Na manhã desta terça-feira (27/11), em reunião da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários no Centro Cívico em Curitiba-PR, atingidos e atingidas entregam pauta de reivindicações de direitos que estão sendo negados e violados na construção da UHE Baixo Iguaçu.
No MAB
Desde o início da construção da UHE Baixo Iguaçu, há mais de 5 anos, o consórcio formado pela empresa Neoenergia (70%) e Copel (30%) procura negar e violar direitos dos atingidos. Optam pela judicialização, truculência, coação e ameaças ao invés de buscarem espaços de negociação, mediação e dialogo com os atingidos.
Desta forma, as famílias atingidas reivindicam de maneira urgente que a equipe multidisciplinar atue como espaço de mediação; que, em relação às famílias que aguardam indenização se assegure a politica estabelecida no Termo de Acordo; que haja a aquisição imediata de mais áreas de terra para reassentar as famílias.
Quanto ao plano de desenvolvimento regional consideramos ser de grande importância a participação e acompanhamento dos órgãos de Estado e empresas públicas na formulação de propostas. Que de fato se concretize um plano de trabalho para acompanhamento, monitoramento e encaminhamento das questões pendentes em relação às famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu; e por fim que não seja concedida as licenças para enchimento do reservatório até que se garantam os direitos previstos em acordos e nas condicionantes do licenciamento da obra.
Dentre as entidades presentes estavam o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Casa Civil, Assembleia Legislativa do Estado (ALEP) na figura do deputado Estadual Professor Lemos (PT), Associação dos Municípios Paranaenses (AMP), Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), Coorterra, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU), Polícia Federal e Militar, OAB, vereadores do Sudoeste do PR e o prefeito de Capitão Leonidas Marques. A mesa foi coordenada pela representante da Secretaria de Segurança Pública (SESP/PR).
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Imagem: Reprodução do MAB
