Em editorial, o ISA critica a ação deliberada da administração de Michel Temer para desestruturar o órgão e as políticas de proteção aos direitos indígenas
O Diário Oficial da União traz, hoje (5/5), a exoneração de Antônio Fernandes Toninho Costa do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Não traz a nomeação de um substituto, mas ninguém duvida mais que o próximo a ocupar a função seja alguma ave de rapina.
Isso porque Costa teria se oposto à nomeação de 25 pessoas para cargos de confiança, indicadas pelo PSC – mesmo partido que indicou ele próprio para a presidência do órgão – e por deputados ruralistas anti-indígenas, como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), aquele que disse que os índios são “tudo o que não presta”. Costa foi a quarta pessoa a ocupar o cargo em um ano de governo Temer.
Ontem, quinta-feira (4/5/), foi confirmado o contingenciamento de 55% dos recursos discricionários da Funai, aqueles destinados ao custeio e investimentos. Este corte é feito sobre um orçamento já completamente depauperado, que se encontrava em patamar de uma década atrás. Nos próximos meses, a Funai vai involuir da paralisia das atividades para o desmantelamento estrutural.
Osmar Serraglio, ocupante do Ministério da Justiça, sabendo da repercussão desastrosa que o desmonte da política indigenista já tem na opinião pública, procurou tirar o corpo fora e atribuir a exoneração de Costa à “coalizão” governista e o corte orçamentário ao Ministério do Planejamento.
Oriundo da bancada ruralista, Serraglio foi relator de uma grave emenda à Constituição, a PEC 215, que não prosperou, mas pretendia transferir para o Congresso a competência do Poder Executivo para dar a última palavra sobre a demarcação das Terras Indígenas, abrir as áreas já demarcadas para a exploração e devastação e anular processos de demarcação já finalizados.
Na quarta-feira (3/5), os ruralistas divulgaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), elaborado ao gosto da bancada e prolixo em ilações sem comprovação, que traz como recomendação principal a extinção da Funai.
Na segunda-feira (1/5), a imprensa noticiou um massacre promovido por fazendeiros contra os índios Gamela, no Maranhão, deixando 13 feridos, dois deles gravemente, sob o risco de amputação das mãos por cortes de facão.
Todos esses fatos se sucederam, imediatamente, à maior mobilização de índios já vista em Brasília, com quatro mil representantes de duzentos povos, que vieram manifestar a sua repulsa ao retrocesso civilizatório que vive o país e, em especial, às ameaças arquitetadas contra os seus direitos no governo e no Congresso. Os índios foram recebidos com respeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tratados a bombas pelo Legislativo e o Executivo federais.
O presidente exonerado disse à imprensa ter constatado a existência, neste governo, de uma “ditadura ruralista” que impede a Funai de cumprir a sua obrigação legal de proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Incluiu Serraglio entre os responsáveis por sua saída, caracterizou-o como anti-indígena e reconheceu que a presença dele no ministério dá cobertura aos que promovem a violência contra índios.
O reiterado desvirtuamento da política indigenista coloca sobre os ombros de Michel Temer uma responsabilidade pessoal e histórica pelas vítimas desse processo.
ATL 2017. Foto: Ninja, MNI
