Saúde em jogo: Supremo retoma julgamento sobre o uso do amianto

Questão sobre a fibra cancerígena será retomada pelo STF no dia 10 de agosto; ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) acompanha decisão sobre a substância que faz mais de 107 mil vítimas por ano

Assis Ramalho

A proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto, um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno, voltará à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de agosto, a partir das 14 horas, em Brasília (DF). O órgão retoma o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima para construção civil.

Também está na pauta, a ADI 4066, a mais debatida, que questiona a constitucionalidade do artigo 2º. da Lei Federal 9055/95 do “uso seguro do amianto”, ajuizada pelas Associações Nacionais dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A ABREA foi admitida em todas as ações para defesa da proibição do amianto na condição de Amici Curiae (Amigos da Corte).

O julgamento, que foi suspenso no STF em 23 de novembro, em função do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, e que se arrasta há mais de uma década no país, toca em uma questão vital de saúde pública, sobretudo dos trabalhadores. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos ao amianto em seus locais de trabalho, como bombeiros, eletricistas, os de manutenção civil, elétrica e mecânica, os trabalhadores da construção naval e civil, os da indústria química, plástica, têxtil e automobilística.

Fernanda Giannasi, fundadora da ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e aposentada como auditora-fiscal do Ministério do Trabalho em São Paulo, lembra ainda que mais de 107 mil trabalhadores morrem anualmente por doenças provocadas pelo amianto. “Em cada três mortes por câncer dos trabalhadores, uma delas está associada diretamente à manipulação e ao uso da fibra de amianto na fabricação de telhas, caixas d’água, tubulações, juntas de vedação, produtos de isolamento térmico, lonas e pastilhas de freios, juntas de cabeçote de motor e de filtros, massas antirruído e revestimentos de discos de embreagem de veículos automotivos”.

Uma dessas vítimas é Nestor de Souza, 73 anos. Ele expôs-se ao amianto entre os anos de 1960 até o início de 1990 na Brasilit/Saint-Gobain de São Caetano do Sul, que utilizava a fibra em seus produtos comerciais, especialmente tubulações. Foi diagnosticado inicialmente com placas pleurais, que evoluíram para uma asbestose grave, tendo alterações funcionais pulmonares e risco de desenvolvimento de neoplasias malignas, entre elas o mesotelioma – o mortal câncer do amianto. “Mesmo com a utilização de EPIs [equipamentos de proteção individual] desenvolvi a asbestose que enrijece as paredes dos pulmões e perderam a capacidade de se expandir. Atualmente, mal consigo andar, pois sofro de falta de ar”, relata o aposentado, que moveu ação contra a companhia. Atualmente seu processo se encontra em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Morte lenta – A contaminação pelo amianto ocorre lentamente. O câncer na pleura ou mesotelioma demora acima de 35 anos, em média, para se desenvolver, podendo chegar a 50 anos após a primeira exposição à fibra mortal. Em mais de 95% dos casos leva ao óbito em menos de um ano após seu diagnóstico. Em decorrência desse perigo, nações desenvolvidas não aceitam os riscos de exposição ao amianto. A França, por exemplo, foi o oitavo país do mundo a proibir o seu uso em janeiro de 1997, após apresentação de relatório contundente do Inserm (Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica do Ministério da Saúde) sobre a questão.

Conforme recorda Fernanda Giannasi, o uso do amianto provocou problemas sanitários graves em países como Austrália, Inglaterra, França, Estados Unidos, Japão e Itália. Depois da iniciativa francesa, mais de 70 países já anunciaram a proibição do amianto. “Em função da gravidade que envolve a questão, considerada a ‘catástrofe sanitária pelos franceses’ e uma ‘emergência sanitária pelos italianos’, OMS e OIT [Organização Internacional do Trabalho] afirmaram que, quanto mais tempo a decisão do banimento for adiada no Brasil, mais vítimas irão perecer pela fibra assassina”, afirma Fernanda.

Produtores – Segundo os dados mais recentes disponíveis, o Brasil produziu, em 2015, 311 mil toneladas de amianto in natura, exportou 106.784 e consumiu 204.216 toneladas da fibra cancerígena. Pressionados por organizações que combatem o uso do amianto, dos nove grupos empresariais de fibrocimento existentes no país, sete deles já decidiram pela substituição total do mineral. Goiás é o único estado produtor do chamado amianto branco ou crisotila, do qual o Brasil é ainda o terceiro maior produtor mundial.

Sobre a ABREA – No final de 1995, em Osasco, a ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) foi fundada como a primeira associação de familiares e vítimas da fibra cancerígena, tendo como principais ações: a luta pelo banimento do amianto nos processos fabris; a busca ativa dos expostos ocupacional e ambientalmente para realização de exames médicos, a indenização dos expostos e seus familiares vitimados pelo amianto; o reconhecimento das doenças nas esferas pública e privada e a recuperação ambiental dos sítios degradados. No início, a associação representava somente os doentes da planta da Eternit de Osasco (SP), desativada em 1993; posteriormente, em 1998, se juntaram aos ex-empregados da Brasilit de São Caetano do Sul. Mas com a disseminação e conhecimento dos riscos relacionados ao amianto e a divulgação dos trabalhos desenvolvidos, outros grupos de vítimas se organizaram, agregando e expandindo sua ação, principalmente nos estados do Rio de Janeiro (ABREA/Rio), Paraná (APREA de São José dos Pinhais e ABREA/Londrina), Bahia (ABEA de Simões Filho e de Bom Jesus da Serra), Pernambuco (APEA) e mais recentemente, em Minas Gerais, se fundou a ABREA de Pedro Leopoldo.