Oito aldeias localizadas na terra indígena de Piaçaguera tiveram processo de homologação suspenso
por Lu Sodré, em Brasil de Fato
Cerca de 600 indígenas que vivem em oito aldeias localizadas na cidade de Peruíbe, litoral de São Paulo, estão sob a ameaça de perderem suas terras.
Há décadas presentes em um território que conta com 6 km de praia, os indígenas da etnia tupi-guarani estavam prestes a conquistar a homologação de suas terras, quando Leão Benedito de Araújo Novaes, dono de propriedades que circundam e estão sobrepostas às aldeias, entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo demarcatório.
Novaes alega que os entes federativos não participaram do processo de homologação da área, conhecida como terra indígena de Piaçaguera, sendo eles o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Peruíbe, o que tiraria a validade jurídica da demarcação.
O caso foi distribuído ao ministro Celso de Mello, do STF, que concedeu Mandado Cautelar, procedimento judicial que visa assegurar que a homologação não se concretize até que haja uma decisão final após análise detalhada do Mandado de Segurança.
Histórico
A aldeia de Piaçaguera é a maior dentre as oito presentes no território e lá vivem 27 famílias indígenas. Otávio Penteado, assessor de programas da Comissão Pró-Índio de São Paulo, está acompanhando o caso de perto e afirma que, desde o começo do processo, Leão Benedito de Araújo Novaes tenta minar qualquer possibilidade de demarcação da terra indígena.
“É uma pessoa que tem entrado com procedimentos contrários a Piaçaguera desde o começo. Eles entram com várias argumentações que foram as maneiras que encontram de questionar a demarcação porque tem interesse econômico na área, ele não quer perder aquela terra”, explica o assessor.
Segundo ele, a suspensão da homologação das terras é uma injustiça, já que todo o procedimento foi feito conforme a lei e o que foi pedido pelos órgãos responsáveis foi comprovado, inclusive laudos antropológicos que mostram que a região é uma área indígena da etnia há 60 anos.
“Não se está discutindo os impactos que isso traz pra essa população, sabendo que estão lidando com uma questão vital dessa população indígena, que é sua terra, que é o básico para se pensar em todos os direitos que essa população tem”, enfatiza Penteado.
Hernani Gomes, cacique da aldeia Piaçaguera, avalia a decisão como um grande retrocesso que pode passar por cima da história de resistência de seus antepassados.
“Aqui é onde a gente cultiva nossa cultura, nossa tradição, o plantio, a roça, a casa de reza. A gente entende que a terra é o mais importante, não ligamos muito pra bens materiais porque daqui a gente não leva nada. É aqui que conseguimos nossa educação, saúde… Sem a terra, não somos nada”, declara o cacique tupi-guarani.
O cacique Hernani comenta que as ofensivas contra o território de Piaçaguera são muitas e vão além do interesse econômico apenas do proprietário das terras vizinhas.
Depois de um período intenso de mobilização das aldeias, em dezembro de 2017, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu pedido de licenciamento da Gastrading Comercializadora de Energias S.A. para a construção de uma termelétrica no no litoral sul do estado, que também interferiria no território indígena.
“É uma área de praia em que eles querem fazer empreendimentos tanto portuários quanto mobiliários. Eles querem mesmo é lotear tudo, fazer um condomínio residencial porque a Prefeitura também acha que estamos atrapalhando o crescimento da cidade”, critica Hernani, que reafirma a presença dos indígenas na cidade muito antes de seu desenvolvimento urbano.
Segundo nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), o caso de Piaçaguera não é o único. São mais de 9 milhões de hectares de terras indígenas em situações de risco, que podem não ser demarcadas devido a 42 projetos de infraestrutura e outros 193 processos relativos a mineração previstos para áreas em que estão localizadas 46 terras indígenas que ainda não foram homologadas.
Ao excluírem a participação social e a transparência em projetos de impacto socioambiental, alterações propostas no Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental (3729/2004), discutido na Câmara, e Projeto de Lei do Senado 168/2018, ameaçam diretamente o processo de demarcação de 223 terras indígenas, que sofrem com a demora na homologação de seus terrenos pelo Governo Temer.
Manobra jurídica
O jurista Dalmo Dallari escreveu um parecer sobre o processo da aldeia de Piaçaguera e, em entrevista ao Brasil de Fato, assegura que a participação dos Estados em processos demarcatórios de áreas indígenas não está prevista em nenhum dispositivo constitucional, direta ou indiretamente.
“Isso não tem nenhum fundamento constitucional. Eu insisto nisso. Eu realmente examinei os pormenores da Constituição Federal, examinei a legislação sobre demarcação. Em nenhum lugar está prevista a participação dos Estados. Então, realmente não é um problema jurídico, é um falso problema jurídico que está sendo levantado”, declara. “Recorreram a isso como uma tentativa de enganar, porque realmente não encontraram nenhum argumento válido e inventaram esse, que não tem base jurídica”, complementa Dallari.
Na visão do professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o ministro Celso de Mello concedeu a Medida Cautelar devido a alta demanda de trabalho do STF. Ela acredita que a decisão final do Mandado de Segurança, após análise dos detalhes do processo, irá contra o argumento apresentado. “Eu acho que a perspectiva é de manter o que foi feito em favor dos índios, é um direito constitucional”, disse Dalmo Dallari.
Preocupado com a situação, Hernani busca estratégias de mobilização junto aos demais indígenas de sua aldeia para reverter qualquer situação que viole seus direitos. “O que a gente tem de melhor é mostrar nossa cultura, nossa tradição, a gente acredita nisso. A terra para nós é sagrada. Então, acreditamos que tudo vai dar certo, mas nada é fácil, pra tudo tem uma luta”, disse o cacique.
Ainda não há data marcada para análise do Mandado de Segurança no STF e a homologação segue suspensa.
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Edição: Juca Guimarães
Foto: A aldeia de Piaçaguera é a maior dentre as 8 presentes no território e possui 27 famílias / Carlos Penteado / Comissão Pró-Índio de São Paulo
