A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE) realiza nesta quinta-feira, 17, audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, agora PEC 55, no Senado. A “PEC 241: impactos para a garantia de direitos sociais” acontece a partir das 14 horas na sede da Defensoria em Fortaleza, na Aldeota.
Participarão da audiência a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz),Isabela Soares; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) no Ceará, Helder Costa da Rocha; e a professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e doutora em Educação, com ênfase em Financiamento da Educação, Antônia de Abreu; e o defensor público federal Daniel Teles Barbosa.
Órgãos públicos, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil também foram convidados.
PEC 55
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC agora será analisada pelo Senado, onde pode ser aprovada definitivamente no dia 13 de dezembro, data prevista para sua votação em 2º turno. A situação preocupa a Defensoria Pública, instituição que tem o dever de garantir acesso à Justiça, à população de baixa renda e defender direitos dos cidadãos.
Serviço
Audiência Pública “PEC 241: impactos para a garantia de direitos sociais”
Data: 17 de novembro
Hora: às 14h
Local: Sede da DPU/CE (Rua Costa Barros, 1227 – Aldeota. Fortaleza / Ceará)
