A proposta vai contra a Emenda Constitucional 81, que ficou conhecida como a “PEC do trabalho escravo”
Com o objetivo de travar a desapropriação de terras no Brasil, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) defende em seu programa de governo que vai “retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada”, isso inclui as propriedades denunciadas ou flagradas com trabalho escravo.
A proposta vai contra, principalmente, a Emenda Constitucional 81, que ficou conhecida como a “PEC do trabalho escravo” onde inclui na Constituição a determinação de que fossem “expropriadas e destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular” todas as propriedades rurais e urbanas nas quais se encontrasse exploração de trabalho escravo.
Essa não é a primeira vez que uma proposta desse caráter foi colocada em discussão. A bancada ruralista no Congresso Nacional, que é composta por uma frente de parlamentares com atuação na defesa dos interesses de latifundiários e empresas do agronegócio, protagonizou em 2017 uma proposta com o objetivo de editar uma portaria mudando a regulamentação do que seria enquadrado nos critérios de fiscalização. A portaria foi revogada diante da repercussão e da pressão de movimentos e organizações populares.
Trabalho escravo no Brasil
Números alarmantes apontam o perigo da proposta do candidato Jair Bolsonaro para o país. De acordo com o Ministério do Trabalho e a Previdência Social, após um levantamento das libertações, indenizações, operações, estabelecimentos e infrações cometidas em torno dessa temática, entre 1995 e 2015, destaca que o trabalho escravo é uma realidade concreta.
A quantidade de infrações segue em crescente desde 2002, quando foram notificados 621 casos de trabalho escravo ou análogo a escravidão. Desde então, em 2008, cerca de 4.892 casos foram denunciados.
Após diversas manifestações parte destes empregadores e latifúndios entraram na “lista suja” do trabalho escravo, que é um Cadastro de Empregadores da Portaria Interministerial nº 2/2011, do Ministério do Trabalho e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Porém, após cumprir dois anos exigidos de permanência, foram retirados da lista. Ou seja, nenhuma medida punitiva foi aplicada diretamente.
Esses dados demonstram que a proposta do candidato, além de apoiar a “lista suja”, barra qualquer iniciativa legal que possa ser tomada em torno de tais infrações e a própria desapropriação de terras no país, a partir de uma análise desses casos específicos.
Retirada de direitos
Ayala Ferreira, da direção nacional do MST, diz que não estranha um posicionamento dessa natureza vindo de uma figura como o Jair Bolsonaro. “A trajetória política dele, enquanto parlamentar, sempre foi em busca de retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, principalmente, daqueles que lutam pela Reforma Agrária em nosso país”, pontua.
Segundo ela, com um programa de governo que aponta um posicionamento dessa natureza revela algumas questões: “Estamos falando de uma candidatura emblemática para o conjunto da sociedade brasileira e que fazem revelações que vai barrar a desapropriação de terra, mas também são posicionamentos que vão barrar o avanço da educação, da saúde, da segurança e do bem estar do povo brasileiro, para fins de interesses particulares e privados, de setores da classe dominante, que declaradamente tem apoiado essa candidatura tão perigosa que agora se configura”.
Sobre a necessidade de avançar nas lutas contra esse projeto, Ayala afirma que essa candidatura é perigosa, “porque na verdade vai romper e derrubar, de uma vez por todas, as garantias principais dos trabalhadores e das trabalhadoras, dentre elas a própria Reforma Agrária. Enquanto MST, temos um posicionamento extremamente crítico em relação a essa postura e a nossa criticidade se dá no campo da organização da ação. A nossa tarefa seguirá sendo, como tem sido nesses últimos 34 anos, que é de mobilizar os trabalhadores Sem Terra, ocupar latifúndios improdutivos nesse nosso país, para fazer com que o Estado assuma uma postura positiva naquilo que está garantido na constituição que é uma política de Reforma Agrária”, finaliza a dirigente.
Lutas
Do Norte ao Sul do país, mobilizações tem repudiado o programa de governo do candidato, mas também as posturas fascistas, machistas, LGBTfóbicas e conservadoras de extrema-direita. Exemplo claro desse processo, tem sido os Atos #EleNão, que aconteceram no último dia 29 e levou às ruas de todos os estados brasileiros mais de 1 milhão de mulheres.
Uma agenda com novas mobilizações já movimenta os trabalhadores do campo e da cidade nesse 2º turno. A partir do dia 20 de outubro manifestações nas ruas, atos inter-religiosos, agitações nas ruas, panfletagens, passeatas e carreatas denunciam o projeto do Bolsonaro e apontam uma alternativa no programa dos candidatos Fernando Haddad e Manuela D’Ávila na defesa dos direitos e da democracia brasileira.
