Na Reuters
BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que a Justiça aceite uma denúncia contra o coronel reformado do Exército Audir Santos Maciel pela prática dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver cometidos na época da ditadura militar.
Dodge argumenta que a Lei da Anistia não pode ser aplicada no caso do coronel porque, mesmo tendo sido validada pelo Supremo, não foi reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Para a chefe do Ministério Público Federal, a aprovação da norma deve ocorrer tanto pelas instâncias judiciais brasileiras quanto internacionais. “Uma determinada norma relacionada aos direitos humanos será considerara válida e eficaz em sua plenitude se, e apenas se, secundada pelo sistema duplo de controle”, disse ela, em um dos trechos do documento.
O coronel foi denunciado pelo Ministério Público Federal paulista [sic] em 2015, mas tem obtido decisões favoráveis para não ser processado com base na Lei da Anistia — norma que impede a instauração de ação penal contra ele na primeira instância da Justiça.
Ao rebater alegação da defesa, Dodge destaca ainda que o caso não prescreveu por se tratar os atos cometidos pelo acusado como crimes contra a humanidade, o que, pela CIDH, são imprescritíveis.
Na semana passada, foi revelado um memorando da CIA encaminhado em 1974 ao então secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, afirmando que o assassinato de oposicionistas durante o regime militar brasileiro era de conhecimento e foi autorizado pelo general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979.
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Na vala clandestina de Perus, em São Paulo, foram descobertas mais de mil ossadas que vêm passando por perícia para identificação de desaparecidos pela ditadura. Foto: L.C Leite /Folhapress
