Investigação foi aberta pelos procuradores do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou, nesta segunda-feira (30), procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a divulgação de fotos e vídeos de uma adolescente de 16 anos que teria sido vítima de estupro coletivo na Praça Seca, Jacarepaguá, zona oeste do Rio. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a divulgação no Twitter das imagens dos órgãos genitais da adolescente desacordada, no último dia 25 de maio. A investigação está sendo conduzida pelos procuradores da República Daniel Prazeres e Paulo Gomes Ferreira Filho do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
Considerando que a rede social Twitter tem alcance mundial e que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/90) que protege todo ser humano com menos de dezoito anos de idade (artigo 1º da Convenção), o MPF instaurou investigação para apurar possível prática de crime previsto no artigo 241-A, da lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza a divulgação, publicação, troca e transmissão de vídeos, fotografias ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Esse crime é de competência federal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF decretou o sigilo das informações e do procedimento para proteger a imagem da vítima.
