivação de direitos humanos e coletivos.
A efetivação de direitos como o acesso à terra, ao território tradicional, à saúde, à educação democrática diferenciada, a alimentação de qualidade e ao transporte ainda carecem de mais lutas. Mas essa tentativa de golpe, se concretizada, tal como no passado, levará a retrocessos e mais violência contra povos, populações e indivíduos que hoje lutam por justiça social e seus direitos.
A ruptura da legalidade democrática em curso está sendo conduzida de forma venal pelos conglomerados de mídia e setores do Judiciário e da Polícia Federal, em sintonia com os partidos que perderam as eleições presidenciais, em 2014. É preciso darmos um basta a tudo isso. O povo organizado nas manifestações de rua, no último 18 de março, as discussões nas universidades, as ações de sindicatos e outras entidades de trabalhadores já começaram a mostrar o caminho para superação da crise.
Em defesa da democracia, contra o Golpe!
Não ao retrocesso político!
Manaus, 24 de março de 2016.
