Da Política da Terra Arrasada à Luta pela Dignidade, por Carlos Walter Porto-Gonçalves(1)

Nenhuma análise sobre qualquer tema atual sobre o Brasil pode ignorar que se vive um estado de exceção, uma “democracia bloqueada” (Julio Echeverria)² ou uma “democracia blindada” (Felipe Demier³), como vêm assinalando vários cientistas sociais. Dada a magnitude do que está implicado na atual crise política, a conjuntura que se apresenta tem implicações históricas densas, é dizer, de caráter estrutural onde múltiplos tempos se atualizam e se imbricam. E num país/numa sociedade com uma formação territorial forjada na concentração das condições materiais vitais  (terra/fotossíntese-solo-subsolo-água-ar) pela inscrição subordinada/periférica/dependente na geopolítica do sistema mundo capitalista moderno-colonial patriarcal a questão da terra/do território ganha centralidade. O protagonismo que os setores ligados ao bloco de poder das oligarquias capitalistas moderno-coloniais patriarcais tiveram na elaboração e execução do golpe parlamentar-jurídico-midiático em curso é emblemático (Porto-Gonçalves, 2017: 109)⁴.

O que os fatos ocorridos em 2017 vêm ratificar é que mesmo caracterizações como “estado de exceção” ou “democracia bloqueada ou blindada”, ainda que esclarecedoras, não são suficientes se não forem associadas à verdadeira “guerra de classes” que as oligarquias dominantes voluntariamente subordinadas ao imperialismo, sobretudo estadunidense, estão movendo contra os setores populares, incluindo amplos setores das classes médias, mas sobretudo as classes e camadas populares das periferias urbanas, pequenos proprietários agricultores familiares, camponeses de variada formação, quilombolas, povos indígenas e etnias. “Existe, sim, guerra de classe, mas é a minha classe, a classe dos ricos, que está fazendo guerra, e estamos ganhando”, frase atribuída ao bilionário estadunidense Warren Buffett⁵ se encaixa à medida à situação brasileira.

Passados pouco mais de três anos, desde que foi abertamente desatada a campanha, inclusive com apoio internacional estadunidense, para invalidar o resultado as eleições de 2014 em que, pela quarta vez desde 2002 se reconduzia ao governo por mais quatro anos uma aliança com as classes dominantes tradicionais liderada por forças políticas de origem popular que tradicionalmente não faziam parte do bloco dominante de poder, não há a menor dúvida que as oligarquias dominantes vêm protagonizando uma aberta luta de classes e, assim, trazem à luz aquilo que até mesmo intelectuais críticos de esquerda haviam retirado do seu vocabulário: as lutas de classes⁶. E o fazem com base num governo escancaradamente formado por políticos corruptos a começar pelo próprio Michel Temer que vem dedicando a maior parte de seu tempo não só a tomar as medidas antipovo que atendam ao mercado e às oligarquias tradicionais como também a buscar se livrar o tempo todo de ser preso pelos crimes de corrupção que cometeu assim como seus assessores diretos.

O que também não se pode olvidar é que a maior parte dos políticos que formam a base do governo atual e que protagonizou o desconhecimento do que as urnas indicaram em 2014, faziam parte da base do governo que depuseram. E, mais, que a própria Presidente Dilma Rousseff, que haveria de ser alvo do impeachment, logo depois de ter sido eleita em 2014, nomeara para seu Ministro da Fazenda nada mais nada menos que um político, o Sr. Joaquim Levy, que vinha das bases do candidato que acabara de derrotar nas eleições, pondo em prática políticas de ajuste fiscal claramente antipopulares que, acrescidas pela paralização do Congresso para votar o que quer que fosse proposto pela Presidenta, pelo que ficou conhecido como “pautas bomba”, todas contra o governo e conduzidas pelo Deputado Eduardo Cunha, uma figura das mais nefastas do que de pior a política brasileira produziu ao longo de sua história⁷ e que no momento se encontra preso. Enfim, uma nebulosa política começa hoje a se desfazer onde o “governo de coalisão” vai se debilitando com a grave crise econômica acompanhada por intensa queda da arrecadação fiscal que, assim, começava a mostrar os limites da conciliação que o PT havia oferecido às oligarquias dominantes tradicionais. Não se trata de uma interpretação nossa, mas sim da tese explicitada pelo Sr. José Dirceu em seu discurso de posse em 2003. “Nós, um partido de esquerda socialista, e é sempre bom lembrar isso, estendemos a mão para o empresariado brasileiro e propusemos, estamos propondo um pacto, mas é preciso que se deixe claro que esse pacto tem duas direções: é preciso defender o interesse nacional, a produção, o desenvolvimento do país, mas a contrapartida é a distribuição de renda, a justiça social, a eliminação da pobreza e da miséria” (José Dirceu, 2003)⁸.

