O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – determinou na tarde desta segunda-feira (20/8), um prazo de dez dias para que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), se posicione sobre a manutenção do pagamento do plano de saúde para 66 ex-funcionários – entre eles, 17 com câncer – contaminados com radiação.
O grupo trabalhou na antiga Nuclemon Mínero Química, em São Paulo, onde a empresa mantinha uma unidade de beneficiamento de monazita para extração das terras raras, por exemplo. A ação trabalhista contra a INB se arrasta desde 2005. Dois anos depois, a Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu a garantia do plano para os 64 reclamantes, o que foi cumprido pela INB, até então.
Ficou estabelecido o atendimento pela operadora de medicina de grupo privado, Notre Dame Intermédica Participações. No ano passado foi confirmada a sentença favorável aos reclamantes. Mas no último dia 7 de agosto, a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que declarou “extinta a ação devido à prescrição dos pleitos indenizatórios de danos morais e materiais, cessando, inclusive a eficácia da tutela antecipada referente ao plano de saúde”.
Representantes da Associação relataram que a manutenção do plano custa cerca de R$ 36 mil por mês, conforme documento fornecido pela própria INB, quando a ação foi suspensa no início do ano. Os representantes da INB informaram que não têm conhecimento do valor do custo do plano. Garantiram que o plano “não será suspenso enquanto não forem julgados os embargos de declaração”.
Mas os empregados temem perderem a possibilidade do tratamento pelo plano da Intermédica Notre Dame. No documento encaminhado hoje ao Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), pede ajuda dos procuradores para intermediarem esta negociação de manutenção do convênio médico.
Da mesma forma, foi protocolado um ofício ao deputado estadual Carlos Minc, pedindo para convocar audiência pública visando discutir o problema das demais unidades produtivas da INB nos estados da Bahia, Minas Gerais, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro, conforme informou a engenheira de segurança do trabalho, Fernanda Giannasi.
“É precária a situação de saúde dos ex-empregados” que, desde a década de 90, recebem apenas acompanhamento, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST), da Prefeitura Municipal de São Paulo da Região de Santo Amaro”, onde a Nuclemon funcionava.
“O convênio é fundamental para os vitimados pelo câncer e por outras doenças graves, que necessitam de cuidados e tratamentos especiais permanentes e, sem os quais, correm risco de morte”, afirmou a médica Maria Vera Cruz de Oliveira Castellano, do CRST.
