No Justificando*
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito carioca Marcelo Crivella (PRB) nesta quinta-feira (12). O processo tem como base um inquérito iniciado em agosto de 2017 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para apurar desrespeito aos princípios da liberdade religiosa e do Estado Laico na administração municipal.
De acordo com o Ministério Público, a primeira investigação foi instaurada para apurar ligações de servidores públicos recém contratados à Igreja do prefeito. Mas, desde então, a promotoria recebeu várias outras representações que noticiavam irregularidades cometidas por Crivella.
A investigação mais recente se refere a uma reunião secreta com líderes de igrejas evangélicas no dia 4 de julho, no Palácio da Cidade (sede da prefeitura), em que o prefeito prometeu privilegiar fiéis dessas igrejas em cirurgias oferecidas pelo município, em desrespeito ao Sistema de Regulação do SUS (que controla as filas de cirurgias nos municípios).
O prefeito ofereceu, também, diversas outras vantagens e favores aos pastores convidados como ajudar Igrejas com o pagamento de IPTU.
Há ainda investigação sobre o uso de espaços públicos para fins privados e para propaganda eleitoral ilegal, corte de verbas para eventos de religiões de matriz afro-brasileira e realização de eventos da Igreja Universal em escolas públicas.
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre a ação. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e pagar multa equivalente a R$ 500 mil.
MP também investiga demissões em massa promovidas por Crivella para contratação de fiéis aliados
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga, em uma outra ação, a demissão em massa de funcionários da prefeitura do Rio de Janeiro para admissão de pessoas alinhadas à igreja da qual faz parte o prefeito Marcelo Crivella. O caso está sob responsabilidade da promotora Gláucia Santana, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.
A promotoria expediu ofícios para a Casa Civil e as secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Cultura e Fundação Parques e Jardins solicitando informações sobre os funcionários demitidos e admitidos para os cargos. Os cargos comissionados, entretanto, são de livre nomeação, destacou Gláucia Santana.
“O que eu posso afirmar é que foram expedidos ofícios pedindo a relação de todas as pessoas exoneradas dessas pastas citadas e se isso aconteceu por um único decreto e depois vem a sequência das nomeações, com a relação dos exonerados e admitidos na atual gestão da prefeitura”, disse a promotora.
Procurada, a prefeitura do Rio disse que está pedindo respostas a todas as secretarias e órgãos citados no ofício do Ministério Público, mas que as informações pedidas só devem estar disponíveis nos próximos dias.
TCM dá 30 dias para Crivella informar medidas contra déficit no Rio
Quinta-feria foi um dia movimentado para o prefeito do Rio. Em sessão tumultuada, o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRJ), adiou a apreciação definitiva das contas do prefeito Marcelo Crivella, relativas a 2017, e abriu prazo de 30 dias para que o município apresente informações sobre as medidas que deveria ter tomado, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para contornar o déficit orçamentário, que somou R$ 1,6 bilhão ao final do ano passado.
O voto do relator, conselheiro Nestor Rocha, proferido na sessão especial de quinta-feira, destacou:
Apesar dos reiterados alertas sobre a necessidade de que fossem promovidas ações e procedimentos, visando a adequar a despesa a uma receita em persistente processo de queda, não se pode verificar quais foram as medidas efetivas para conter o quadro degenerativo das contas municipais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, ao final de um bimestre, caso se verifique que a receita não permitiu o cumprimento das metas fiscais, um ato deverá ser promovido para limitar o empenho e movimentação financeira, nos 30 dias subsequentes. Segundo relatório do tribunal, o ato de contenção de despesas só ocorreu em setembro daquele ano, mesmo que, já desde o primeiro bimestre, fossem constatadas insuficiências sucessivas.
Segundo a LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.
Crivella escapa de três pedidos de impeachment
Também na quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, por 29 votos a 16, um dos três pedidos de abertura de impeachment contraMarcelo Crivella, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Com a rejeição do primeiro pedido os demais foram considerados prejudicados.
Os pedidos foram motivados pela já referida reunião secreta com 250 pastores evangélicos na qual Crivella ofereceu aos fiéis vantagens e facilidades no pagamento de IPTU e no acesso à cirurgias da rede pública de saúde.
No plenário, Átila Nunes (MDB-RJ), o vereador que protocolou o primeiro pedido de impeachment, ressaltou que Crivella não poderia governar apenas para uma parcela da população.
Não podemos ser omissos neste momento. Diversas denúncias aconteceram neste ano e meio de mandato. Ele não pode governar para uma parcela da sociedade. Os áudios gravados são do próprio Crivella, fazendo promessas indevidas. O que decidirmos aqui vai sinalizar para as futuras administrações que se deve governar para todos.
