Em resposta a todos os ataques desferidos pelo governo interino de Michel Temer e pela sua base aliada no Congresso Nacional contra os direitos fundamentais e as políticas públicas conquistadas pelos povos indígenas nas últimas três décadas, o movimento indígena vinculado à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protagonizou a partir do dia 04 de julho do corrente, com auge no dia 13, o movimento OCUPA FUNAI.
A ação foi promovida para explicitar o desacordo, a indignação e o repúdio dos povos e organizações indígenas do país inteiro contra o processo de desmonte do órgão indigenista. Nosso objetivo era protestar contra a decisão do governo interino de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas; repudiar o corte anunciado de 33% no orçamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – reduzido ao patamar do ano de 2006 – e a redução do já precário quadro de servidores da FUNAI, com o corte de 142 cargos; pedir explicações sobre a supressão da FUNAI da estrutura administrativa do Ministério da Justiça, sobre a paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e sobre a extinção efetivada ou anunciada de outros instrumentos e mecanismos de participação e controle social em áreas como a saúde e a sustentabilidade; explicitar o repúdio à perspectiva de militarização da política indigenista, com a indicação de um general da reserva para a presidência da FUNAI, seguida da indicação, na semana seguinte, de um outro general; repudiar a proposta em discussão no Ministério da Saúde de municipalização, senão a privatização, da saúde indígena; denunciar as integrações de posse executadas em favor dos invasores, principalmente em terras tradicionais dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, a criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de organizações de apoio, e a crescente ofensiva de supressão dos direitos dos povos indígenas, protagonizada principalmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional.
A mobilização também foi realizada contra o desmonte, de outros órgãos e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, tais como: o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) no Ministério da Educação.
RESULTADOS ALCANÇADOS:
Os povos e organizações indígenas, respaldados por suas bases, que no dia-a-dia enfrentam a discriminação, o preconceito, o racismo e a violência dos inimigos da causa indígena, aderiram com muita disposição ao Ato, que se encerrou com os seguintes resultados:
1. Foram registradas 35 ocupações em todo o Brasil. Os atos aconteceram em Coordenações regionais, Coordenações Técnicas Locais da FUNAI, rodovias e outros espaços de visibilidade, além da própria sede da Funai em Brasília.
2. O arco das parcerias e alianças e das articulações de apoio aos povos indígenas ampliou-se com o envolvimento dos servidores da FUNAI, de partidos políticos, de organizações sindicais e das entidades de apoio que tradicionalmente somam com o movimento indígena: entidades indigenistas, socioambientais, acadêmicas e estudantis.
3. O OCUPA FUNAI protocolou, junto à Casa Civil, todas as manifestações escritas de organizações e povos indígenas, da comunidade acadêmica, de associações da sociedade civil e de servidores públicos contra a indicação de um militar para a presidência da FUNAI.
4. O movimento indígena cobrou do governo interino que assegurasse direitos conquistados. Diante disso, o Ministério da Justiça, por meio do seu Secretário Executivo, garantiu à Comissão Indígena do OCUPA FUNAI que a FUNAI não será militarizada e que não haverá corte de servidores antes de ser efetivado o concurso para mais quadros.
5. No Ministério da Saúde, ficou acordada a realização de uma reunião com lideranças representativas de todas as regiões do país para tratar dos riscos e do desacordo do movimento indígena com a perspectiva de municipalizar a saúde indígena. Ficou marcado o entendimento de que, caso ocorra qualquer tentativa de desmonte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o movimento indígena irá se mobilizar e resistir mais uma vez, agora por meio de um OCUPA SESAI.
6. No meio das articulações e disputas pela eleição da presidência da Câmara dos Deputados, o movimento OCUPA FUNAI esteve à frente de uma coletiva à imprensa realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, junto com outras organizações e movimentos sociais do campo (quilombolas, extrativistas e sem terra). Disputando com muitas outras pautas, o movimento conseguiu tornar público o seu repúdio e denunciar os desmandos da bancada ruralista e os atropelos e injustiças provocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA, que, antes de concluir os seus trabalhos, já anuncia a instalação de inquéritos, oitivas, quebras de sigilos e a criminalização de lideranças indígenas, profissionais, servidores e entidades de apoio.
Em alguns locais, o OCUPA FUNAI manteve a ocupação até a sexta-feira, dia 15 de julho, a exemplo dos Estados do Amapá e Alagoas , por determinação das lideranças e organizações regionais e locais que protagonizaram a ação. Nesse sentido, a APIB esclarece que nenhuma outra mobilização realizada após essa data e sem estar direcionada rigorosamente aos objetivos do OCUPA FUNAI tem o apoio dos povos, organizações e lideranças que compõem a sua base política e não concorda com as ocupações feitas com base em badernas e vandalismo . A APIB esclarece ainda que o OCUPA FUNAI foi iniciativa exclusiva do movimento indígena, em apego total ao direito à autonomia e ao protagonismo como sujeito político que ganhou a adesão de outras organizações e movimentos sociais .
O movimento indígena, aglutinado pela APIB por meio das organizações regionais indígenas e locais e da rede de apoiadores, mostrou-se coeso e unificado em torno de bandeiras comuns. Nesse sentindo, A APIB vem reconhecer e agradecer a todos e a todas que participaram desse processo, deixando um alerta para a necessidade de manter a luta pela garantia de direitos já conquistados e a vigília permanente sobre os retrocessos em curso.
SEM O RECONHECIMENTO E RESPEITO PLENO À DIVERSIDADE ÉTNICA E CULTURAL – O DIREITO À DIFERENÇA – E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS, ESPECIALMENTE O DIREITO ORIGINÁRIO A SUAS TERRAS TRADICIONAIS NÃO HÁ DEMOCRACIA.
PELO NOSSO DIREITO DE VIVER!
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA
