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Em nota divulgda na tarde desta quarta-feira, 22, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) defende que o ataque sofrido no último dia 14 de junho pelos Guarani e Kaiowá do acampamento Tey’i Jusu, em Caarapó, Mato Grosso do Sul, não se constitui como um fato isolado. O jovem Guarani e Kaiowá Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza (velório, na foto) foi morto com ao menos dois tiros durante a ofensiva de fazendeiros, capangas e o que pelos vídeos do ataque aparenta ser indivíduos deu uma empresa de segurança privada. Outros seis indígenas ficaram gravemente feridos – cinco seguem internados no Hospital da Vida, em Dourados.
“(Com o resultado de) três missões do Grupo de Trabalho do CNDH para avaliar a situação dos direitos indígenas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, é possível afirmar que existem indícios de que a ação violenta e criminosa realizada no Mato Grosso do Sul não constitui fato isolado. Decorre de nova fase de articulação de segmentos contrários aos direitos originários dos povos indígenas no Brasil e que contam com o apoio de autoridades públicas e atenção midiática (…)”, diz trecho da nota.
O CNDH encaminhou esta avaliação preliminar para o Ministério da Justiça e Ministério Público Federal (MPF) nos meses de abril e maio, “uma vez que foi verificado in loco e em diferentes aldeias das regiões Centro-Oeste e Sul um mesmo padrão de intimidação e criminalização de lideranças e comunidades indígenas inteiras através da disseminação de informações falsas e equivocadas nos meios de comunicação locais e estaduais”, segue a nota.
Leia na íntegra:
Nota Pública: CNDH repudia violência contra Comunidades Indígenas
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão criado pela Lei 12.986/2014, vem a público manifestar seu estarrecimento diante da ação armada realizada no dia 14 de junho de 2016, contra famílias do povo Guarani-Kaiowá, do Tekohá Tey Jusu, no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul. O ataque com armas de grosso calibre disparadas contra os indígenas a partir de dezenas de caminhonetes estacionadas a curta distância, acarretou a morte do jovem Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza Guarani- Kaiowá, 26 anos, ferindo outros indígenas e uma criança. Novas ameaças de ataques às comunidades indígenas foram reportadas.
A partir de levantamentos obtidos pelas três missões do Grupo de Trabalho do CNDH para avaliar a situação dos direitos indígenas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, é possível afirmar que existem indícios de que a ação violenta e criminosa realizada no Mato Grosso do Sul não constitui fato isolado. Decorre de nova fase de articulação de segmentos contrários aos direitos originários dos povos indígenas no Brasil e que contam com o apoio de autoridades públicas e atenção midiática para disseminar insegurança jurídica sobre os processos administrativos de regularização fundiária de terras indígenas. Trata-se de uma conjuntura de grave violação de direitos humanos que parte da impunidade de pessoas do agronegócio, quem incitam publicamente discursos de ódio e racismo contra povos indígenas e demais comunidades quilombolas e tradicionais, inclusive como bandeira política.
Esta avaliação preliminar foi levada ao conhecimento do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal nos meses de abril e maio, uma vez que foi verificado in loco e em diferentes aldeias das regiões Centro-Oeste e Sul, um mesmo padrão de intimidação e criminalização de lideranças e comunidades indígenas inteiras através da disseminação de informações falsas e equivocadas nos meios de comunicação locais e estaduais. A judicialização de processos de regularização fundiária, a obtenção de decisões de reintegração de posse com o uso da força policial para o cumprimento das ações de despejo, que contam inclusive com a participação de particulares, retroalimentam a violência praticada contra lideranças e comunidades indígenas com o objetivo de negar o direito à terra constitucionalmente garantido aos povos indígenas como fundamental para sua sobrevivência física e cultural.
O cenário é tão alarmante que a Relatora da ONU para os Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz manifestou sua preocupação com a caracterização de um cenário que pode levar à situação de genocídio dos povos indígenas no Brasil. No Mato Grosso do Sul, a Relatora visitou oficialmente quatro comunidades da região (Kurussuambá, Guayviry, Dourados e Juti) cujos líderes foram assassinados na luta e defesa do direito pela terra. Durante a missão, vários jovens e adultos relataram situações de abuso e violência que seguem impunes e mostraram à Relatora, e aos membros do CNDH que acompanharam a missão, cápsulas de bala alojadas em seus corpos além de outras marcas de violências e torturas, frutos dessa guerra cotidiana.
Diante destas circunstâncias é urgente que os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, nacionais e internacionais de proteção à vida dos povos indígenas sejam observados e acionados para conter a iminente escalada de violência nesta área e regiões adjacentes. O CNDH solicitará providências urgentes junto às autoridades competentes e seguirá monitorando a situação em diálogo com representantes indígenas.
Brasília, 16 de junho de 2016.
IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
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Imagem: Familiares choram no velório de Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos. Foto: Ana Mendes /Cimi