O que o ano de 2017 nos ajuda a explicitar é o que, na verdade, começou a se abrir com as grandes manifestações populares de junho de 2013, quando se evidenciava que os gastos públicos estavam sendo não só malversados em termos éticos e morais, como também pela destinação não popular dos investimentos feitos para os megaeventos como os Jogos Pan-americanos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que ficaram bem marcados pelo que se via nas ruas: “Queremos Saúde Padrão FIFA”, “Queremos Educação Padrão FIFA”, “Queremos Transportes Públicos Padrão FIFA”, “Queremos Segurança Pública Padrão FIFA”. Que a direita fizesse uma leitura moralizante dessa ampla pauta de reivindicações de junho de 2013, os anos seguintes só viriam deixar mais claro, mas ali começaram os sinais de que o pacto e a “mão estendida” por “um partido de esquerda para o empresariado brasileiro”, como dissera José Dirceu, estava mostrando seus limites e, logo a seguir pós-eleições de 2014, sendo unilateralmente rompido pelas oligarquias.

Do ponto de vista da questão da luta por terra e território, que nos interessa mais de perto, há que reconhecer (Vide Informe IPDRS 2016) que mesmo na descontinuidade há uma continuidade histórica subjacente aos diferentes governos que se sucederam no país, sobretudo depois do grande Pacto do Plano Real (1994) em que os interesses do capital financeiro capturaram o estado brasileiro fazendo com que, desde então, a indústria de transformação caísse na sua contribuição ao PIB brasileiro de 26%, em 1994, para cerca de 9%, em 2017. E, paralelamente a essa queda na indústria de transformação, o país/a sociedade brasileira se viu cada vez mais dependente das exportações de produtos primários (agrícolas, minerais, pecuários e de extração florestal, com madeiras de lei) e, assim, subordinado/a aos interesses das oligarquias capitalistas latifundiárias, mineradoras e financeiras, cuja subordinação voluntária ao capitalismo globalizado torna secundário distinguir se nacionais ou estrangeiras. E, mais, um país/uma sociedade subordinado/a a um rentismo com a captura do estado pelos interesses oligárquico-financeiros fez com que a dívida pública passasse de 64 bilhões de reais, em 1994, para 740 bilhões de reais em 2002 (1994 a 2002 – Governo FHC); de 740 para 1 trilhão e 500 bilhões de reais entre 2003 e 2010 (2003 a 2010 – Governo Lula da Silva); de 1 trilhão de 500 bilhões para 3 trilhões em 2016 (2011 a 2016 – Governo Dilma Rousseff) e desses três trilhões para 4 trilhões e 400 bilhões no governo golpista de Michel Temer de agosto de 2016 a dezembro de 2017! E, diga-se de passagem, aproximadamente 50% dessa dívida não se deve a gastos do governo com saúde, educação ou segurança pública, mas sim para pagar juros a bancos que vivem da dívida pública.

Enfim, desde 1994 com o Plano Real que os mesmos interesses do capital financeiro e das oligarquias capitalistas latifundiárias e mineradoras vem subordinando o país/a sociedade brasileira aos seus interesses. Nesse sentido, os diferentes governos desde então, de FHC a Temer passando por Lula da Silva e Dilma Rousseff, viram os mesmos personagens, e também personas, desfilarem pelo Palácio do Planalto, com destaque para o Sr. Henrique Meireles, ex-diretor do Banco de Boston, deputado eleito pelo PSDB, comandante do setor financeiro nos governos Lula da Silva e no atual de Michel Temer; do setor do agronegócio com os representantes diretos dos interesses das oligarquias capitalistas latifundiárias, como o Sr. Roberto Rodrigues, Presidente da ABAG – a Associação Brasileira de Agrobusiness – ex-ministro da Agricultura de Lula da Silva; a Srª Katia Abreu, Presidente da SNA – Sociedade Nacional de Agricultura – a mais conservadora entidade das oligarquias latifundiárias, além do Sr. Blairo Maggy, o maior latifundiário exportador de soja do mundo, ex-Ministro da Agricultura de Dilma Rousseff, além do Sr. Luiz Fernando Furlan, Presidente da Sadia, a maior indústria de processamento de frangos e porcos do Brasil, ex-Ministro da Indústria e do Comércio de Lula da Silva. Assim, há um Consenso das Commodities (Maristela Svampa) comandando governos que vão do espectro político de centro-direita, como FHC e Michel Temer, a governos de centro-esquerda, como se autodenominam os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Não podemos descartar as condições particularmente favoráveis do mercado mundial de commodities sobretudo entre 2003 e 2008, quando começa a crise capitalista mundial ainda em curso, que proporcionou naquele período condições para a exportação de grãos, carnes e minérios sobretudo para a China, período esse em que esteve à frente do governo brasileiro o Sr. Lula da Silva que, assim, com superávits fiscais abonadores pode colocar em prática algumas políticas supletivas de transferência de renda, como Bolsa Família e o Programa Fome Zero.

