Por Renato Santana, Cimi
O juiz em exercício da 12ª Vara Federal de Eunápolis (BA), Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, determinou, no último dia 25 de outubro, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retirasse – num prazo de dez dias – 500 famílias Pataxó de seis aldeias dispostas em 3 mil hectares da Terra Indígena Coroa Vermelha, entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.
Caso não cumprisse a determinação, a Funai deveria pagar multa diária de R$ 10 mil a ser revertida para a empresa autora da ação de despejo, a Goes Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento, LTDA – além da utilização de força policial para despejar os Pataxó. O prazo se encerrou no dia 4 de novembro, mas na segunda-feira, 14, a juíza da 4ª Vara Federal, Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, prorrogou o prazo em 20 dias.
Nesta sexta-feira, 18, uma mesa de diálogo está convocada pela mesma Justiça Federal de Eunápolis envolvendo os Pataxó, o coordenador regional Funai e os representantes da Coes Cohabita. Para as lideranças indígenas de Coroa Vermelha, a decisão do juiz não leva em consideração que o Estado reconhece o território como tradicional e ainda obriga a Funai a entregar dinheiro público à empresa.
“Fomos surpreendidos (pelo despejo) porque a mesa de diálogo foi marcada antes da decisão de reintegração. O juiz titular da comarca de Eunápolis saiu de férias, e ele estava acompanhado a situação, e o juiz substituto deu o despejo”, explica o presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, cacique Aruã Pataxó.
O uso de força policial para retirar as famílias das aldeias Morapé 1 e 2, Nova Coroa, Tapororoca, Txica Mayruá e Novos foi determinado pelo juiz em vista da Funai não ter cumprido a determinação judicial. Os Pataxó realizaram manifestações em Cabrália e Porto Seguro, além de trancar alguns trechos da BR-367. Em Brasília e Salvador, lideranças do povo estiveram com representantes dos governos federal e estadual.
As seis aldeias ocupam 3 mil hectares dos 5 mil reivindicados pelo povo Pataxó como parte da revisão de limites da Terra Indígena Coroa Vermelha. Com uma população de 1.546 indígenas, conforme censo do povo, vivendo em 1.493 hectares, a demarcação deixou de fora a demanda territorial que aguarda a publicação do relatório circunstanciado pelo Ministério da Justiça e sofre com a corrente ação de despejo.
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Imagem: Povo Pataxó protesta em Brasília. Foto: Cimi