Com a rejeição do pedido de impeachment, Crivella ainda terá de enfrentar as denúncia do Ministério Público por violar os princípios da liberdade religiosa e do Estado Laico na administração municipal e por privilegiar apenas um segmento religioso em diversos atos promovidos pela prefeitura.
Nas redes sociais, o prefeito Marcelo Crivella agradeceu a Deus e aos políticos da base aliada pelo resultado, em post no Twitter.
Quero agradecer a Deus por mais uma vitória e aos vereadores da base pela determinação ao rejeitarem um pedido de impeachment sem base jurídica.
Encontro extraoficial com 250 pastores
Na última quarta-feira (4), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), realizou um encontro reservado no qual ofereceu facilidades e vantagens da prefeitura à pastores e fiéis de igrejas. Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal, prometeu ajuda à líderes de igrejas que tenham problemas com o IPTU em seus templos ou que queiram direcionar fieis para cirurgias de catarata e varizes no sistema público de saúde.
O encontro, chamado “Café da Comunhão”, foi realizado no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura, mas não constava da agenda oficial do prefeito e foi combinado por WhatsApp, em mensagem à qual o jornal O Globo teve acesso. Segundo O Globo, os organizadores chegaram a pedir que os participantes não registrassem o encontro. Além disso, solicitaram reivindicações por escrito, relações de suas igrejas e número de fiéis.
Acesso Facilitado à cirurgias pelo sistema público de saúde
A reportagem de O Globo teve acesso a áudios do encontro. Neles é possível ouvir Crivella oferecendo burlar as regras do sistema público de saúde para dar acesso privilegiado a pastores e fiéis às cirurgias custeadas pela prefeitura:
Na prefeitura, estamos fazendo mutirão da catarata. A Márcia trabalha comigo há quinze anos. Ela conhece os diretores de toda a rede federal, Ipanema, Lagoa, Andaraí, Bonsucesso, do Fundão, ela conhece os diretores de todos os hospitais da rede municipal que eu já apresentei a ela, que já vieram e almoçaram conosco, de maneira que ela me representa em todos esses setores, Miguel Couto, Souza Aguiar, Lourenço, Salgado, Piedade e por aí afora. Nós estamos fazendo o mutirão da catarata. Contratei 15 mil cirurgias até o final do ano. Então se os irmãos tiverem alguém na igreja com problema de catarata, se os irmãos conhecerem alguém, por favor falem com a Márcia. É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar, e daqui a uma semana ou duas eles estão operando.
Na sequência, o prefeito prometeu o acesso facilitado para outros tipos de cirurgias:
A outra são varizes. A maioria são mulheres que estouram uma variz na perna e abre uma ferida que não fecha. E a senhora apenas troca o curativo. Hoje existe uma maneira, injeta na veia dela uma espuma medicinal e fecha a ferida, uma benção. Também por favor falem com a Márcia. E tem a vasectomia para os homens, estamos zerando a fila. É muito importante os irmãos ficarem com o telefone da Márcia ou do Marquinhos porque às vezes ocorre um imprevisto. Se houver caso de emergência, liga. Liga para a Márcia e ela liga para mim, para o Marquinhos… É importante você ter um canal para poder socorrer num momento de emergência.
Oferta de ajuda da prefeitura com IPTU
Crivella também ofereceu ajuda com pagamentos de IPTU:
Tem pastores que estão com problemas de IPTU. Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas, se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar. Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na Prefeitura para esses processos andarem. Temos que dar um fim nisso.
O prefeito prometeu ainda soluções para outros problemas, como, por exemplo, pontos de ônibus distantes de igrejas:
Contem conosco, este palácio está aberto a vocês. Qualquer coisa, nossa equipe está aqui. Se as igrejas estiverem bem, crescendo, quantas tragédias não vamos evitar?
De acordo com O Globo, a equipe de assessores de Crivella anotou as demandas e pedidos dos presentes e um dos organizadores anunciou que um novo encontro com “novos pastores” está previsto para acontecer “em breve”.
Propaganda eleitoral extemporânea
No encontro (que não constava da agenda oficial do prefeito), Crivella discursou por mais de uma hora durante a qual exaltou Rubens Teixeira, pré-candidato a deputado federal pelo seu partido, PRB.
Segundo o PSOL, a conduta do prefeito de usar bem imóvel da Prefeitura em benefício da candidatura de Rubens Teixeira configura propaganda eleitoral extemporânea, que é proibida por lei.
É necessário que o Ministério Público se posicione sobre aquela absurda reunião do Marcelo Crivella, que de forma flagrante cometeu crime eleitoral ao fazer campanha em um espaço público antes da hora.
Afirmou o vereador Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara.
*Com Agência Brasil, O Globo, O Estado de São Paulo e G1.
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Foto: Eduardo Anizelli / Folhapress