O lado pouco destacado desse momento foi a demanda de natureza para atender a esse bloco de poder e seu projeto de (des)envolvimento, pois foi grande o avanço/invasão de terras que contou com políticas que favoreceram a apropriação privada de terras públicas com toda violência que essas práticas implicam, seja violência privada, seja violência que se quer legítima, como sociólogos da ordem costumam afirmar ser a violência do estado, olvidando que violência legítima do estado não deixa de ser violência e, assim, cabe identificar sociologicamente quem está sendo vítima dessa violência que se quer legítima! E, desde 2010 em diante, os conflitos no campo vêm aumentando significativamente (CPT, LEMTO), sendo de se destacar que as principais categorias sociais envolvidas em conflitos passam a ser as chamadas populações tradicionais, qual seja, os grupos sociais que historicamente e à revelia do estado haviam se apossado de terras ao longo da história da conformação geográfica do Brasil, a saber, os chamados posseiros, camponeses de formação variada (seringueiros, retireiros, vazanteiros, ribeirinhos, pescadores, mulheres quebradeiras de coco babaçu, comunidades de fundo de pasto, comunidades de fecho de pasto, caiçaras, faxinalenses, os 305 povos indígenas que ocupam cerca de 110 milhões de hectares de terras e falam outras 274 línguas distintas do português, além de mais de um milhão e 220 mil famílias assentadas e seus 88.619.077 de hectares de terras conquistados⁹.

O que especificamente os últimos anos desde 2015 assinalam, e o ano 2017 ratifica, é o aumento não só dos conflitos, mas da violência com um nível que se aproxima do período da segunda metade dos anos 1980, quando com o fim da ditadura, a violência até então comandada pelo estado passa a ser cada vez mais exercida pelo poder privado¹⁰. Na atual conjuntura o liberalismo passa novamente a campear com o governo fazendo vistas grossas para a violência privada que, assim, aumenta despudoradamente como se pode ver com o aumento de massacres nesse ano de 2017, não fora o elevadíssimo número de pessoas assassinadas em luta pela terra, 65 segundo a CPT. Mas, mais do que vistas grossas, o que se vê são iniciativas políticas de leis, decretos, medidas provisórias que sinalizam na direção de laissez faire, laissez passer com a regressão da legislação ambiental, dos direitos indígenas, dos direitos dos assentados, dos direitos dos quilombolas e mesmo das políticas sociais supletivas que vinham sendo postas em prática. Uma análise do orçamento proposto pelo governo para 2018 demonstra que a violência voltará a campear, com diminuição aguda de recursos para as políticas sociais, ainda que supletivas. Segundo a CPT

Os recursos reservados para a obtenção de terras no Brasil foram reduzidos em mais de 60% se comparados ao valor do ano de 2015. Os recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), de igual modo, foram somente metade do valor destinado no ano de 2016. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também sofreu cortes que chegam a inviabilizá-lo em vários estados. Em 2016, foram destinados ao Programa R$ 439 milhões. Já em 2017, foram somente R$ 150 milhões, o que representou uma redução de 66% em um único ano. A soma dessas iniciativas permitirá que assentamentos que nunca receberam qualquer infraestrutura possam ter seus lotes negociados, deixando as famílias presas fáceis do assédio dos latifundiários. Se em 2017 assistimos ao ataque generalizado às políticas públicas consolidadas nos últimos 15 anos, o ano de 2018 será ainda pior. O governo golpista reduziu em 35% os recursos para a agricultura camponesa e familiar, além de ter cortado mais de 56% dos recursos destinados à segurança alimentar e nutricional para o ano de 2018.

