Desde 2016, as famílias reivindicam a vistoria da área para demarcação, o que só foi agendado para hoje, dia do cumprimento da liminar de reintegração de posse
Nesta terça-feira (13), a Polícia Militar do Maranhão despejou cerca de 250 famílias do acampamento Novo Pindaré, no município Pindaré Mirim. A área em litígio é reivindicada por João Claudino Fernandes, proprietário da rede comercial Armazém Paraíba.
As famílias vivem na área há mais de três anos, onde cultivam uma diversidade de produtos. Recentemente foi feita a plantação de 10 linhas de milho, 40 linhas de feijão, 25 linhas de arroz, 400 linhas de mandioca e uma diversidade de hortaliças. Além da produção agrícola, as famílias também criam animais de pequeno porte. Toda essa produção é utilizada para o consumo das famílias acampadas, sendo comercializado o excedente, o que muito tem contribuído com o comércio local. O reconhecimento da importância social, econômica e política do acampamento lhe possibilitou acesso a políticas públicas como o kit de irrigação através da Secretaria de Agricultura do Estado.
Desde 2016, as famílias reivindicam ao Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), a vistoria da área para demarcação, o que só foi agendado para hoje (13), coincidência ou ironia, dia do cumprimento da liminar de reintegração de posse, dada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, da Comarca de Pindaré Mirim. Ação realizada após quatro dias da notificação do cumprimento da liminar de despejo, ou seja, o que muito limita as possibilidades de negociações e de providências a serem tomadas em casos desta natureza.
Várias tratativas e negociações foram realizadas no processo para suspender a liminar, visto a iminência da vistoria, que definiria sobre a área reivindicada pelas famílias acampadas. No entanto, a despeito de todas as negociações e argumentos dos trabalhadores, a PM, através do 7º BPM usou de força tática e policiamento desnecessário e desapropriado, realizando ação de despejo com características de violência e repressão, posto que utilizou bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta. Foram 100 policiais, que destruíram e queima dos barracos. A operação resultou em um trabalhador detido e dois feridos: um atingido por bomba e outro espancado por policiais.
Este despejo representa ataque autoritário aos direitos. Por isso, denunciamos o Estado pela violência contra famílias de trabalhadores, pela ausência na proteção aos cidadãos. Denunciamos e repudiamos o desrespeito e ameaça à segurança das famílias por órgãos que deveriam exatamente cuidar das populações. Ao tempo em que exigimos que o Estado tome medidas urgentes para assentar as centenas de famílias sem terra no estado do Maranhão.
Os/as trabalhadores/as foram humilhados/as nos seus direitos humanos e sociais, como homens, mulheres, crianças e idosos. Foram retiradas de seus lares, perderam suas moradias, suas plantações, suas criações, mas não perderam a capacidade de lutar e de sonhar.
Neste momento foram alojadas no ginásio de esporte Nonato Leite, conhecido como poeirão na sede do município de Pindaré Mirim. Ao tempo que mobilizamos a população local e do estado do Maranhão para se solidarizar com as famílias.
São Luis, MA – 13 de novembro de 2018.
Direção Nacional do MST
