Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
A organização Conectas Direitos Humanos denunciou a Polícia Militar de São Paulo ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O pronunciamento com a denúncia foi feito anteontem (19), em Genebra.
No pronunciamento, os representantes da ONG criticaram a atuação violenta da Polícia Militar nas manifestações que estão ocorrendo na cidade de São Paulo contra o presidente Michel Temer. No fim da leitura, a ONG pediu que o conselho se pronuncie “contra a restrição ilegítima do direito de protesto no Brasil”.
“No estado de São Paulo, onde os protestos de rua têm sido os mais numerosos, o governador Geraldo Alckmin reprimiu com truculência os manifestantes. Vários manifestantes foram feridos. Como resultado da repressão do dia 31 de agosto, uma estudante universitária perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por fragmentos de bomba de gás”, disse a ONG sobre a jovem Deborah Fabri, de 19 anos.
Direito de resposta
A organização também citou a prisão, que considerou ilegal, de 26 pessoas poucas horas antes do protesto ocorrido no dia 4 de setembro, em que houve o envolvimento de um agente infiltrado do Exército. “Essa prática remete às épocas mais obscuras da história de nossa região. A sociedade e a comunidade internacional devem reagir condenando o fato com veemência”, afirmou a entidade.
Segundo a Conectas, o governo brasileiro solicitou direito de resposta e afirmou que os incidentes estão sendo investigados pelas autoridades competentes, que o país defende o Estado Democrático de Direito e reconhece o direito de reunião pacífica e a liberdade de expressão.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a reclamação da ONG ainda precisará ser avaliada pelo Conselho, que pode ou não aceitá-la. “O órgão, nesses casos, costuma solicitar explicações ao Estado brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores”.
Quanto ao ferimento no olho da jovem, a secretaria informou que a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do fato. “Já sobre os 18 manifestantes detidos na região da Vergueiro no dia 4 de setembro, a Polícia Militar os apresentou ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e eles foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores e encaminhados para audiência de custódia”.
O Ministério das Relações Exteriores disse que não se pronunciará sobre o assunto.
Edição: Armando Cardoso