Por todo lado, o governo sinaliza na direção do liberalismo com a regressão das políticas de interesse social e estimula a privatização, com destaque para a lei que disponibiliza para o mercado os 88.619.077 de hectares de terras dos assentamentos e, com isso, estimula a ação do poder privado. Registre-se que o orçamento para a privatização de terras foi aumentado para 2018.

“Associado ao contexto internacional (…) de valorização das terras e demandas crescentes por commodities, é fundamental entender o recente retorno ao ideário neoliberal no Brasil, reforçado com o discurso da necessidade de adotar políticas de austeridade diante da crise econômica. A necessidade de “cortar gastos” – tanto pela premência de enxugar o Estado como pela falta de recursos devido à crise – é o argumento central que justifica a PEC 55 e as reformas trabalhistas e da Previdência. Justifica também as mudanças nas políticas e lei agrárias e no Programa Terra Legal, dando maior espaço para o mercado, ou seja, incentivos ao avanço privatista sobre terras e bens públicos, combinando a perspectiva econômica neoliberal com a dominação política do agronegócio” (SAUER e LEITE, 2017: 22. Medida provisória 759: descaminhos da reforma agrária e legalização da grilagem de terras no Brasil. In Retratos de Assentamentos, 2017. Vol 20, nº 1).

E o que se observa do ponto de vista das iniciativas dos grupos sociais em situação de subalternização é uma cada vez mais pronunciada descrença no estado e a busca de caminhos próprios, como se pode ver nas múltiplas iniciativas de fazer protocolos com normas próprias de se auto relacionarem (Mundurukus, Jurunas, Tupinanbás), algumas tradicionais como entre comunidades de fundo de pasto do Oeste baiano de prenderem jagunços e pistoleiros e entregarem às autoridades que prevaricam de suas funções, além de tomarem iniciativas de retomadas de terras e territórios, como vem sendo feito pelas Teias de Povos. Cresce no campo, sobretudo entre os “de baixo”, uma espécie de “Já Basta!” como se viu no município de Correntina no Oeste da Bahia, quando cerca de aproximadamente 1000 pessoas invadiram uma fazenda capitalista das mais modernas, a Fazenda Igarashi, queimaram seus pivôs centrais, seus tratores e suas torres de transmissão. Diga-se, de passagem, que a região vem se tornando num novo front de expansão do agronegócio e onde se materializa todo o bloco de poder do capital financeiro, o latifúndio, a monocultura, que conta com o apoio não só do governo golpista a nível federal, mas também do governo estadual, esse sob o comando do PT, onde as transformações agrárias vêm monopolizando não só a terra como também promovendo o monopólio da água e a população vivendo no limite da falta de água. Registre-se que mesmo com ampla desqualificação nos meios de comunicação acusando os que protagonizaram aquela ação na Fazenda Igarashi, uma semana depois daquela ação, cerca de 12 mil pessoas das 32 mil do município de Correntina, saíram às ruas para apoiar os manifestantes e, assim, mostrando que a violência se tornava legítima desde uma outra perspectiva, desde outro lugar social que o estado. Diga-se de passagem, que toda a política que estava sendo posta em curso estava devidamente autorizada pelas autoridades (que deveriam ser) públicas e rigorosamente cumprindo a legislação, aliás como não se cansaram de afirmar os empresários que se beneficiavam dessas leis. Não poderia ser mais autoexplicativo do que vem se passando no país/na sociedade, ou seja, um estado que abandonou as amplas maiorias da população à sua própria sorte e onde o uso da lei claramente se mostra a serviço das classes oligárquicas moderno-coloniais.

Assim, Correntina, a Teia do Povos e os Protocolos parecem indicar que esses grupos começam a procurar seus próprios caminhos. Que a história de nossa formação territorial (geográfica) parece mostrar é que esse caminho não é novo e o que se coloca no horizonte é justamente buscar construir caminhos com base na experiência da luta dos povos. E esse parece ter sido o caminho dos que fugiam dos latifúndios exportadores e suas monoculturas, como os quilombolas em seus quilombos, dos indígenas procurando subir o curso dos rios e procurar se manter livres (hoje muitos dos índios em isolamento voluntário), dos posseiros e suas ocupações de terras históricas e que pouco puderam contar com o estado, que embora formalmente reconhecesse como direitos as ocupações de boa-fé e o que mais tarde seria chamado de “terras de trabalho” (José de Souza Martins) dificilmente os reconhecia por seu caráter patrimonialista¹¹.

Assim, num país/numa sociedade tão fortemente marcada, segundo as visões hegemônicas, pelos espaços dos latifúndios, da monocultura, da escravidão e do racismo essas populações construíram espaços de liberdade e, mais, buscando extrair/mantendo as condições de reprodução da vida nas várzeas, nas florestas, nos campos, nos manguezais até porque dessas condições dependiam para a sua sustentação. Eis as tradições que, hoje, apresentam diferentes horizontes de sentido para a vida. Enfim, é de território-territorialidades-territorialização que estamos falando.

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1. Esse artigo muito se beneficiou das contribuições de Danilo Cuin, Pedro Leão, Marlon Nunes e Julia Ladeira, pesquisadores do Lemto – Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense, a quem publicamente agradeço embora assumindo publicamente a responsabilidade pela forma como me aproprio da discussão.

2.  Echeverría, Julio. 1997. La Democracia bloqueada: teoría y crisis del sistema político ecuatoriano. Ed. Letras, Quito, Equador.

3.  Demier, Felipe. 2016. A Democracia Bloqueada. In http://blogjunho.com.br/a-democracia-blindada/. Consultado em 25 de janeiro de 2018.

4.  Porto-Gonçalves, C.W, 2017. Brasil: a luta pela terra e território para além do debate progressismo vs. Neoliberalismo. In. Bautista, Ruth et all, 2017. Informe 2016. Acceso a la tierra y territorio en sudamérica. IODRS, La Paz, Bolívia.

5.  Warren Buffett é um dos homens mais ricos do mundo, proprietário e diretor executivo da Berkshire Hathaway.

6. Não há outro modo de interpretar a velocidade com que o governo golpista aprovou medidas como a que, por 20 anos, congela o orçamento para investimentos sociais; a reforma trabalhista que retira praticamente todo direito do trabalhador; a medida provisória que praticamente abole o combate ao trabalho escravo, ao que teve que retroceder diante, inclusive, de manifestações internacionais. Para não falarmos, ainda, quanto a legislação que facilita a venda de terras a estrangeiros, a retirada dos dispositivos legais que destinavam recursos do pré-sal para a saúde e educação. David Harvey haverá de criar um conceito que seja capaz de dar conta de tamanha magnitude de espoliação.

7.  Há critérios objetivos para essa afirmação que aparece com fortes qualificações negativas. Afinal, o Sr. Eduardo Cunha era o grande operador financeiro, junto com o Sr. Michel Temer, de um regime político onde a corrupção financeira (…)

8.  Recuperado em 27-01-2018 em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u44387.shtml. Enfim, o Sr. José Dirceu e o PT propõem capitalismo e justiça social na periferia do sistema mundo. Quem sabe devêssemos recuperar aqui os ensinamentos da teoria da dependência, em particular sua versão marxista tal como formulada por Rui Mauro Marini, Theotônio dos Santos, Vania Bambirra e pelo não-marxista André Gunder Frank.

9. As mais de 1 milhão e duzentas mil famílias vivendo nos mais de 88 milhões de hectares de terras nos assentamentos estão seriamente ameaçadas pela MP 359/2016 que abre a possiblidade de mercantilização dessas terras. Aqui a disjuntiva terra-território está claramente colocada no horizonte político dessas famílias. E entre terra e território o que se coloca é: (1) se o assentamento pode se tornar uma unidade político-administrativa autônoma; (2) se vai continuar sendo tutelado pelo estado como “clientes da reforma agrária”, como se denominam os assentados na linguagem do estado nas suas RB – “Relação de Beneficiários”. Veja-se bem, “beneficiários” e não protagonistas (clientelismo) ou (3) se vai haver uma dispersão individualizante na base “do cada um por si”. Será que as dezenas de entidades que mediam os interesses dos assentados têm a exata compreensão do que está em questão? Do estado o recado parece está dado: tutela ou dispersão. Tudo indica que os limites da tradição liberal entre o privado e o público estão escancarados. Afinal, o público nunca é do público, mas sempre mediado pelo estado. Estão os assentados preparados para assumir seu destino político?

10. Lembremos da UDR- União Democrática Ruralista – entidade ligada às oligarquias latifundiárias que defendia seus interesses inclusive se armando, como publicamente revelado em vários encontros para arrecadação de fundos para a compra de armas. Um de seus principais líderes, o latifundiário Ronaldo Caiado, foi um dos que protagonizaram o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff.

11. Afinal, os posseiros geralmente não tinham um “de” no nome, isto, é não eram “de linhagem” – de Almeida, de Oliveira – como os fidalgos, corruptela de filhos de alguém (fi’ d’algo, de alguém), pois eram filhos de ninguém, os “sem eira, nem beira”.